Contrato de prestação de serviços: aprenda a fazer sem erro; baixe modelo

Independentemente do tamanho da sua empresa, o contrato de prestação de serviços precisa existir em qualquer relação com o cliente. Além de firmar todo o acordo, com etapas, prazos e outros detalhes, o documento ainda traz garantias jurídicas, caso seja necessário.

A formalização dos prestadores de serviços deve ser pensada como um todo. A sua empresa vai além do registro do CNPJ. Você sabia, por exemplo, que o contrato de prestação de serviços pode ajudar no planejamento financeiro anual, com cálculos de previsões e outros detalhamentos?

Se você ainda trabalha sem formalidade total, preparamos um conteúdo com todas as informações necessárias para esse início e ainda deixamos um modelo de contrato de prestação de serviço exclusivo. Confira!

O que é um contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços é um documento que firma o acordo entre duas partes, envolvidas em um projeto específico ou de longo prazo.

A partir do que é documentado, ficam explícitos todos os direitos e deveres de quem contrata e de quem é contratado. Esse modelo de contrato não tem vínculo empregatício, portanto, não segue as exigências da CLT. 

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O que não pode faltar em um contrato de prestação de serviços?

Cada contrato exige informações diferentes e mais particulares. No entanto, há aqueles dados que são imprescindíveis e não podem ficar de fora.

Além de trazerem o máximo de informações entre as duas partes que estão firmando acordo, os dados abaixo ainda mantêm a garantia jurídica, caso seja necessário acionar a justiça.

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Identificação das partes

Já no início do contrato, é importante que você descreva os dados do contratante e do contratado.

Quando se tratar de pessoa física, as identificações necessárias, em quase todos os casos são:

• nome completo da parte;
• CPF e RG;
• endereço;
• estado civil;
• nacionalidade;
• profissão.

Quando uma ou as duas partes forem pessoas jurídicas, os dados mudam um pouco:

• razão social;
• CNPJ;
• endereço completo da empresa;
• nome da parte que representa a empresa (com o CPF);
• cargo da parte que representa.

Objeto do contrato

O objeto do contrato de prestação de serviços representa o motivo da contratação entre as duas partes.

Por exemplo, em um contrato de prestação de serviços advocatícios, é preciso descrever o motivo da ação, a lei que a representa e as justificativas do processo.

Nesse caso em particular, trata-se da contratação do profissional, portanto, não é necessário detalhar o processo por completo.

É no objeto que os prestadores de serviços e a parte contratante também detalham as responsabilidades e as obrigações das partes, para que todo o trabalho seja entregue conforme o previsto.

Obrigações entre as partes

Diferente das obrigações previstas no objeto, aqui você incluirá informações quanto ao compartilhamento de informações, uso de espaço da empresa, controle de senhas e documentos e outros detalhes que estão relacionados com a privacidade entre as duas partes.

É nas obrigações que também são detalhados o valor, o prazo para entrega do serviço e as condições para o pagamento.

Prazo do contrato

De forma mais detalhada, as partes precisam descrever todos os prazos, com datas completas para início e fim do contrato, assim como das entregas a serem realizadas.

Detalhe ainda nessa seção, prazos referentes a extensão do contrato, caso haja possibilidade. Também deve constar dias de possíveis atrasos. Também podem constar prazos de tolerância para eventuais atrasos.

Condições para pagamento

O detalhamento das condições de pagamento deve incluir o meio de pagamento utilizado pelas duas partes. 

É importante que você deixe detalhadas as informações bancárias, com os dados da conta empresarial e evite o compartilhamento fora do contrato.

Também deve ser descrita aqui a forma como acontecerá o pagamento, se é à vista, parcelado — e em quantas parcelas —, a data prevista para pagamento e o valor.

Deixe ainda uma observação para multas e juros em caso de atraso entre as duas partes.

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Informações sobre a quebra do contrato de prestação de serviço

Para finalizar, detalhe todas as condições que podem levar à quebra do contrato e quais as consequências para essas situações.

A seção é uma das mais importantes, pois minimiza os riscos entre as partes, como perdas financeiras. É muito importante que todas as informações estejam muito bem detalhadas aqui.

Estes são os itens essenciais em um contrato de prestador de serviço:

O que não pode faltar	Detalhes sobre o item
Identificação das partes	Dados completos de contratante e contratada (como nome, CPF/RG, endereço etc. ou, no caso de pessoa jurídica, razão social, CNPJ, endereço e representante).
Objeto	Serviço contratado, descrito de forma objetiva.
Obrigações da contratante	Acessos, recursos e condições necessárias.
Obrigações da contratada	Entregas, meios, equipe e responsabilidades.
Despesas	Quem paga materiais, ferramentas e custos extras.
Prazo	Datas de início, etapas (se houver) e conclusão.
Valores e pagamento	Preço, forma, prazo, frequência e meio (boleto, depósito etc.).
Reajuste	Índice ou política para atualização de valores.
Rescisão	Condições, aviso prévio e consequências.
Multas	Limites legais e casos aplicáveis, como atraso na entrega do serviço.
Foro	Cidade escolhida para resolução judicial.
Cláusulas opcionais	Confidencialidade, propriedade intelectual, vedação à terceirização etc.
Formalização	Assinaturas das partes + 2 testemunhas (opcionais).

Checklist: o que deve constar em um contrato de prestação de serviços

Um contrato de prestação de serviços deve descrever com clareza o escopo do trabalho, as responsabilidades de cada parte e os limites de atuação da empresa. Isso inclui:

• dados completos do contratante e contratado;
• lista detalhada dos serviços incluídos;
• definição de serviços extraordinários;
• valores, forma de pagamento e política de reajuste;
• prazos, condições de rescisão e obrigações acessórias;
• cláusulas de responsabilidade técnica e envio de documentos.

Esse tipo de organização reduz riscos e discussões futuras e dá mais previsibilidade ao prestador de serviço no dia a dia.

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Dúvidas comuns sobre contrato de prestação de serviços

Dúvidas são comuns, principalmente se esse é o seu primeiro contrato de prestação de serviços. Por isso, listamos as perguntas mais comuns.

O contrato de prestação de serviços autônomos precisa estar impresso e registrado em cartório?

Não. O contrato de prestação de serviços tem validade jurídica mesmo sem registro em cartório, desde que esteja assinado pelas partes.

Contudo, a validação em cartório garante que o contrato de prestação de serviços autônomos tenha o reconhecimento jurídico, caso seja necessário mover alguma ação judicial entre as partes.

Hoje já existem sistemas de assinatura online que têm validade jurídica. Por exemplo, um contrato de prestação de serviços MEI, no qual as partes se encontram em localidades diferentes e querem agilizar o processo, podem utilizar essas plataformas com toda segurança.

A assinatura pode ser feita por certificado digital ou por plataformas de assinatura eletrônica, que utilizam validação por identidade, e-mail ou outros mecanismos de segurança.

O campo de testemunhas é obrigatório no contrato de prestação de serviços?

Apesar de não ser um item obrigatório, é muito importante que no contrato de prestação de serviço tenha o campo destinado às assinaturas de testemunhas.

Muitos prestadores de serviços ainda se sentem inseguros quanto à solicitação de testemunhas. No entanto, essas assinaturas atestam a conformidade do contrato e permitem que o documento tenha eficácia de título executivo extrajudicial, caso seja necessário cobrar judicialmente o cumprimento do acordo.

Um contrato precisa ser assinado por advogados?

Em alguns casos, uma das partes envia o representante jurídico para concluir o acordo. No entanto, em caso de contrato de prestação de serviços MEI, por exemplo, essa necessidade se extingue por completo.

A assinatura tem validade completa mesmo que não haja uma pessoa da área jurídica da empresa para representar as partes.

No entanto, é sempre muito indicado que você valide todas as informações com um advogado, para entender se as exigências previstas no contrato estão em conformidade com a lei.

Baixe modelo de contrato de prestação de serviços

Para facilitar a vida de quem empreende, a Cora criou um modelo de contrato de prestação de serviços, que permite a formalização de acordos com segurança, clareza e proteção jurídica.

O modelo inclui todas as cláusulas essenciais nas negociações, com campos para personalização com os dados das empresas, dos clientes e do escopo de cada trabalho.

Para acessar, basta fazer o download gratuito na página de ferramentas criadas pela Cora.

Depois de formalizar seus contratos, também é importante manter as finanças do negócio organizadas. Com uma conta PJ gratuita da Cora, você pode receber pagamentos, emitir boletos e acompanhar o fluxo de caixa do seu serviço com mais praticidade. Abra sua conta e simplifique a gestão financeira da sua empresa.