Como abrir um CNPJ? Saiba como formalizar o seu negócio

10 de Junho de 2020
como abrir um CNPJ

Quem está trilhando a jornada empreendedora já sabe que, para ter seu negócio reconhecido e formalizado, é necessário abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Assim como o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), o CNPJ é um número único, que identifica a sua empresa perante a Receita Federal. Além disso, o cadastro oferece informações importantes sobre o negócio, tais como: nome, endereço, ramo de atuação e descrição de atividades.

Além de regularizar o funcionamento da empresa, a formalização também tem o objetivo de garantir os direitos fiscais e jurídicos do empresário, além de possibilitar vantagens como a emissão de nota fiscal, descontos em compras e a contratação de serviços exclusivos.

A seguir, conheça o passo a passo para abrir o CNPJ da sua empresa, de forma online e sem complicações. Acompanhe!

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Dicas para abrir um CNPJ

A formalização de uma empresa depende de algumas características do negócio, como tamanho e faturamento anual. Essas informações são importantes para definir em qual perfil tributário a empresa está inserida.

Em alguns casos, é possível realizar o processo de forma totalmente online. No entanto, é preciso avaliar alguns critérios e organizar informações antes de oficializar o pedido de abertura do CNPJ:

1. Defina o seu modelo de negócio

Existem diferentes opções de cadastro oferecido pela Receita Federal. Então, antes de seguir com o processo, o primeiro passo é entender em qual modelo de negócio você se encaixa. Para isso, é preciso ter uma previsão de faturamento e uma estrutura jurídica definida.

Abaixo, entenda os principais modelos de negócio que existem no Brasil:

  • Empreendedor individual (MEI): para optar pelo regime MEI, é preciso ter faturamento bruto anual de até R$ 81 mil e não possuir sociedade.
  • Microempresa: para se encaixar na categoria de microempresa (ME), é preciso que o faturamento bruto anual não ultrapasse R$360 mil. 
  • Empresa de Pequeno Porte: podem optar pela EPP negócios que faturam, por ano, até R$ 4,8 milhões.
  • Sociedade Limitada (LTDA): nessa categoria podem existir dois ou mais sócios, sendo que a responsabilidade de cada um é limitada ao capital social.
  • Sociedade Anônima (S/A): costumam optar pela sociedade anônima empresas de grande porte, além disso os proprietários, normalmente, são considerados acionistas.

2. Defina a sua atividade

Nessa etapa preparatória, é muito importante realizar uma definição correta da atividade a ser prestada pela empresa. A indicação acontece baseada na CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que conta com uma lista para que as empresas determinem a sua área de atuação.

Essa etapa é crucial para a obtenção do CNPJ, pois, se você tirar o documento para o exercício de uma atividade e desempenhar outra, pode sofrer com problemas de fiscalização. Por isso, planeje muito bem como será a atuação do seu negócio e defina previamente todas as atividades que serão desempenhadas.

3. Organize a documentação

Antes de fazer o pedido, também é importante separar todos os documentos necessários. Para cada tipo de empresa, a Receita Federal dá uma lista de documentos, que você pode verificar aqui.

É fundamental regularizar e separar todos os documentos para tornar o processo mais simples. Isso é necessário porque, se você enviar a documentação incompleta ou incorreta, o pedido de CNPJ não será atendido, o que poderá atrasar todo o processo.

4. Defina o regime tributário

Esse é um aspecto que merece muita atenção, pois, dependendo do regime tributário, há um prazo entre a obtenção do CNPJ e a adoção do regime. A escolha correta não apenas é importante do ponto de vista do CNPJ, mas também para que você consiga pagar menos impostos de maneira legal.

Em nosso regime tributário, temos 4 possíveis classificações:

  • Simples Nacional: empresas com receita bruta de até R$4,8 milhões. Se o faturamento anual for menor que R$600 mil, a empresa pode optar pelo Supersimples. 
  • Lucro Real: esse regime é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e empresas com atividades voltadas para o setor financeiro. Neste caso, as alíquotas são calculadas com base no lucro real, ou seja, receita menos despesas. 
  • Lucro Presumido: o faturamento anual neste regime tributário não pode ser superior a R$ 78 milhões. Neste caso, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal.
  • MEI: enquadram-se neste modelo empresas com faturamento anual de até R$81 mil e caso o empreendedor em questão não possua sócios.

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Passo a passo para abrir um CNPJ MEI

Com esses dados em mãos, chegou o momento de oficializar o pedido de abertura do CNPJ. Como falamos mais acima, se você não é sócio, não tem participação em outra empresa e a previsão do faturamento anual do seu empreendimento é menor do que R$ 81 mil, você deve se registrar como um Microempreendedor Individual (MEI).

Para ser um MEI, o empreendedor deve pagar uma taxa mensal e inclui todos os impostos e deveres legais da empresa. Nessa categoria, ainda é possível contar com um empregado contratado que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria.

Além da regularização, o enquadramento do MEI traz os benefícios da previdência, permitindo que você se aposente e conte com o auxílio-doença e o auxílio-maternidade quando for preciso.

Veja o passo a passo para se cadastrar como MEI:

Passo 1: Pré- cadastro e documentação

Faça o cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal. Esse cadastro garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Em seguida, reúna alguns documentos que serão solicitados: RG, Título de eleitor, Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.

Passo 2: Inscrição

Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”. Você será redirecionado à página do Portal de Serviços do Governo Federal, em que você se cadastrou no item anterior. Informe o seu CPF e senha cadastrados.

No momento do cadastro, será preciso ter em mãos o CPF, o número da última declaração do Imposto de Renda e o número do título de eleitor. Com essas informações, você completa os dados solicitados.

Passo 3 – Definição da atividade econômica

Durante o cadastro, certifique-se de que o seu negócio está no rol das atividades econômicas que podem ser enquadradas como MEI. Marque as atividades que irá realizar, dentre as permitidas para o MEI e preencha como ocupação principal aquela que você mais irá exercer. É permitida a inclusão de até outras 15 atividades secundárias.

Marque, também, onde irá atuar: em casa, em endereço comercial, como ambulante, porta-a-porta, via internet, dentre outros.

Passo 4 – Defina o nome fantasia

Agora chegou o momento de escolher o nome fantasia da sua empresa. Para isso, é importante conhecer o seu público-alvo e escolher um nome atrativo e que represente o seu negócio. Tudo isso, aliado à identidade visual e às estratégias de marketing, contribui muito para o sucesso do seu negócio

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A última etapa é digitar o código de confirmação que você receberá no celular informado. Finalizado o processo de inscrição, são gerados imediatamente o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial e no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento da sua empresa. Todos saem imediatamente em um único documento, o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).

Passo 5 – Confirmação do alvará de funcionamento

Em alguns municípios, dependendo do tipo de serviço prestado, será necessário ir à prefeitura e conseguir o alvará definitivo. No entanto, em boa parte dos casos é possível realizar o procedimento no próprio site da sua subprefeitura.

De qualquer forma, esse processo final é importante para terminar de formalizar o MEI e deverá ser feito em até 180 dias após o cadastro online. É só depois disso que o microempreendedor individual poderá emitir nota fiscal eletrônica.

Percebeu como é fácil abrir um CNPJ para sua empresa? A integração dos sistemas da Receita Federal facilita o processo todos os procedimentos. Por isso, não deixe de manter suas atividades regularizadas.

Um dos benefícios de ter um CNPJ é a possibilidade de abrir uma Conta Digital PJ na Cora. Com ela, você pode emitir boletos 100% gratuitos, pagar contas de consumo e fazer transferências ilimitadas para qualquer banco. Aproveite!

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Por Vanessa Ferreira