O que é cobrança extrajudicial e por que adotar na sua empresa?

16 de Março de 2021
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Infelizmente, segundo a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, o percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso chegou a 24,8% em janeiro de 2021, acima dos 23,8% de janeiro de 2020. Esse dado é preocupante para empreendedores e empresas que enfrentam problemas na hora de receber de seus clientes. 

A verdade é que, da mesma maneira que o empreendedor precisa cumprir uma série de obrigações para continuar oferecendo seu produto e serviço, o consumidor também tem a obrigação de pagar por tudo o que deve. Sendo assim, o credor tem sim o direito de exigir o pagamento de qualquer dívida em aberto.

Contudo, para lidar com clientes inadimplentes é necessário que você tenha conhecimento do Código de Defesa do Consumidor. Ligações insistentes, informar terceiros da situação de dívida ou divulgar publicamente sobre o débito, são exemplos de atitudes proibidas. Por isso, neste conteúdo você vai entender porque a melhor maneira de estabelecer um acordo com clientes devedores é a cobrança extrajudicial.

O que é a cobrança extrajudicial?

A cobrança extrajudicial é conhecida como “cobrança amigável”. Ela recebe esse nome porque possibilita que o devedor possa negociar o valor, a data e a forma de pagamento com o credor, sem a participação do Judiciário. Entretanto, caso não haja um acordo entre as partes, o empreendedor tem o direito de tomar uma posição mais rígida e optar pela cobrança judicial. 

Diferente da cobrança extrajudicial, a cobrança judicial consiste em ação movida na Justiça para que essa seja responsável pela mediação entre credor e devedor. Nesse caso, a Justiça determina que o valor seja pago por completo ou que seja fornecida uma garantia do pagamento, que poderá ser a apreensão de bens ou de uma parte da renda. 

Além disso, quando a cobrança é feita por vias judiciais, a pessoa inadimplente além de ser obrigada a efetuar o pagamento integral e atualizado da dívida, também ficará a cargo de cobrir todos os custos com honorários advocatícios. Logo, para evitar desgastes no relacionamento com seus clientes e manter os seus recebimentos em dia, vale a pena conhecer sobre os tipos de cobrança. 

Como é feita a cobrança extrajudicial?

Como vimos, a cobrança extrajudicial só acontece quando o credor entra em contato com o devedor propondo uma resolução amigável da dívida, sem envolver o Judiciário. Sendo assim, esse contato pode ser feito por meio de carta de cobrança, e-mail, ligações telefônicas e/ou cobrança por whatsapp

De fato, o primeiro contato pode ser realizado por ligação telefônica e/ou e-mail, principalmente quando a intenção é negociar a dívida. Contudo, caso o credor necessite da ação judicial posteriormente, será necessário comprovar que o devedor foi notificado a respeito da dívida. Para isso, existe um procedimento:

  1. O credor pode solicitar o envio de um comunicado de registro de débito através do Aviso Eletrônico de Débito (AED), do SCPC, que nada mais é que um e-mail com validade jurídica. Ou através do próprio Cartório de Registro de Títulos e Documentos (com isso, ocorre o registro da dívida neste órgão), ou por Carta de Cobrança com Aviso de Recebimento enviada pelo correio. 
  2. A notificação a respeito da dívida por cartório é recomendada para dívidas de valores altos, pois será preciso pagar uma taxa e o próprio cartório se encarrega de entregar ao destinatário. Já a notificação por AED ou por Carta de Cobrança por correio, é uma opção mais barata.
  3. Após adotar um desses meios de comunicação de registro de débito, o devedor fica oficialmente informado da existência da dívida, não sendo possível alegar o desconhecimento de seus compromissos. Se ainda assim, o devedor não entrar em contato para negociar a dívida, o credor terá o direito de realizar a cobrança judicial para ter os valores restituídos.

Quais as vantagens da cobrança extrajudicial?

Agora que você entende a diferença entre a cobrança extrajudicial e a cobrança judicial, separamos para você as vantagens de adotar a cobrança extrajudicial para o seu negócio.

Preserva o bom relacionamento com o cliente

Esse tipo de  cobrança possibilita que o seu cliente negocie o valor da dívida, a forma de pagamento e os prazos das parcelas. Segundo o artigo 42 da Lei nº8078, o famoso Código do Consumidor, o cliente inadimplente não pode ser submetido a nenhum tipo de constrangimento. Ou seja, é muito importante ter cuidado na hora de cobrar e, nessa hora, a cobrança extrajudicial é a melhor opção!

Mais facilidade na negociação

Como esse tipo de cobrança poderá ser feita por meio de carta, ligação telefônica, whatsapp ou e-mail e comunicado de registro de débito, esse recurso oferece uma melhor negociação de acerto de dívidas, maior prazo e desconto no valor. Desse modo, o cliente terá maior facilidade em realizar o pagamento e, consequentemente, evita que o seu negócio sofra com o descontrole do seu fluxo de caixa e perdas com a inadimplência. 

Economia pela ausência dos custos judiciais

Com a cobrança extrajudicial, a empresa ganha em agilidade e resultados e, o devedor tem a possibilidade de saldar seus débitos de forma facilitada. Além disso, o fato de não recorrer a gastos judiciais e evitar problemas jurídicos com seus clientes é algo extremamente positivo. 

Cria uma melhor imagem do negócio

Se você se coloca ao lado do seu cliente e se mostra interessado em ajudá-lo com o pagamento da dívida, fica muito mais fácil a negociação. No momento da cobrança é muito importante que o empreendedor entenda que aquele episódio de inadimplência pode não ser algo recorrente da vida do seu cliente e que para ele é muito ruim ficar com o nome sujo.

Talvez o devedor esteja passando por uma situação atípica, e quando a posição do credor é entrar em um acordo, é bem provável que,  depois do problema solucionado, o cliente se fidelize à sua marca e comece a indicar o seu negócio para outras pessoas. 

Se você gostou do conteúdo e quer saber mais sobre formas de cobrar o seu cliente, leia mais sobre os modelos de carta de cobrança e saiba como construir a mensagem de cobrança ideal para o seu cliente. Caso o seu interesse seja diversificar as formas de pagamento do seu negócio, neste conteúdo você encontra todas as maneiras de diversificar a sua gestão de cobranças

Por Leticia Souza

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