Se você está trilhando a jornada empreendedora ou pretende começá-la, certamente já pesquisou sobre como abrir um CNPJ. Essa etapa acaba gerando diversas incertezas e com isso, muitos empreendedores optam por dar o primeiro passo em seus sonhos de maneira informal. Preparamos este texto para te ajudar a esclarecer todas dúvidas sobre o processo de  formalização do trabalho como Pessoa Jurídica (PJ). 

Por que devo abrir um CNPJ para a minha empresa?

Antes de mais nada, queremos que você compreenda em detalhe o assunto do nosso texto. Um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) pode ser comparado a um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Isso significa que trata-se de um número único, que identifica a sua empresa perante a Receita Federal. Esse cadastro oferece informações importantes sobre o negócio, tais como nome, endereço, ramo de atuação e descrição de atividades.

Além de regularizar o funcionamento da empresa, a formalização também tem o objetivo de garantir os direitos fiscais e jurídicos do empresário. Ao contrário do que muitos pensam, abrir um CNPJ não gera mais custo para a empresa. Esses são alguns dos benefícios que empresas formalizadas podem aproveitar:

• permissão para emitir nota fiscal pelos serviços prestados ou vendas realizadas, conquistando a confiança dos clientes;
• acesso a serviços bancários exclusivos para PJ, como acesso a empréstimos com juros mais baixos e financiamentos; 
• aumento no número de vendas, já que o CNPJ possibilita a oferta de diferentes formas de pagamento aos clientes (por exemplo, boletos bancários);
• compras em larga escala com desconto direto com fornecedores.

Formalizar uma empresa representa a garantia de que o negócio está autorizado a funcionar e atender os clientes. Nesse sentido, vale dizer que a abertura do CNPJ é menos burocrática do que parece e pode ser feita por você mesmo. A Receita Federal é responsável pela emissão do CNPJ, portanto, sua empresa não precisa pagar caro por isso. Por outro, dependendo da natureza jurídica, o apoio de um contador será imprescindível para auxiliar na organização dos documentos.

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Como abrir um CNPJ

Existem dois conceitos básicos que precisam ser compreendidos quando se trata da escolha do tipo de CNPJ para a empresa: natureza jurídica e porte empresarial.  A natureza jurídica vai classificar a empresa de acordo com a sua estrutura e funcionamento. Ela também pode ser chamada de tipo societário e são exemplos de natureza jurídica o  Empresário Individual (EI), a Sociedade Simples, a Sociedade Anônima (SA) e a Sociedade Empresária Limitada (LTDA). 

As formas jurídicas brasileiras são determinadas pela  Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), vinculada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse mesmo órgão também é o responsável por definir os códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que são usados para identificar as atividades exercidas pelas organizações. 

Essa classificação é importante para que o governo possa ter um controle das organizações que atuam em território nacional, podendo assim determinar regras e obrigações para cada uma das naturezas jurídicas. A definição dessas regras leva em consideração os objetivos da empresa, a composição do seu quadro de sócios e administradores, além da finalidade da entidade.

Já para o empreendedor, conhecer a sua forma jurídica é importante para classificar corretamente a sua empresa e entender seus direitos e deveres. E isso é diferente do porte empresarial, que está mais relacionado com a faixa de faturamento da organização. 

Os portes serão responsáveis por determinar o enquadramento fiscal da empresa. Escolher corretamente o  regime tributário vai ser importante para que o  empreendedor consiga pagar menos impostos de maneira legal.

Vamos entrar em mais detalhes sobre o passo a passo, mas você deve saber que em alguns casos, é possível realizar todo processo de forma online. 

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1. Defina o seu modelo de negócio

Existem diferentes opções de cadastro oferecido pela Receita Federal. Então, antes de seguir com o processo, o primeiro passo é entender em qual modelo de negócio você se encaixa. Nesse sentido,  ter uma previsão de faturamento e uma estrutura jurídica definida ajuda no processo.  Estes são os principais modelos de negócio que existentes no Brasil:

• Empreendedor individual (MEI): para optar pelo regime MEI, é preciso ter faturamento bruto anual de até R$ 81 mil e não possuir sociedade.
• Microempresa: para se encaixar na categoria de microempresa (ME), é preciso que o faturamento bruto anual não ultrapasse R$360 mil. 
• Empresa de Pequeno Porte: podem optar pela EPP negócios que faturam, por ano, até R$ 4,8 milhões.
• Sociedade Limitada (LTDA): nessa categoria podem existir dois ou mais sócios, sendo que a responsabilidade de cada um é limitada ao capital social.
• Sociedade Anônima (S/A): costumam optar pela sociedade anônima empresas de grande porte, além disso os proprietários, normalmente, são considerados acionistas.

2. Defina a sua atividade

Nessa etapa preparatória, é muito importante realizar uma definição correta da atividade a ser prestada pela empresa. Como dissemos, a indicação acontece baseada na CNAE, que conta com uma lista para que as empresas determinem a sua área de atuação.

A definição é crucial para a obtenção do CNPJ, pois se empreendedor solicitar o documento para o exercício de uma atividade e desempenhar outra, a empresa pode sofrer com problemas de fiscalização. Por isso, você deve planejar muito bem como será a atuação do seu negócio e definir previamente todas as atividades que serão desempenhadas.

3. Organize a documentação

Antes de fazer o pedido, também é importante separar todos os documentos necessários. Para cada tipo de empresa, a Receita Federal dá uma lista de documentos e você pode verificar aqui.

É fundamental regularizar e separar todos os documentos para tornar o processo mais simples. Isso porque, se você enviar a documentação incompleta ou incorreta, o pedido de CNPJ não será atendido, o que poderá atrasar todo o processo.

4. Defina o regime tributário

Esse é um aspecto que merece muita atenção, pois, dependendo do regime tributário, há um prazo entre a obtenção do CNPJ e a adoção do regime. A escolha correta não apenas é importante do ponto de vista do CNPJ, mas também para que você consiga pagar menos impostos de maneira legal.

Em nosso regime tributário, temos quatro possíveis classificações:

• Simples Nacional: empresas com receita bruta de até R$4,8 milhões. Se o faturamento anual for menor que R$600 mil, a empresa pode optar pelo Supersimples. 
• Lucro Real: esse regime é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e empresas com atividades voltadas para o setor financeiro. Neste caso, as alíquotas são calculadas com base no lucro real, ou seja, receita menos despesas. 
• Lucro Presumido: o faturamento anual neste regime tributário não pode ser superior a R$ 78 milhões. Neste caso, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal.
• MEI: enquadram-se neste modelo empresas com faturamento anual de até R$81 mil e caso o empreendedor em questão não possua sócios.

Como abrir uma empresa LTDA

A Sociedade Empresária Limitada (LTDA) é uma empresa formada por dois ou mais sócios que atuam de forma limitada ao capital social.  Sendo assim, os bens da pessoa jurídica não podem ser confundidos com os dos sócios, e vice-versa. Seja para a distribuição dos lucros, seja para o pagamento de dívidas e débitos.

Além disso, o capital social da empresa deve ser totalmente integralizado. A empresa é dividida em quotas que são determinadas pelo valor investido pelos sócios e elas também definem o  “tamanho” da responsabilidade de cada sócio perante o negócio disposto no Contrato Social. Assim, quanto maior a porcentagem na empresa, maior serão as responsabilidades.

Por fim, a LTDA pode ser formada por dois ou mais profissionais, porém não necessariamente os sócios devem compartilhar da mesma atividade profissional. Confira o passo a passo para abrir uma empresa LTDA.

Como abrir um CNPJ EPP

EPP é a sigla para Empresa de Pequeno Porte. As regras de formalização da EPP estão regulamentadas na Lei Complementar nº 139/2011 – também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Esse tipo de empresa possui uma receita bruta anual entre R$360 mil e R$ 4.8 milhões. Além da receita bruta anual, outra característica das EPPs é o número de funcionários.

Empresas de comércio ou serviços devem ter entre 10 e 49 empregados. Já as de indústria ou construção precisam ter de 20 a 99 funcionários. Confira o passo a passo para abrir uma EPP.

Como abrir um CNPJ MEI

O MEI foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008 e está em vigor desde 1º de julho de 2009. Trata-se de um modelo simplificado de empresa que auxilia o trabalhador autônomo a sair da informalidade.

Dessa forma, quem trabalha por conta própria ou está planejando começar um pequeno negócio pode abrir um CNPJ e ter um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Dentre as diversas vantagens em abrir um MEI estão a possibilidade de emissão de notas fiscais e o acesso a benefícios previdenciários, como auxílio maternidade e aposentadoria.

Além disso, a formalização do trabalho autônomo ainda permite que o empreendedor abra uma conta PJ. Assim, é possível aproveitar serviços financeiros exclusivos para empresas, como emissão de boletos sem taxa e empréstimos com juros reduzidos. Confira o passo a passo para abrir um MEI.

Abrir um CNPJ traz mais benefícios do que custos para o empreendedor

Agora que você já sabe como abrir um CNPJ, não perca mais tempo e formalize seu negócio, sua empresa pode estar perdendo diversas oportunidades por conta disso. Imagino que você sonhe com o seu negócio prosperando e superando os desafios que hoje te tiram o sono.

Saiba que você e muitos outros empreendedores também sonham alto mas acabam esbarrando em dúvidas, inseguranças e frustrações. De empreendedor para empreendedor, queremos que a sua empresa possa ter acesso aos melhores serviços financeiros, conquiste a confiança dos clientes, consiga os lucros merecidos e economize sempre.

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