A Sociedade Limitada, também conhecida pela abreviação LTDA, é uma natureza jurídica, ou seja, um tipo de empresa. E uma dúvida comum sobre essa natureza é saber se existe um capital social mínimo para abrir uma Sociedade Limitada.
Aliás, desde a publicação da Lei 13.874 de 2019 (Lei da Liberdade Econômica) , é possível abrir uma Sociedade Limitada formada por uma só pessoa: a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Antes, uma empresa limitada só podia ser aberta por dois ou mais sócios, recebendo o nome de Sociedade Empresária Limitada.
Neste artigo, você confere se existe um capital social mínimo para abrir uma Sociedade Limitada, além de saber mais sobre esse tipo societário.
O que é capital social?
O capital social de uma empresa representa o investimento inicial para a abertura do negócio.
A propósito, esse investimento pode ser feito em dinheiro ou em bens, como maquinário, equipamentos, veículos, imóveis, etc.
Sendo assim, o capital social é o valor de que a empresa dispõe para começar a funcionar. Inclusive, os gastos com a formalização da empresa também devem entrar no cálculo desse recurso.
Além disso, o capital social pode incluir um valor disponível para capital de giro — recurso financeiro para a empresa manter o pagamento de despesas e custos até obter retorno com a venda de seus produtos ou serviços.
O que é uma Sociedade Limitada?
Como adiantamos, Sociedade Limitada é uma natureza jurídica, ou seja, um dos tipos de CNPJ que se pode abrir no Brasil.
Assim, a natureza jurídica determina as regras de abertura e funcionamento da empresa, incluindo disposições sobre o capital social, obrigações e direitos dos sócios.
Nesse sentido, a principal característica de uma LTDA é que a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social.
De forma simplificada, isso significa que os sócios só respondem por dívidas da empresa até o valor com que contribuíram no capital social.
Por isso dizemos que o patrimônio pessoal dos sócios fica protegido nesse tipo societário, já que não pode ser utilizado para quitar débitos.
A abertura de uma Sociedade Limitada é feita na junta comercial do estado de onde a empresa vai funcionar.
Todas as informações obrigatórias da empresa, como porte, CNAE, capital social e atribuições dos sócios são registradas no contrato social, que funciona como uma certidão de nascimento do negócio.
Tipos de Sociedade Limitada
Como também foi mencionado, desde a publicação da Lei 13.874/19, é possível abrir uma Sociedade Limitada com ou sem sócio. Dessa forma existem duas formas de constituir uma LTDA:
- Sociedade Empresária Limitada: é a Sociedade Limitada formada por dois ou mais sócios;
- Sociedade Limita Unipessoal: segue as mesmas regras da Sociedade Empresária Limitada, exceto pelo fato de ser formada por uma única pessoa.
Aliás, a dúvida sobre o capital social mínimo para abrir uma Sociedade Limitada pode vir de uma confusão com a antiga Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).
Pois, para abrir uma Eireli, era preciso ter o capital social mínimo de 100 salários mínimos vigentes. Porém, a Eireli não existe mais, pois foi substituída pela SLU.
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Existe capital social mínimo para abrir uma Sociedade Limitada?
Não. Não existe um valor mínimo de capital previsto em lei para abrir uma Sociedade Limitada, seja uma Sociedade Empresária Limitada ou SLU.
Sendo assim, o capital social necessário vai depender do modelo de negócio.
Logo, com foi mencionado, o valor pode incluir gastos com a formalização da empresa, capital de giro, imóvel, máquinas, equipamentos, insumos, etc.
Quanto aos gastos com a formalização da empresa, você pode somar na conta:
- Registro na junta comercial;
- Contabilidade;
- Alvará Municipal;
- Licenças e certificados aplicáveis;
- Certificado digital (para fazer a abertura da LTDA pela internet).
Os custos de formalização dependem também do estado e município onde a empresa será registrada.
Temos ainda as atividades econômicas do CNPJ como fator que influencia nos custos para abrir uma Sociedade Limitada.
Leia mais: Quanto custa abrir uma LTDA
Quando a empresa pode ser LTDA?
Não existem restrições quanto às atividades econômicas que uma empresa limitada pode exercer.
Aliás, esse tipo de CNPJ é válido para o exercício de atividades com natureza intelectual e científica, como Medicina, Arquitetura, Odontologia, etc.
Leia também: Limite de Sócios na Sociedade Limitada
Qual o limite de faturamento de uma empresa LTDA?
O fato de uma empresa ser Sociedade Limitada não determina o valor máximo que ela pode faturar.
Em outras palavras, não existe um limite de faturamento para empresa LTDA fixado por lei.
Assim, o que determina o limite de faturamento é o porte da empresa — natureza jurídica e porte são classificações diferentes.
Dessa forma, se a LTDA se enquadrar no porte de microempresa (ME), pode faturar até R$ 360 mil por ano.
Já se for enquadrada como empresa de pequeno porte (EPP) a LTDA pode faturar até R$ 4,8 milhões por ano.
Sociedade Limitada pode ter a conta Cora?
Sim, Sociedades Limitadas podem abrir a conta PJ Cora sem tarifas e aproveitar vantagens como emissão gratuita e limitada de boletos de cobrança, Pix PJ gratuito e gestão de cobrança.
Portanto, se você participa de uma Sociedade Empresária Limitada ou tem uma SLU, pode abrir agora mesmo a sua pelo celular, com rapidez e simplicidade.
A Cora é uma conta PJ sem taxa de manutenção mensal e livre de tarifas, pensada para facilitar a vida de quem empreende.
Confira o passo a passo para sua conta gratuita:
- Baixe o aplicativo Cora na sua loja de aplicativos (Google Play Store ou App Store);
- Abra o app Cora e clique em “Quero fazer parte”;
- Siga as etapas indicadas pelo aplicativo (preencher dados da empresa e informações da pessoa titular, envio do documento de identificação e da selfie).
Depois, e só aguardar a resposta sobre a aprovação a conta (costuma chegar em menos de uma hora), e aproveitar todas as vantagens da Cora para sua empresa.
E, após abrir sua conta, você já pode ser inscrever na lista de interesse para solicitar o cartão de crédito Cora sem anuidade.
Descomplicada, sem taxas abusivas, sem burocracia e com atendimento ágil pelo aplicativo.
Como vimos, não existe um capital social mínimo estipulado em lei para abrir uma Sociedade Limitada. Portanto, o valor necessário para abrir uma LTDA varia conforme o modelo de negócio.
E você também pode conferir o conteúdo que preparamos sobre limite de funcionários em empresa LTDA, para saber mais sobre essa natureza jurídica.
