Precisa emitir o cartão CNPJ do MEI? Veja este passo
Saiba como emitir o cartão CNPJ do MEI, para que serve esse documento, quais informações constam nele e quando pode ser solicitado
O cartão CNPJ do MEI pode ser emitido de forma gratuita pela internet no site da Receita Federal. Basta informar apenas o número do CNPJ da empresa.
O documento funciona como identificação oficial do negócio. Nele constam informações como número do CNPJ, data de abertura e atividades econômicas da empresa, o que permite a bancos, fornecedores e outras organizações verificar rapidamente os dados cadastrais do empreendimento.Neste artigo do DNA Empreendedor, portal de conteúdos da Cora, é possível ver o passo a passo de como emitir o comprovante do MEI e tirar outras dúvidas relacionadas.
O que é o cartão CNPJ do MEI e para que serve?
O cartão CNPJ do MEI é o documento que comprova que o microempreendedor individual está registrado na Receita Federal. O nome oficial desse documento é Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
Funciona como uma espécie de “CPF da empresa”, pois reúne as principais informações do negócio, como número do CNPJ, data de abertura, atividades exercidas (CNAE), endereço e situação cadastral.
Em resumo, o cartão CNPJ serve como um comprovante oficial de existência da empresa, o que facilita a identificação do negócio em processos financeiros, comerciais e administrativos.
Quais informações aparecem no cartão CNPJ do MEI?
O cartão CNPJ do MEI reúne os principais dados cadastrais da empresa registrados na Receita Federal. Esse documento funciona como um resumo das informações oficiais do negócio.
Entre os dados que aparecem no cartão CNPJ, estão:
- número do CNPJ (identificação da empresa);
- data de abertura do negócio;
- porte da empresa;
- nome empresarial e nome fantasia;
- código e descrição da atividade econômica;
- natureza jurídica;
- endereço da empresa;
- e-mail e telefone para contato;
- Situação cadastral do CNPJ (ativa, suspensa, inapta etc.);
- data da última atualização cadastral.
Essas informações permitem que bancos, fornecedores, clientes e órgãos públicos verifiquem rapidamente os dados do negócio e confirmem se o CNPJ está regular na Receita Federal.
Exemplo de cartão CNPJ do MEI:
Por que o MEI aparece como “ME” no cartão CNPJ?
Ao emitir o cartão CNPJ do MEI, é comum notar que o porte da empresa aparece como “ME” (Microempresa). Isso acontece porque, para fins cadastrais da Receita Federal, o microempreendedor individual é enquadrado dentro da categoria de microempresa.
O MEI é um regime simplificado dentro do universo das microempresas, com limite de faturamento anual de até R$ 81 mil e possibilidade de contratar apenas um funcionário — regras explicadas em nosso guia sobre como abrir um MEI.
Ou seja, mesmo que o documento mostre o porte como ME, isso não significa que o negócio deixou de ser MEI. É apenas uma forma de classificação utilizada no cadastro do CNPJ.
Como emitir o cartão CNPJ do MEI pela internet (passo a passo)
Para emitir o cartão CNPJ do MEI pela internet, siga este passo a passo no site da Receita Federal:
- Acesse a página de consulta do CNPJ no site da Receita Federal: entre na área de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
- Informe o número do CNPJ: digite o CNPJ da sua empresa no campo indicado.
- Faça a verificação de segurança: marque a opção de confirmação (“Sou humano”).
- Clique em “Consultar”: o cartão CNPJ do MEI será exibido na tela.
- Salve ou imprima o documento: você pode baixar ou imprimir o comprovante em PDF para usar quando precisar.
Vale dizer que a emissão do cartão CNPJ do MEI é um processo gratuito e totalmente online, feito diretamente no site da Receita Federal. O documento pode ser consultado e emitido sempre que necessário.
Qual a diferença entre cartão CNPJ do MEI e certificado MEI (CCMEI)?
Ao pesquisar sobre o cartão CNPJ do MEI, é comum encontrar também o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Embora os dois documentos estejam relacionados ao cadastro da empresa, eles têm funções diferentes.
Veja as principais diferenças:
| Característica | Cartão CNPJ do MEI | Certificado MEI (CCMEI) |
| O que é | Documento cadastral da Receita Federal que comprova a inscrição da empresa no CNPJ. O nome oficial é Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. | Certificado que comprova a condição de Microempreendedor Individual (MEI) e confirma a inscrição no CNPJ e na Junta Comercial do estado. |
| Principais informações | Número do CNPJ, data de abertura, nome empresarial, atividades econômicas (CNAE), endereço e situação cadastral. | Dados do empreendedor, número do CNPJ, atividades exercidas, endereço da empresa e enquadramento como MEI. |
| Para que serve | Consultar e comprovar os dados cadastrais da empresa em bancos, fornecedores, contratos e cadastros comerciais. | Comprovar que o negócio está formalizado como MEI, além de dispensar alvará e licença de funcionamento, desde que as obrigações legais da atividade sejam cumpridas. |
| Onde emitir | Consulta pública no site da Receita Federal. | Portal do Empreendedor ou aplicativo da Receita Federal. |
| Quem pode consultar | Qualquer pessoa que tenha o número do CNPJ. | O próprio MEI ou qualquer interessado em verificar as informações da empresa. |
Quando o cartão CNPJ do MEI pode ser solicitado?
O cartão CNPJ confirma que o MEI existe formalmente e pode ser solicitado em diversas situações do dia a dia do empreendedor, como:
- ao abrir uma conta bancária PJ (pessoa jurídica);
- ao solicitar empréstimos para empresa;
- ao se cadastrar como fornecedor de outras empresas;
- ao realizar cadastros em serviços ou plataformas.
O que fazer se não conseguir emitir o cartão CNPJ do MEI?
Se você não conseguir emitir o cartão CNPJ do MEI, verifique os pontos abaixo:
- Confira o número do CNPJ digitado: erros simples podem impedir a consulta.
- Verifique a situação do MEI: empresas baixadas, suspensas ou inaptas podem ter restrições na consulta.
- Tente acessar novamente mais tarde: o site da Receita Federal pode estar instável momentaneamente.
- Use outro navegador ou dispositivo ou limpe o cache.
- Confirme se o MEI foi aberto recentemente: novos registros podem levar um tempo para aparecer em todos os sistemas.
Se ainda assim não conseguir emitir o documento, você pode gerar o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual) no Portal do Empreendedor, que também comprova os dados do seu CNPJ.
Precisa do cartão CNPJ para MEI abrir a conta PJ Cora?
Não, você não precisa enviar o comprovante para abrir a conta PJ Cora. Basta informar o número. Porém, a situação do CNPJ precisa ser ativa.
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