LTDA é a abreviatura para Sociedade Limitada e uma das primeiras preocupações de quem decide formalizar um negócio com essa natureza é: quanto custa abrir uma empresa LTDA?
Assim, é importante conhecer os gastos que a abertura pode trazer, para levantar o capital necessário. Além disso, é preciso se informar sobre os custos com impostos após a formalização.
Para ajudar, preparamos este conteúdo respondendo às principais dúvidas sobre quanto custa abrir uma empresa LTDA.
O que é uma Sociedade Limitada (LTDA)?
A Sociedade Limitada é um tipo societário em que a responsabilidade dos sócios da empresa é limitada ao capital social.
Capital social é o valor do investimento inicial bruto feito em uma empresa, seja em dinheiro ou bens, como máquinas e equipamentos eletrônicos.
Sendo assim, nas Sociedades Limitadas, os sócios só respondem por eventuais débitos da empresa até o valor de sua participação no capital social. Desse modo, o patrimônio particular dos sócios fica protegido.
Até a promulgação da Lei 13.874 de 2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, uma Sociedade Limitada só podia ser aberta por duas ou mais pessoas.
Porém, a referida lei alterou a regra, estabelecendo em seu art. 1.052: “a sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas”.
Desse modo, existem dois tipos de Sociedade Limitada atualmente:
Sociedade Empresária Limitada
Deve ser formada por dois ou mais sócios e a responsabilidade de cada sócio é limitada à sua participação no capital social, como foi mencionado.
Sociedade Limitada Unipessoal
Segue as mesmas regras da Sociedade Empresária Limitada, exceto pelo fato de ser formada por uma só pessoa. Essa natureza empresarial substituiu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), extinta em 2021.
Quanto custa abrir uma empresa LTDA?
Para saber quanto custa abrir uma empresa limitada, é preciso entender os gastos que o processo de formalização pode trazer.
Esses gastos incluem o registro da empresa e obtenção de licenças e certificados nos órgãos competentes.
Além disso, é recomendável ter o apoio de uma contabilidade para fazer a abertura, logo, o preço do serviço também entra no custo total.
Porém, o valor necessário para abrir uma LTDA depende de fatores como as atividades econômicas (CNAE) que a empresa vai exercer, estado e município de localização.
Sendo assim, considere os seguintes gastos para abrir uma empresa limitada:
Contabilidade
O valor do serviço de abertura de empresa LTDA custa a partir de R$ 250, em média.
Não é obrigatório contratar uma contabilidade para abertura de empresa, porém, o apoio profissional pode agilizar o processo, além de orientar sobre aspectos como a escolha do regime tributário e definição das atividades.
É possível contratar um escritório tradicional ou uma contabilidade online, que costuma ter preços mais baixos.
Certificado digital
Um certificado digital custa a partir de R$ 130, em média. Ele funciona como uma assinatura eletrônica, sendo necessário para fazer o registro da empresa pela internet, caso a junta comercial do estado competente permita a abertura online.
Registro na junta comercial
A junta comercial é o órgão responsável pelo registro das Sociedades Limitadas e o valor das taxas varia conforme o estado.
Em São Paulo, por exemplo, a taxa de registro para empresa LTDA custa R$ 227, 12, segundo a tabela de preços da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo).
Alvará municipal
Além de fazer o registro na junta comercial, geralmente também é necessário obter o alvará municipal, emitido pela prefeitura da cidade onde a empresa vai funcionar.
As regras de emissão e valores cobrados também mudam conforme o município e as atividades da empresa, lembrando que o Brasil tem mais de 5 mil cidades.
Licenças e certificados aplicáveis
Dependendo das atividades da empresa LTDA, também pode ser necessário obter licenças e certificados de órgãos como o corpo de bombeiros e a vigilância sanitária. Os valores dependem da localidade e atividades da empresa.
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Qual o capital social mínimo para abrir uma empresa LTDA?
Não existe um valor mínimo de capital social para abrir uma empresa LTDA, seja uma Sociedade Empresária Limitada ou Sociedade Limitada Unipessoal.
O tema costuma gerar dúvida porque a extinta Eireli exigia um capital social mínimo de 100 salários mínimos vigentes.
Porém, o capital social necessário para a abertura de uma LTDA vai depender do modelo de negócio, pois não existe um valor mínimo estipulado em lei.
Assim, o investimento pode incluir custos com imóvel, equipamentos, mercadorias, matérias-primas, insumos, etc.
É recomendável ainda ter um valor reservado para capital de giro, ou seja, para cobrir as despesas essenciais da operação, incluindo pró-labore das pessoas sócias, salários, contas de consumo, aluguel, fornecedores, etc.
Afinal, é provável que a empresa demore um tempo até atingir o ponto de equilíbrio (quando a receita cobre todas as despesas) e gerar lucro.
Quanto custa um CNPJ LTDA por mês?
O custo mensal referente ao pagamento de impostos em uma empresa LTDA vai depender do regime tributário escolhido e do faturamento.
Logo, não é possível saber quanto a empresa vai pagar de tributos por mês só pelo fato de ser uma Sociedade Limitada.
Regime ou enquadramento tributário, de forma resumida, é o conjunto de regras que determina o cálculo de impostos e contribuições de uma empresa, considerando ainda seu faturamento e/ou lucro.
Assim, existem três regimes principais no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A princípio, uma empresa LTDA pode escolher qualquer um desses enquadramentos, respeitando a legislação tributária.
No Simples Nacional, enquadramento exclusivo para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, o cálculo de tributos é feito a partir do faturamento bruto da empresa nos últimos 12 meses.
Já o Lucro Presumido determina o valor dos tributos a partir de faixas de lucro pré-fixadas, conforme as atividades econômicas da empresa.
E o Lucro Real baseia o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no lucro fiscal do CNPJ.
Esse enquadramento é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no período de apuração e do setor financeiro.
Para saber qual o melhor regime para a empresa, é recomendável fazer um planejamento tributário, com o auxílio de uma pessoa contadora ou advogada.
Empresa limitada pode ter a conta Cora?
Sim, a conta Cora aceita todas as categorias de CNPJ, incluindo Sociedade Empresária Limitada e Sociedade Limitada Unipessoal.
Portanto, empresas limitadas podem abrir a conta PJ gratuita e aproveitar benefícios como:
- Emissão ilimitada e gratuita de boletos de cobrança (sem taxa de compensação);
- Gestão de cobranças gratuita;
- Pagamento de impostos sem código de barras.
- Cartão de crédito empresarial (mediante análise).
Como vimos ao longo do artigo, o custo para abrir uma empresa LTDA pode variar conforme as atividades econômicas do CNPJ, estado e município. Mas para abrir a conta da sua empresa, você não precisa gastar nada.
A Cora é uma conta PJ pensada por pessoas empreendedoras para libertar quem empreende das taxas e das burocracias. Temos inclusive um passo a passo explicando como abrir uma conta PJ gratuita.
