Como abrir CNPJ grátis? Entenda como formalizar sua empresa

4 de Maio de 2022
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Ter um CNPJ permite que sua empresa atue de forma legal, podendo emitir notas fiscais e comprar direto de fornecedores. A boa notícia é que é possível abrir CNPJ grátis.

Portanto, se você quer fazer tudo certo desde o começo no seu negócio, deve se formalizar logo e assim ficar em dia com a Receita Federal.

Para ajudar, preparamos esse conteúdo explicando como abrir um CNPJ grátis para MEI e outros tipos de empresa.

O que é CNPJ?

CNPJ é sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, administrado pela Receita Federal. Ao ingressar no CNPJ, a empresa recebe um número único de identificação, assim como o CPF (Cadastro de Pessoa Física) funciona para pessoas físicas.

Nesse cadastro constam dados como nome, nome fantasia, descrição das atividades, natureza jurídica (tipo de empresa), endereço e dados de contato. Aliás, é possível consultar CNPJ para checar essas informações de uma empresa.

Quando falamos em “CNPJ de uma empresa” geralmente nos referimos ao número de cadastro. O CNPJ é composto por 14 algarismos (XX. XXX. XXX/XXXX-XX). 

Os oito primeiros dígitos formam o número de inscrição (número-base), os quatro seguintes indicam se o negócio é matriz ou filial e os dois últimos são os dígitos verificadores.

Além de identificar o negócio, o CNPJ permite que os órgãos públicos responsáveis acompanhem suas atividades, como a emissão de notas fiscais e o pagamentos de impostos. 

Segundo o site do Governo do Brasil (gov.br), o CNPJ:

“(…) armazena as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”

Veja também | Como consultar dívida no CNPJ?

 

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Qual a importância de ter um CNPJ?

Ter um CNPJ é importante porque regulariza o funcionamento da empresa. Além disso, garante os direitos fiscais e jurídicos da pessoa empresária.

Aqui vale ressaltar que profissionais autônomos e freelancers também precisam de um CNPJ para emitir nota fiscal e regularizar sua prestação de serviços. Portanto, abrir um CNPJ grátis é igualmente importante para “eupresas”.

Confira os principais benefícios de ter um CNPJ:

  • Possibilita emitir nota fiscal;
  • Garante direitos como aposentadoria e auxílio-doença à pessoa empresária, a partir da contribuição à Previdência Social;
  • Permite contratar pessoas funcionárias de forma legal, seja pelo regime CLT ou como prestadoras de serviços;
  • Possibilita comprar direto de fornecedores em grande volume, com preços mais baixos e condições especiais de pagamento;
  • Dá acesso a produtos financeiros exclusivos para PJ, como empréstimo com taxas de juro e prazo especiais;
  • Diminui o risco de multas e penalidades relacionadas a tributos e funcionamento do negócio;
  • Aumenta a credibilidade do negócio, sendo um diferencial competitivo;
  • Permite oferecer várias formas de pagamento aos clientes, como cartão de crédito e boleto parcelado, ajudando a aumentar as vendas.

Quais os passos para abrir um CNPJ rápido?

O jeito mais simples e rápido obter um CNPJ é a partir do MEI — Microempreendedor Individual. Isso porque, nesse caso, o processo pode ser feito pela própria pessoa empreendedora, pela internet e sem pagar nenhuma taxa.

Porém, nem sempre o MEI atende às necessidades do negócio, por ter o faturamento anual limitado a R$ 81 mil. Além disso, o negócio precisa se enquadrar nas ocupações permitidas pelo MEI.

A Cora preparou um conteúdo sobre como abrir um MEI para tirar suas dúvidas e você também pode aprender como emitir nota fiscal MEI.

Para abrir um CNPJ grátis  como MEI, basta fazer o cadastro no Portal do Empreendedor. Mas para outros tipos de CNPJ, é preciso cumprir mais exigências.

Comece escolhendo o tipo de empresa

Aliás, o primeiro passo para abrir um CNPJ é justamente definir o porte e natureza jurídica da empresa.

Quanto ao porte, a empresa pode se enquadrar como:

Microempresa (ME): rendimento bruto anual de até R$ 360 mil, limite de 9 pessoas funcionárias para empresas dos segmentos de comércio e de serviços, e até 19 para indústrias.

Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões, limite de 10 a 49 pessoas funcionárias para comércio e serviços e de 20 a 99 na indústria.

Já no quesito natureza jurídica, os principais tipos de CNPJ são:

  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
  • Empresário Individual
  • Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
  • Sociedade Simples
  • Sociedade Anônima (SA)

 

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Cada tipo de empresa tem especificidades como a exigência ou não de sócios e questões relativas ao capital social.

Defina as atividades e organize a documentação

Também é necessário definir as atividades da empresa, com base no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Depois, é preciso providenciar os documentos necessários, que variam conforme o tipo de empresa.

Contrate uma pessoa contadora

Contratar uma pessoa contadora é importante para abrir um CNPJ rápido, caso não opte pelo MEI.

Desse modo, você terá ajuda em todas as etapas do processo, desde a elaboração do contrato social da empresa e definição do capital social até a escolha do melhor tipo de empresa e regime tributário.

O regime tributário vai definir as normas de pagamento de impostos e encargos sociais da empresa, podendo ser o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. 

Além disso, a pessoa contadora conhece os documentos e procedimentos necessários, evitando erros que podem atrasar o processo de abertura do CNPJ.

É normal que você queira fazer tudo por conta própria, até para economizar. Porém, aqui vale aquele ditado “o barato pode sair caro”.

Como abrir um CNPJ grátis?

Se optar pelo MEI, basta fazer o cadastro no Portal do Empreendedor para abrir o CNPJ grátis de forma simples e rápida. Afinal, como explicamos, o processo é feito pela internet e você obtém seu CNPJ na hora, sem pagar nenhuma taxa.

Ainda assim, é preciso atenção ao preencher o cadastro, para escolher corretamente a atividade principal e secundárias do seu negócio, por exemplo.

Para outros tipos de empresa, o processo também é feito via internet, pelo Portal Redesim. Confira as etapas do processo:

  • Gerar o Documento Básico de Entrada (DBE);
  • Apresentar documentação no órgão de registro;
  • Abrir o processo digital;
  • Solicitar a juntada de documento;
  • Acompanhar o andamento do processo;
  • Obter o resultado.

 

A documentação exigida em cada etapa pode ser consultada no Portal Redesim.

Ter um CNPJ é fundamental para manter seu negócio funcionando legalmente e agora você já sabe como dar esse passo. Você pode conferir também o artigo que preparamos sobre o cálculo do Simples Nacional.

Por Equipe Cora

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