O domicílio bancário é uma exigência para utilizar um equipamento ou sistema que permite receber cartões de crédito e débito como formas de pagamento.
Portanto, se você pretende usar maquininha de cartões ou alguma outra plataforma de pagamento no seu negócio, precisa atender esse requisito.
Mas, o que é domicílio bancário, afinal? É só continuar a leitura para ver uma explicação direto ao ponto.
O que é domicílio bancário?
Domicílio bancário é a instituição financeira responsável pela conta de pessoa física ou conta PJ utilizada para receber o saldo das vendas pagas com cartões de crédito e débito a partir de uma plataforma de pagamentos.
São exemplos de plataformas de pagamento:
- Maquininhas de cartões;
- Aplicativos de intermediação de transporte;
- Aplicativos de delivery;
- Sites de vendas;
- Aplicativos de vendas;
- Links de pagamento.
Portanto, o domicílio bancário serve para receber o dinheiro das vendas feitas a crédito e débito. Com ele, o saldo pode ser transferido para uma conta vinculada ao mesmo CPF ou CNPJ cadastrado na plataforma de pagamentos.
Já a empresa responsável pelo credenciamento para a aceitação de cartões como meios de pagamento digitais recebe o nome de adquirente ou credenciadora.
A adquirente é responsável por oferecer a tecnologia ou dispositivo necessário para processar as operações com cartão. Cielo, Stone, GetNet, Amex e Rede são exemplos de adquirentes atuantes no Brasil.
Sendo assim, quando uma pessoa empreendedora resolve aceitar pagamentos com cartões de débito e crédito em seu negócio, precisa cadastrar um domicílio bancário para ter acesso aos recebíveis (saldo das vendas), após o prazo de processamento.
E uma instituição financeira precisa fazer parte do SLC (Sistema de Liquidação de Cartões) para ser cadastrada como domicílio bancário.
O SLC é um sistema que centraliza as operações realizadas com cartão no país, criado em 2017 e mantido pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).
Logo, para cadastrar o domicílio bancário em uma plataforma de pagamentos, é necessário possuir uma conta em uma instituição integrante do SLC.
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Como obter comprovante de domicílio bancário?
Comprovante de domicílio bancário é um documento que comprova o vínculo entre um CNPJ ou CPF e uma conta de recebimento. Podem ser utilizados como comprovantes:
- Extratos;
- Comprovantes de operações;
- Contratos de serviços financeiros.
Logo, basta emitir algum desses documentos ou solicitar à instituição financeira responsável para obter o comprovante.
O comprovante é exigido por questões de segurança, visando garantir que a conta cadastrada para receber o saldo de vendas em plataformas de pagamento está realmente vinculada ao CNPJ ou CPF informado.
Sendo assim, quanto você cadastra uma conta de recebimento para utilizar maquininha de cartões no seu negócio, por exemplo, precisa enviar um comprovante de domicílio bancário, que pode ser um dos documentos que listamos anteriormente.
Trava de domicílio bancário: o que é e como retirar?
A trava de domicílio bancário ocorre quando o saldo de vendas com cartões é usado como garantia de empréstimo.
Em resumo, o valor financiado não pode ser utilizado como garantia em outra operação de crédito até que o empréstimo seja quitado.
Além disso, o saldo de recebíveis é direcionado a uma única instituição financeira, para garantir o pagamento da dívida.
Portanto, para retirar a trava, é preciso liquidar o empréstimo vinculado aos recebíveis. A mesma lógica se aplica à antecipação de recebíveis — quando uma empresa solicita o adiantamento do valor das vendas realizadas no cartão de crédito.
Como o saldo das vendas a crédito em geral leva mais de 30 dias para cair no domicílio bancário, a antecipação é uma forma de obter capital de giro, mediante o pagamento de taxas adicionais. Nesse caso, também se aplica a trava bancária sobre o valor antecipado.
Vale dizer que a trava de domicílio bancário ficou mais flexível após a nova regulamentação do Banco Central do Brasil (BCB), a partir da resolução 4.734 e da circular 3.952, ambas em vigor desde 2021.
É possível alterar o domicílio bancário?
Sim, é possível alterar o domicílio bancário, mudando a instituição financeira onde o crédito dos recebíveis é feito.
A troca pode ser vantajosa caso outra instituição ofereça taxas e condições melhores para a conta de recebimento. Portanto, devese fazer uma comparação antes de decidir se a troca vai favorecer a gestão financeira do negócio.
Para solicitar a mudança, é preciso entrar em contato com a credenciadora e solicitar a portabilidade de domicílio bancário.
Geralmente, são solicitados dados como código e nome da instituição, tipo de conta, número e agência para fazer a migração, mas é preciso conferir com a adquirente as informações necessárias.
Lembrando que a nova conta deve estar no mesmo CNPJ ou CPF cadastrado na plataforma de pagamentos. E a instituição escolhida para ser o novo domicílio bancário precisa fazer parte do SLC.
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