TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

 

INTRODUÇÃO

Este documento (“Termos de Uso”) apresenta as condições de uso dos serviços relacionados à Conta Cora (“Serviços”) prestados pela CORA PAGAMENTOS LTDA., sociedade com sede na Rua Gomes de Carvalho, nº 1629, 2º andar, Vila Olímpia, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o no 34.052.649/0001-78 (“CORA” ou “Nós”).

Ao utilizar-se dos Serviços oferecidos por Nós, você celebra um contrato conosco e assume os direitos e obrigações que apresentamos ao longo deste documento.

Você deve ler atentamente e por inteiro estes Termos de Uso, pois a utilização dos Serviços implica sua total concordância com as disposições deste documento.

Caso não concorde com qualquer disposição deste instrumento, não utilize os Serviços.

Para facilitar a leitura e compreensão destes Termos de Uso, apresentamos um resumo do conteúdo deste documento:

  1. Definições Importantes. Nesta seção, apresentamos o significado de alguns termos que serão utilizados ao longo dos Termos de Uso.
  2. Cadastro para acesso aos Serviços. Aqui explicamos quais são os requisitos para cadastro, para que você possa abrir sua Conta CORA rapidamente.
  3. Funcionalidades e Uso da Conta CORA. Aqui detalhamos as funcionalidades da Conta CORA.
  4. Uso do Cartão. Aqui apresentamos as informações referentes ao desbloqueio e uso do Cartão, bem como o que você deve fazer se quiser contestar uma transação feita com o Cartão, entre outras questões.
  5. Cuidados com relação à Conta CORA e ao Cartão. Aqui explicamos quais seus deveres ao utilizar os Serviços e o que você deve fazer se algo ocorrer com o Cartão ou com a sua Conta CORA.
  6. Custos relacionados. Aqui trazemos informações sobre as Tarifas aplicáveis aos Serviços.
  7. Cancelamento dos serviços. Aqui são apresentadas as regras de cancelamento dos Serviços.
  8. Contato para dúvidas e solicitações. Entenda como podemos nos comunicar.
  9. Informações adicionais. Por fim, trazemos as cláusulas gerais destes Termos de Uso.
  1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
    1. Nestes Termos de Uso, os termos abaixo iniciados em letras maiúsculas deverão ter o seguinte significado:
      1. Aplicações: são aplicações de internet (como, por exemplo, site ou aplicativo mobile) ou outras ferramentas disponibilizadas pela CORA para que você possa gerenciar a Conta CORA de sua empresa e utilizar os Serviços.
      2. Bandeira: é a Visa do Brasil Empreendimentos Ltda., instituidora do arranjo de pagamento que viabiliza o uso do Cartão nos Estabelecimentos e do qual a CORA participa como emissor do Cartão.
      3. Cartão: é um cartão físico e/ou virtual emitido pela CORA, pré-pago, vinculado à Conta CORA e que opera na função débito, a ser recebido pela sua empresa, conforme solicitação.
      4. Chargeback: é o procedimento de contestação de operação por meio do qual você declara não reconhecer uma despesa efetuada com o Cartão. Após a aceitação do Chargeback, será realizado um depósito na Conta CORA de sua empresa, no prazo a ser informado pelos Canais de Comunicação.
      5. Canais de Comunicação: são os seguintes canais oficiais para comunicação entre a CORA e você, para temas referentes ao uso dos Serviços aqui apresentados: E-mail de atendimento: [email protected].
      6. Conta CORA: é a conta de pagamento digital pré-paga destinada à realização de transações de pagamento.
      7. Informações: São todos os dados, informações, esclarecimentos e documentos relativos à sua empresa e fornecidos por você ou por outros usuários cadastrados, seja no momento do cadastro para acesso aos Serviços ou ao utilizar os Serviços.
      8. Estabelecimento: qualquer fornecedor de produtos e/ou serviços situado no Brasil ou no exterior, que esteja habilitado a aceitar pagamentos com o Cartão, em lojas físicas ou por meio da internet.
      9. Parceira: empresas terceiras contratadas pela CORA que auxiliam ou viabilizam a prestação dos Serviços ou, ainda, empresas terceiras (integrantes do grupo econômico CORA ou não) que poderão oferecer a Sua Empresa produtos e serviços relacionados ou não à CORA.
      10. Política de Privacidade: é o instrumento contratual que disciplina a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das informações pessoais dos Usuários, que formaliza nosso respeito por sua privacidade e que está disponível para acesso em: cora.com.br/politica-privacidade A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso, de forma que a aceitação destes Termos de Uso implica, necessariamente, a aceitação da Política de Privacidade. Por este motivo, você deverá ler atentamente o referido documento.
      11. Senha: palavra-passe inserida por meio de digitação ou outro método de validação pessoal utilizado para acesso à Conta CORA.
      12. Sua Empresa: pessoa jurídica constituída no Brasil, devidamente inscrita na Receita Federal do Brasil, titular da Conta CORA, cujos representantes são autorizados a acessar as Aplicações e/ou utilizar os Serviços.
      13. Tarifas: valores cobrados pela CORA ou por Parceiras pelos Serviços.
      14. Usuário: pessoa física representante de Sua Empresa, com poderes atribuídos pelos documentos societários de Sua Empresa, procuração ou cadastro junto à CORA.
      15. Você: Usuário responsável pelo cadastro de Sua Empresa para acesso aos Serviços.
  2. CADASTRO PARA ACESSO AOS SERVIÇOS
    1. Sua Empresa poderá ter acesso aos Serviços contratando-os diretamente por meio das Aplicações. Para tanto, Sua Empresa deverá estar adequadamente representada por Você, nos termos dos documentos societários ou procuração relevantes.
    2. Para a contratação dos Serviços, é necessário que Você forneça as Informações de Sua Empresa solicitados no momento de cadastro.
      1. Você deverá, no momento de contratação dos Serviços, indicar à CORA quais as regras de governança de Sua Empresa, informando os termos e os limites refletidos em documentos societários ou procurações relevantes.
      2. Você poderá, a seu critério e responsabilidade, cadastrar Usuários autorizados a movimentar a Conta CORA de Sua Empresa, que terão senhas próprias para acesso às Aplicações (de caráter confidencial, exclusivo e intransferível) e uso dos Serviços e para os quais poderá ser solicitada a emissão de Cartões adicionais.
      3. Os Usuários cadastrados por Você deverão estar autorizados pelas regras de governança de Sua Empresa, apresentadas no momento de contratação dos Serviços, a movimentar a Conta CORA de Sua Empresa e/ou a utilizar os Serviços.
      4. Você, como representante legal de Sua Empresa, poderá cadastrar quais transações não vinculadas ao uso do Cartão podem, de acordo com as regras de governança de Sua Empresa, ser realizadas isoladamente por Você, sem que seja necessária a obtenção de confirmação prévia por Usuários adicionais ou, ainda, o envio de Informações para confirmação de seus poderes (“Transações Autorizadas”).
  3. FUNCIONALIDADES E USO DA CONTA CORA
    1. Aporte de recursos. Sua Empresa poderá acessar a Conta CORA e transferir recursos financeiros para ela a partir do pagamento de boleto, ou por outras formas que venham a ser disponibilizadas pela CORA.
    2. Funcionalidades. Os recursos alocados na Conta CORA poderão ser utilizados para as seguintes operações, sempre que houver disponibilidade de saldo suficiente na Conta CORA e mediante a utilização de Senha:
      1. Compras em Estabelecimentos: o Cartão permite movimentar a Conta CORA e realizar a compra de bens ou serviços em Estabelecimentos que aceitem pagamentos em cartões da Bandeira;
      2. Saque: o Cartão permite movimentar a Conta CORA, de forma a retirar recursos em terminais eletrônicos habilitados;
      3. Transferências entre Contas: Sua Empresa poderá transferir recursos financeiros, observados os prazos e procedimentos previstos pelo sistema financeiro brasileiro, da sua Conta CORA para Contas CORA, contas bancárias e outras contas de pagamentos (contas digitais), podendo ser cobradas taxas e impostos específicos para essas transferências, que serão descontados do saldo de Sua Empresa;
      4. Pagamento de Boletos e Contas de Consumo: Sua Empresa poderá realizar pagamentos de boletos e contas de consumo de concessionárias conveniadas, sempre sujeito às limitações impostas pela legislação brasileira e pelas empresas emissoras dos respectivos títulos/boletos;
      5. Emissão de Boletos: Sua Empresa poderá emitir boletos, cujo pagamento direcionará os recursos diretamente para sua Conta CORA;
      6. Você, como representante legal de Sua Empresa, fica pré-autorizado a realizar as Transações Autorizadas isoladamente sem que seja necessária a obtenção de qualquer confirmação prévia. Para as demais transações não vinculadas ao uso do Cartão, a realização das operações estará condicionada à confirmação por Usuários adicionais ou obtenção de Informações para confirmação de poderes.
    3. Limitações. Cada um dos serviços descritos acima pode ter limitações técnicas, Tarifas e especificações, tais como, mas não se limitando a, valores mínimos e/ou máximos para transações e quantidade de transações, conforme informações disponíveis nas Aplicações.
  4. USO DO CARTÃO
    1. Desbloqueio. Assim que receber o Cartão, Sua Empresa (Você ou outro Usuário cadastrado, conforme o caso) deverá conferir os dados do Cartão e realizar o desbloqueio por meio das Aplicações ou dos Canais de Comunicação.
    2. Formalização. A utilização do Cartão é formalizada com o uso da Senha ou, conforme o caso, por outros meios que caracterizam a sua expressa manifestação de vontade e concordância com a operação em questão, incluindo, sem limitação, pagamentos realizados por meio da tecnologia contactless.
    3. Substituição. A CORA poderá, a seu único e exclusivo critério, substituir o Cartão de Sua Empresa e/ou seus adicionais por Cartão equivalente ou superior, sendo-lhe facultado, inclusive, alterar a Bandeira do referido Cartão. Sempre que possível, a CORA comunicará referida substituição com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
    4. Bloqueio preventivo. Como medida de segurança, a CORA poderá bloquear preventivamente os Cartões e/ou a Conta CORA de sua Empresa caso verifique operações que fujam ao seu padrão de uso e/ou verifique a necessidade de envio de quaisquer Informações.
    5. Compras à vista e saque. Sua Empresa poderá utilizar seu Cartão no território nacional ou no exterior, para movimentação dos recursos mantidos em sua Conta CORA, de forma a realizar a compra de bens e/ou serviços nos Estabelecimentos e a retirada de recursos (saque) nas redes credenciadas, observado o valor disponível em sua Conta CORA e o período de validade impresso no seu Cartão.
      1. Restrição preventiva. Fica desde já estabelecido que a CORA, visando à segurança de Sua Empresa e para evitar o uso fraudulento do Cartão, poderá eventualmente limitar ou restringir o uso do Cartão.
      2. Cancelamento de compras. Em caso de cancelamento de qualquer compra, Sua Empresa deverá obter, no ato, o comprovante do cancelamento junto ao Estabelecimento.
      3. Conferência de despesas. Sua Empresa deverá conferir todas as despesas lançadas em sua Fatura e, caso discorde de algum lançamento, deverá dar início a um processo de Chargeback, conforme Cláusula 7 abaixo.
      4. Limites de saques. Poderão ser aplicados limites de saques (valores e frequência) de acordo com as regras de segurança da CORA e da rede credenciada.
      5. Tarifas. Para a retirada de recursos (saque) haverá a cobrança de Tarifas que poderão ser consultadas em nosso manual de Tarifas.
    6. Estabelecimentos. Sua Empresa compreende e concorda que a CORA não é responsável pela eventual restrição dos Estabelecimentos ao uso do Cartão ou pela entrega, qualidade, pela quantidade, por defeitos de bens ou serviços adquiridos, ou por qualquer diferença de preço. Qualquer reclamação relacionada aos produtos ou serviços adquiridos com o Cartão deverá ser direcionada exclusivamente ao Estabelecimento.
    7. Chargeback. Caso Sua Empresa não reconheça um débito em sua Conta CORA que tenha sido realizado com uso do Cartão, Sua Empresa deverá, imediatamente, consultar as Aplicações e/ou entrar em contato com qualquer um dos Canais de Comunicação e seguir as orientações para realização do procedimento de Chargeback.
      1. O Chargeback seguirá as regras estabelecidas pela Bandeira, pela CORA e/ou pelas Parceiras, de forma que apenas será aprovado quando comprovado o erro ou o desacordo comercial que tenha gerado o débito indevido e não houver culpa exclusiva de Sua Empresa, nos termos das regras acima mencionadas.
      2. Uma vez aprovado o Chargeback, o valor será creditado na Conta CORA de Sua Empresa, no prazo estabelecido pela Bandeira, pela CORA e/ou pelas Parceiras, conforme aplicável.
      3. SUA EMPRESA CONCORDA E ACEITA QUE O PROCEDIMENTO DE CHARGEBACK SOMENTE OCORRERÁ PARA TRANSAÇÕES EFETUADAS COM O USO DO CARTÃO. NÃO SERÃO ACEITOS PROCEDIMENTOS DE CHARGEBACK PARA TRANSAÇÕES QUE SEJAM REALIZADAS POR MEIO DAS APLICAÇÕES OU OUTROS MEIOS.
  5. CUIDADOS COM RELAÇÃO À CONTA CORA E AO CARTÃO
    1. Responsabilidade pelas Informações. Todas as Informações fornecidos pela Sua Empresa, inclusive àqueles relativos aos Usuários cadastrados, devem ser completas, atualizadas, exatas, precisas e verdadeiras.
      1. Você autoriza a CORA a verificar, por si ou através de suas Parceiras, a qualquer momento, a veracidade das Informações e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas e para a validação do cadastro, estando ciente que a CORA poderá, inclusive, recusar-se a validar qualquer cadastro.
      2. Caso seja verificado um cadastro feito a partir de Informações em desacordo com o item 5.1 ou ainda, não se possa detectar a identidade de Sua Empresa, esse cadastro será automaticamente suspenso até que a situação se regularize ou excluído. Caso o cadastro seja excluído, o acesso de Sua Empresa aos Serviços será definitivamente cancelado, nos termos do item 7.3.
      3. É responsabilidade de Sua Empresa (Você ou outro Usuário cadastrado, conforme o caso) inserir os dados corretos ao realizar transferências entre contas CORA, contas bancárias e/ou outras contas de pagamentos (contas digitais). Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastro de dados incorretos, incompletos ou desatualizados é de total responsabilidade de Sua Empresa.
    2. Responsabilidade pelo uso e pelo acesso. Sua Empresa é a única e exclusiva responsável por sua Conta CORA, pelo uso do Cartão, pelo uso dos Serviços e por qualquer atividade associada a ela, inclusive por Você e/ou Usuários autorizados.
      1. Atenção: a CORA não solicita ou exige a divulgação de senhas, dados de Cartão ou outras Informações por qualquer meio diferente dos Canais de Comunicação oficiais. Caso Sua Empresa receba qualquer comunicação com esse tipo de abordagem e conteúdo, deverá desconsiderar, não responder e, se possível, encaminhar o seu relato para nossos Canais de Comunicação.
      2. Guarda do cartão e proteção da senha. Sua Empresa (Você ou outro Usuário, conforme o caso) é a única responsável pelo uso e guarda do seu Cartão físico. Recomenda-se que: (i) o Cartão seja guardado em local seguro, jamais permitindo seu uso por terceiros; (ii) sua senha seja memorizada e mantida em sigilo, evitando anotar ou guardar a senha em suportes físicos ou digitais; (iii) sua senha nunca seja anotada ou guardada em conjunto com o Cartão; e (iv) sua senha seja forte, não relacionada a datas ou outras referências pessoais de Sua Empresa (Você ou outro Usuário, conforme o caso), e seja trocada periodicamente.
      3. Atualizações na Plataforma. As Aplicações poderão ser atualizadas, a critério da CORA, caso em que suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer. Sua Empresa, Você e/ou Usuários se comprometem a sempre utilizar a versão mais atualizada disponível das Aplicações. A CORA poderá suspender o funcionamento de versões desatualizadas das Aplicações, em especial quando as atualizações conferirem melhorias de segurança.
      4. Sua Empresa será informada pela loja oficial de aplicativos do sistema operacional de seu dispositivo móvel sobre a disponibilidade de novas atualizações (conforme configurações de seu dispositivo móvel) cabendo exclusivamente a Sua Empresa baixar as versões atualizadas das Aplicações.
      5. Aplicativos de Terceiros. Atualmente, uma série de soluções oferecem a possibilidade de integração com contas de pagamento e outros serviços financeiros (“Aplicativos de Terceiros”), sendo que alguns desses Aplicativos de Terceiros poderão ter sua integração disponibilizada pela CORA e/ou pelas Parceiras. O uso desses Aplicativos de Terceiros é de única e exclusiva responsabilidade de Sua Empresa, que se obriga, ainda, a não integrar as Aplicações, sua Conta CORA ou seu Cartão a quaisquer Aplicativos de Terceiros que não sejam autorizados pela CORA, pelas Parceiras e/ou pela Bandeira.
      6. Os Aplicativos de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade. Sua Empresa compreende e concorda que a CORA, as Parceiras e a Bandeira não endossam e não são responsáveis pelo comportamento, recursos, conteúdo ou por qualquer transação que Sua Empresa possa fazer com o uso de Aplicativos de Terceiros.
    3. Perda, extravio, furto ou roubo da Conta CORA. Em caso de perda, extravio, furto ou roubo do login ou Senha para acesso à Conta CORA de Sua Empresa, Você ou outro Usuário deve, imediatamente:
      1. Acessar as seções específicas disponibilizadas pela CORA nas Aplicações e redefinir a Senha; ou
      2. Somente diante da impossibilidade em proceder conforme indicado no item “i” acima, entrar em contato conosco, por meio do telefone indicado dentre os Canais de Comunicação ou chat eventualmente disponibilizado nas Aplicações, e solicitar a redefinição da Senha.
      3. Após os procedimentos indicados no item “i” ou “ii” acima, o bloqueio do acesso à Conta CORA mediante uso da Senha perdida, extraviada, furtada ou roubada será efetivado pela CORA em até 24 (vinte e quatro) horas. No caso do item “i”, o acesso à Conta CORA de Sua Empresa poderá ser realizado mediante uso da Senha redefinida. No caso do item “ii”, o acesso à Conta CORA de Sua Empresa será temporariamente bloqueado até que Você e/ou os demais Usuários recebam novos dados de acesso.
    4. Perda, extravio, furto ou roubo de Cartão. Em caso de perda, extravio, furto ou roubo de um Cartão, Você ou outro Usuário deve, imediatamente:
      1. Acessar as seções especificamente destinadas ao bloqueio do Cartão disponibilizada pela CORA nas Aplicações e realizar o bloqueio do Cartão; ou
      2. Somente diante da impossibilidade em proceder conforme indicado no item “i” acima, entrar em contato conosco, por meio do telefone indicado dentre os Canais de Comunicação ou chat eventualmente disponibilizado nas Aplicações, e solicitar o bloqueio do Cartão.
      3. Após os procedimentos indicados no item “i” ou “ii” acima, o bloqueio do Cartão perdido, extraviado, furtado ou roubado será efetivado pela CORA em até 24 (vinte e quatro) horas. Um novo Cartão será preparado e entregue de acordo com os prazos informados pelos Canais de Comunicação e estará sujeito ao pagamento de Tarifas adicionais que serão previamente informadas a Você.
    5. A CORA somente poderá ser responsabilizada pelo uso indevido da Conta CORA ou do Cartão por terceiros nos casos em que não promover o bloqueio no prazo mencionado nos itens 5.3.1 e 5.4.1 acima.
  6. CUSTOS RELACIONADOS
    1. O uso dos Serviços: Emissão de Boletos, Compras em Estabelecimentos, Transferências entre Contas, Pagamento de Boletos e Contas de Consumo prestados diretamente atravês das Aplicações não gerará a cobrança de quaisquer Tarifas pela CORA. 2, Não obtante, os serviços prestados por meio de Aplicativos de Terceiros através de integração tecnológica com a Cora poderão gerar a cobrança de Tarifas na Conta CORA de Sua Empresa.
    2. A CORA poderá instituir, alterar ou deixar de cobrar quaisquer Tarifas, a qualquer momento, sempre informando Sua Empresa com antecedência mínima de 30 (trinta) dias ou de acordo com a regulamentação aplicável. Neste caso, é facultado a Sua Empresa concordar com tal alteração ou cancelar seu cadastro, rescindindo sua relação contratual com a CORA.
    3. A Conta CORA de Sua Empresa será considerada inativa caso não seja movimentada por mais de 3 (três) meses consecutivos (“Conta CORA Inativa”) a estará sujeita à cobrança de Tarifas para manutenção de eventual saldo remanescente, se houver.
    4. Ocorrendo a falta de pagamento de Tarifa ou qualquer obrigação assumida por Sua Empresa, será promovido registro junto aos orgãos de proteção ao crédito, conforme pertinente.
  7. CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS
    1. Sua Empresa poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua Conta CORA por meio dos Canais de Comunicação, caso em que os Cartões serão bloqueados e a Conta CORA será definitivamente encerrada. A Sua Empresa obrigatoriamente deverá resgatar todos os recursos alocados na Conta CORA, por meio de saque ou transferência para outra conta.
    2. A CORA poderá, a qualquer momento, cancelar a prestação dos Serviços, mediante comunicação a Sua Empresa com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência (salvo nas hipóteses de ato de autoridade competente, caso fortuito ou força maior).
    3. A CORA poderá, ainda, cancelar a prestação dos Serviços imediatamente, mediante envio de notificação à Sua Empresa, nas seguintes hipóteses:
      1. Caso a Conta CORA Inativa tenha seu saldo zerado;
      2. Caso Sua Empresa viole quaisquer das disposições destes Termos de Uso ou da legislação e regulamentação infralegal pertinente;
      3. Em caso de má utilização ou uso inadequado dos Serviços por Sua Empresa;
      4. Caso sejam verificadas operações fora do padrão de uso e Sua Empresa deixe de atender pedido de envio de Informações que comprovem a regularidade dessas operações; e
      5. Em caso de extinção de Sua Empresa.
      6. Nestes casos, Sua Empresa deverá, o quanto antes, informar à CORA os dados bancários ou de conta de pagamento digital para a devolução dos recursos depositados.
    4. A Sua Empresa permanecerá responsável pelo pagamento dos valores e Tarifas devidos com relação às transações realizadas antes do efetivo cancelamento da Conta CORA, sendo permitido à CORA deduzir esses valores do saldo da Conta CORA, se existente.
  8. CONTATO PARA DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES
    1. Qualquer dúvida ou solicitação deverá ser sempre encaminhada aos Canais de Comunicação oficiais da CORA e/ou de acordo com a forma descrita nestes Termos de Uso, de modo que qualquer outra forma de comunicação com a CORA e/ou suas Parceiras não será reconhecida.
    2. Todas as comunicações realizadas pela CORA e/ou suas Parceiras com Sua Empresa serão feitas por meio das Aplicações ou das Informações de contato indicados por Você, sendo a responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados exclusiva de Sua Empresa.
  9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
    1. Limitação de responsabilidade. Sua Empresa reconhece que todo sistema que depende de rede mundial de computadores está sujeito a falhas e indisponibilidade que, portanto, não acarretarão na responsabilização da CORA e/ou das Parceiras.
    2. Cessão. A CORA poderá, a qualquer momento e a seu critério, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, mediante simples notificação prévia a Sua Empresa, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela CORA.
    3. Alterações nos Termos de Uso. Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer tempo e, sempre que ocorrer qualquer modificação, Sua Empresa será informada previamente. Sua Empresa demonstrará que concorda com todas as modificações se continuar a utilizar os Serviços após a alteração dos Termos de Uso. Caso não concorde com os novos Termos de Uso, Sua Empresa poderá rejeitá-los, realizando o cancelamento dos Serviços.
    4. Prazo de Vigência. Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade vigerão por prazo indeterminado, a partir de sua aceitação por Sua Empresa.
    5. Lei Aplicável. Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.