Impostos empresariais fazem parte da rotina de qualquer negócio e variam conforme porte, atividade econômica e regime tributário adotado. Entender essas diferenças é essencial para manter a conformidade fiscal, evitar multas e preservar a saúde financeira da empresa.
Este guia explica a diferença entre impostos, tributos, taxas e contribuições.
Ao longo do conteúdo, são abordados tributos como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços (ISS) e a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além do Simples Nacional, do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e das situações em que uma auditoria fiscal é recomendada.
Qual a diferença entre impostos e tributos?
Entenda a diferença entre impostos, tributos, taxas e contribuições:
| Termo | Definição |
| Tributos | Conjunto de obrigações que inclui impostos, taxas e contribuições. |
| Impostos | Tributos cobrados sem contraprestação direta do Estado. |
| Taxas | Tributos cobrados por um serviço público específico. |
| Contribuições | Tributos destinados a finalidades específicas, como a seguridade social. |
Quais são os principais impostos empresariais?
Os impostos empresariais variam conforme a esfera de cobrança (federal, estadual ou municipal) e o regime tributário da empresa. Veja, a seguir, os principais:
Impostos e contribuições federais
| Tributo | O que incide |
| IRPJ | Lucro ou faturamento da empresa, conforme o regime tributário. |
| CSLL | Lucro líquido da empresa; contribuição destinada à seguridade social. |
| PIS/PASEP | Receita bruta; para financiar benefícios trabalhistas. |
| COFINS | Receita bruta; voltada à seguridade social. |
| IPI | Produtos industrializados, nacionais ou importados. |
| CPP / INSS | Folha de pagamento; para a Previdência Social. |
Impostos estaduais
| Tributo | O que incide |
| ICMS | Circulação de mercadorias e alguns serviços (transporte e comunicação). |
| IPVA | Propriedade de veículos automotores, no caso de empresas que têm frota de carros. |
Impostos municipais
| Tributo | O que incide |
| ISS | Prestação de serviços. |
| IPTU | Propriedades urbanas pertencentes à empresa. |
Calendário de pagamento de impostos empresariais
A maioria dos impostos empresariais é paga mensalmente, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Os prazos variam conforme o tributo e o regime, por isso é essencial acompanhar a Agenda Tributária da Receita Federal.
O que é regime tributário e quais existem?
Regime tributário é um conjunto de leis que estabelece quais impostos sua empresa precisa pagar, de acordo com o tipo em que ela se enquadrada. São três tipos no Brasil:
- Lucro Real.
- Lucro Presumido.
- Simples Nacional.
Qual é a diferença de cobrança de impostos empresariais nos regimes tributários?
São várias as diferenças entre os regimes tributários. Veja, a seguir, um resumo dos principais aspectos:
| Modalidade | Simei (MEI) | Simples Nacional | Lucro Presumido | Lucro Real |
| Quem pode aderir | MEI com faturamento até R$ 81.000/ano, sem participação em outra empresa e com até 1 empregado. | ME até R$ 360 mil/ano ou EPP até R$ 4,8 milhões/ano, com natureza jurídica permitida. | Empresas que tenham receita bruta de até R$ 78 milhões no ano-calendário anterior e que não sejam obrigadas a aderir ao Lucro Real. | Qualquer empresa pode optar, mas é obrigatório para aquelas com faturamento acima de R$ 78 milhões/ano ou setores específicos. |
| Tributos pagos | INSS (5% ou 12%), R$ 1 de ICMS (se aplicável), R$ 5 de ISS (se aplicável). | IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, CPP, ICMS, ISS (pagos em guia única – DAS). | IRPJ (15% + 10% adicional), CSLL (9%), PIS (0,65%), Cofins (3%), ICMS ou ISS. | IRPJ (15% + 10% adicional), CSLL (9%), PIS (1,65%), Cofins(7,6%), ICMS ou ISS. |
| Base de cálculo | Valor fixo mensal. | Receita bruta anual. | Margem de lucro presumida pela Receita (entre 1,6% e 32% para IRPJ e 12% ou 32% para CSLL, conforme atividade). | Lucro líquido apurado em relatórios contábeis. |
| Complexidade | Muito simples. | Simples. | Média. | Alta. |
| Frequência de pagamento | Mensal. | Mensal. | Mensal ou trimestral. | Mensal (PIS/Cofins), Trimestral ou Mensal por estimativa (IRPJ/CSLL). |
| Exemplo de optante | Autônomos e pequenos empreendedores. | Pequenas empresas com atividades variadas. | Empresas de médio porte com margem de lucro previsível. | Grandes empresas ou aquelas obrigadas por lei (ex: bancos, seguradoras e cooperativas). |
Como funciona o cálculo do Simples Nacional?
O valor do imposto no Simples Nacional é calculado com base no faturamento dos últimos 12 meses da empresa.
Você escolhe o anexo correto (de acordo com sua atividade), e a tabela correspondente define uma alíquota nominal.
Depois, essa alíquota pode ter uma dedução, gerando a alíquota efetiva — que é o percentual real que incide sobre seu faturamento mensal.
A fórmula considera:
- faturamento acumulado nos últimos 12 meses;
- faixa de faturamento;
- anexo do Simples Nacional;
- dedução prevista em tabela.
A Calculadora do Simples Nacional, da Cora, faz tudo isso automaticamente. Basta informar o valor e escolher o anexo — o resultado mostra o total de impostos e a divisão por tributo.
Qual regime tributário é melhor para minha empresa?
A definição entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real depende do faturamento, da margem de lucro e da natureza da atividade exercida.
Fatores que influenciam na escolha do melhor regime tributário:
- o planejamento financeiro empresarial;
- a margem de lucratividade;
- o volume de importação;
- o volume de créditos;
- o volume de operações não tributadas/incentivadas;
- os produtos no regime monofásico;
- os prejuízos fiscais;
- a representatividade da folha de pagamento;
- documentos como balanço, balancetes e planilhas de apuração.
Contar com a orientação de um contador é fundamental para identificar o enquadramento adequado, reduzir a carga tributária e manter o negócio em conformidade com as exigências legais.
O que é e como funciona o IRPJ?
IRPJ é a sigla para Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Trata-se de um tributo federal que é cobrado sobre os lucros apurados pela empresa, que podem ser reais, presumidos ou arbitrados.
Quais são as alíquotas do IRPJ?
As alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) dependem do regime tributário adotado.
- Lucro Real e Lucro Presumido: a alíquota básica é de 15% sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000 por mês, conforme o artigo 3º da Lei nº 9.249/1995;
- Simples Nacional: o IRPJ está incluso no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e sua alíquota varia conforme o anexo e a faixa de receita bruta, sem adicional de 10% sobre o lucro.
Há empresas isentas do IRPJ?
Algumas empresas podem ser isentas do IRPJ, como organizações filantrópicas, culturais, científicas e recreativas, desde que atendam a todos os requisitos legais.
Quem deve declarar IRPJ?
Quem deve declarar o IRPJ, ou seja, que é considerado contribuinte, são “todas as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no Brasil”, nas palavras da Receita Federal.
Vale lembrar que, uma pessoa jurídica, para se constituir legalmente, deve registrar seu estatuto, contrato ou declaração de firma individual e se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
O que é contribuição previdenciária patronal?
A CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) é o tributo que os empregadores, pessoas jurídicas ou empregadores domésticos pagam mensalmente para financiar o sistema de previdência social no Brasil.
Prevista na Lei 8.212/1991, a CPP incide sobre a totalidade das remunerações pagas aos trabalhadores regidos pela CLT.
A CPP é um dos tributos cobrados na guia DAS das empresas que optam pelo Simples Nacional. O MEI é isento da CPP, exceto se contratar um funcionário. Nesse caso, deve arcar com 3% sobre a remuneração do empregado.
O que é DARF?
DARF é a sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Trata-se de um documento, emitido pela Receita Federal, usado para pagar tributos federais.
Quais tributos federais podem ser pagos com o DARF?
O DARF pode ser usado para pagar os seguintes tributos federais:
- Imposto de Renda (IRPF e IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- entre outros.
Em quais situações o DARF é usado?
Nas palavras da própria Receita Federal, o DARF é usado “para pagamentos de receitas federais pelas pessoas físicas e jurídicas, exceto as optantes pelo Simples” Nacional.
Quais são os prazos e as multas em caso de atraso no pagamento do DARF?
O prazo para pagar o DARF varia conforme o tipo de tributo e a forma de recolhimento escolhida.
O site da Receita Federal (na Agenda Tributária da Receita Federal, atualizada mensalmente) e a legislação tributária trazem informações específicas sobre cada tributo, e um serviço de contabilidade também pode fornecer as orientações necessárias.
O fato é que, caso o DARF não seja pago dentro do prazo devido, serão cobrados juros e multa de mora.
O que é uma auditoria fiscal empresarial?
A auditoria fiscal empresarial consiste na análise detalhada das operações e dos registros fiscais de uma empresa, com o objetivo de verificar o cumprimento correto das obrigações e a regularidade perante o fisco, especialmente no âmbito tributário.
Ou seja, uma auditoria fiscal é uma vistoria para ver se uma empresa pagou os tributos que deveria, se está com alguma pendência ou se precisa mudar seu planejamento tributário.
Quando é recomendado fazer uma auditoria fiscal empresarial?
Há algumas situações em que uma auditoria fiscal é recomendada, como quando:
- as empresas estão passando por uma mudança estrutural significativa;
- estão em crescimento rápido;
- estão enfrentando muitas dificuldades financeiras;
- detectaram falhas financeiras recorrentes;
- se tornaram alvo da Receita Federal;
- acreditam que estão pagando mais tributos do que deveriam;
- ou quando há mudanças legislativas profundas, como reformas tributárias, que podem impactar os negócios.
Como preparar sua empresa para uma auditoria fiscal
Veja, a seguir, os cinco passos para preparar sua empresa para uma auditoria fiscal empresarial:
- O primeiro passo é manter todos os dados e a documentação de empresa organizados e digitalizados, para que sejam facilmente encontrados em qualquer situação de auditoria ou fiscalização. Isso deve ser uma rotina dentro da empresa.
- Verifique no site da Receita Federal se há alguma pendência em relação ao seu CNPJ.
- Defina as metas claras do que você pretende analisar com a auditoria, para facilitar o foco do auditor.
- Contrate uma contabilidade especializada em auditorias.
- Separe todos os dados e documentos necessários para as metas definidas, conforme solicitação do profissional responsável pela auditoria. A lista dos itens mais comuns está no tópico anterior, mas varia conforme o tipo de empresa e os objetivos do processo. O mais adequado é seguir exatamente o que o especialista solicitar.
A auditoria vai fazer toda a análise da situação fiscal da empresa, apontar eventuais irregularidades e resultar em um plano de ação, que deve ser cumprido e monitorado para a solução completa de todas as questões apontadas.
Checklist para fazer um planejamento tributário para a empresa
- Reunir dados da empresa (porte, atividades e enquadramento atual).
- Mapear produtos e serviços.
- Definir a natureza jurídica.
- Escolher o regime tributário (Simples, Presumido ou Real).
- Analisar os tributos incidentes.
- Avaliar o impacto dos impostos na lucratividade.
- Criar o plano e revisar periodicamente.
Seja qual for a modalidade tributária escolhida para sua empresa, é muito importante que você tenha uma conta PJ que seja realmente útil para o seu negócio. Abra uma conta PJ digital gratuita na Cora e tenha acesso a ferramentas para gestão do caixa, linhas de crédito empresariais, Pix ilimitado, emissão de boletos sem custo e cartão PJ Visa. A abertura é realizada online, em poucos minutos e sem burocracia.
FAQ: perguntas frequentes e respostas sobre impostos empresariais
1. O que são impostos empresariais?
Impostos empresariais são tributos cobrados das empresas conforme sua atividade, faturamento e regime tributário, sem contraprestação direta do Estado.
2. Qual a diferença entre impostos e tributos?
Tributos são o conjunto que inclui impostos, taxas e contribuições. Impostos são um tipo de tributo, cobrados sem vínculo com um serviço específico.
3. Quais são os principais impostos empresariais?
Os principais tributos empresariais são IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS, INSS/CPP, além de IPTU e IPVA quando aplicável.
4. Quais impostos empresariais são federais, estaduais e municipais?
Federais incluem IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI e CPP. Estaduais incluem ICMS e IPVA. Municipais incluem ISS e IPTU.
5. O que é regime tributário e quais existem no Brasil?
Regime tributário é o conjunto de regras que define como os impostos empresariais são cobrados. No Brasil, existem três: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
6. Qual regime tributário paga menos impostos empresariais?
Depende do faturamento, da margem de lucro e da atividade da empresa. A escolha exige análise e planejamento tributário, com apoio contábil.
7. O que é o IRPJ e quando ele deve ser pago?
O IRPJ é o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, cobrado sobre os lucros apurados pela empresa, conforme o regime tributário adotado.
8. O que é DARF e para que serve?
O DARF é o documento usado para pagar tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, exceto para empresas optantes pelo Simples Nacional.
