Como emitir cartão CNPJ e como utilizá-lo?

11 de Maio de 2022
emitir cartão CNPJ
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Emitir cartão CNPJ é um procedimento indicado para todo mundo que empreende e precisa ter as informações do seu negócio sempre à mão. Fornecido pela Receita Federal, o Cartão CNPJ reúne informações fundamentais sobre a sua empresa, sendo sua apresentação obrigatória em diversas situações. 

Vamos descobrir qual a importância desse documento e em quais situações você pode precisar usá-lo? 

 

Afinal, o que é emitir um cartão CNPJ?

Da mesma forma que Pessoas Físicas possuem CPF e Certidão de Nascimento, toda empresa aberta no Brasil, para funcionar regularmente, deve estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. O CNPJ é algo relativamente novo: foi criado em 1998 através da Instrução Normativa SRF n° 27. Sua chegada veio em substituição ao antigo CGC (Cadastro Geral de Contribuintes).

Bem, voltando ao CNPJ: a cada nova empresa que é registrada no Brasil, ela tem atribuído um número (o CNPJ), que a identifica, além de informar seu porte, atividades que exerce, dentre outras informações. O cartão CNPJ é basicamente um comprovante de inscrição que reúne todas essas informações e atesta que que sua empresa de fato existe. Nele estão diversas informações sobre o seu negócio. A principal delas, claro, é o número do CNPJ, que é composto por um conjunto de 14 dígitos. 

 

Quais informações estão no cartão CNPJ?

Na hora da emissão do cartão CNPJ, além do seu número do seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e data de abertura da sua empresa, o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral gerado concentra as seguintes informações: 

 

  • Nome empresarial, nome fantasia do seu negócio e porte do seu negócio; 
  • Códigos das atividades econômicas principal e secundárias;
  • Código e descrição da natureza jurídica;
  • Endereço e demais informações de contato; 
  • Status da situação cadastral.

 

Como emitir Cartão CNPJ: passo a passo

Emitir cartão CNPJ é um serviço totalmente gratuito e 100% on-line prestado pela Receita Federal. Sua emissão é muito simples. Acompanhe o passo a passo: 

 

  • Acessar o site da Receita Federal;
  • Digite no campo correspondente o CNPJ da sua empresa;
  • Faça a verificação de segurança e clique em “Consultar”;
  • Na sequência o documento será gerado e estará disponível para ser impresso em PDF; 
  • Logo abaixo você poderia verificar ainda o Quadro de Sócios e Administradores (QSA). 

 

Leia também |  Como abrir um CNPJ?

 

Para que ele serve? 

Emitir Cartão CNPJ e tê-lo em sempre à mão é importante para diversas situações nas quais ele possa ser exigido, tais como: 

  • Participar de concorrências públicas via licitação como em prefeituras, por exemplo;
  • Fazer o cadastro do seu negócio em serviços públicos; 
  • Pedir empréstimos em bancos para o seu CNPJ;
  • Ser cadastrado como fornecedor de seus clientes.

Na hora de abrir uma conta PJ gratuita aqui na Cora, por exemplo. Como parte dos procedimentos padrões para abertura de conta jurídica em qualquer banco, vamos te pedir seu cartão CNPJ para comprovar algumas informações. 

Já quando surge a oportunidade de se fechar um contrato de parceria com outra empresa é outro momento que o cartão CNPJ pode ser exigido. Afinal, a proposta pode até ser boa, mas quem está tocando um negócio do outro lado também precisa checar algumas informações, não é? Assim não se corre o risco, por exemplo, de fechar acordo com empresas que possuem algum tipo de impedimento junto à Receita Federal ou mesmo que tenha seu CNPJ inapto, por exemplo. 

 

Como emitir Cartão CNPJ pelo site da Receita Federal

A Receita Federal possui um site específico para quem é Pessoa Jurídica. Nele haverá duas opções: “consultar” ou “inscrever ou atualizar seu CNPJ”. Na seção “Consultar CNPJ” você poderá: 

  • Fazer a emissão do seu Cartão CNPJ;
  • Realizar consultas das empresas optantes pelo Simples Nacional;
  • Consultar o CNPJ de candidatos a cargos eleitorais;
  • Ver informações cadastrais nas bases de dados da Previdência Social.

Já na seção “Inscrever ou Atualizar CNPJ”, você poderá: 

  • Fazer a inscrição de uma Pessoa Jurídica junto ao CNPJ;
  • Realizar alterações cadastrais num CNPJ já existente;
  • Dar baixa num CNPJ.

 

Emitir Cartão CNPJ para quem é MEI

Se você empreende e é enquadrado como MEI (Microempreendedor Individual), o seu cartão CNPJ tem um nome um pouquinho diferente: é o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual. A função dele é a mesma do Cartão CNPJ comum: certificar que o seu negócio está aberto comprovando seu número de CNPJ e registro na Junta Comercial do Estado que você vive. 

De acordo com informações do Portal do Empreendedor, do Governo Federal, o CCMEI pode ter efeito de Dispensa de Alvará de Licença e Funcionamento. Para isso, é fundamental que você siga o que é exigido para o funcionamento regular do seu negócio. 

Para consultar, siga o passo a passo abaixo: 

  • Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Emissão de Comprovante (CCMEI); 
  • Na outra tela, você precisará fazer o login com a sua senha de acesso gov.br; 
  • Na tela seguinte, insira o seu CPF e senha;
  • Em seguida, digite seu CNPJ e clique em “Continuar”;
  • Confira as informações e, ai final da tela selecione a opção “Fazer Download do Certificado em PDF”. 

 

Quando baixar seu certificado, arquive-o para consultas futuras. 

Viu como o Cartão CNPJ é um documento importante para a sua vida empreendedora? Agora que você já sabe como emitir esse documento e dos casos em que ele é exigido, que tal aprender um pouco mais sobre como emitir Nota Fiscal MEI?

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Por Equipe Cora

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