Se você tem uma empresa, precisa prestar atenção nas obrigações fiscais para garantir o funcionamento do negócio de acordo com as leis brasileiras.
Mas, para cumprir tais obrigações, primeiro é necessário conhecê-las e entender os detalhes, não é mesmo? Para te ajudar nesse processo, que pode ser bem complexo para quem não domina a área fiscal, organizamos as informações mais importantes neste artigo.
Leia até o final para aprender e garantir o funcionamento adequado da sua empresa!
O que são obrigações fiscais?
Para que uma empresa atue de acordo com a lei, precisa ter uma rotina tributária.
As obrigações fiscais, também chamadas de obrigações tributárias, dizem respeito ao pagamento de impostos, que são fundamentais para que o negócio se mantenha em dia com o Fisco.
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O valor dos tributos varia de acordo com o tipo de atividade exercida pela empresa, por isso, é importante contar um profissional da área de contabilidade para auxiliar em todas essas questões.
Quais são as obrigações fiscais de uma empresa?
O cumprimento das obrigações fiscais é importante para evitar problemas relacionados à sonegação de impostos, processos trabalhistas e pagamentos de multas à Receita Federal.
Em seguida, conheça um pouco mais sobre as obrigações fiscais:
1. Notas fiscais
A nota fiscal se trata de um comprovante que detalha a venda de um produto ou serviço realizado por determinada empresa. É por meio desse documento que o governo visualiza que a transação ocorreu dentro da lei.
No caso de quem se enquadra como MEI (Microempreendedor Individual), a obrigação de emitir notas fiscais existe apenas para pessoas jurídicas. No caso de pessoas físicas não há obrigatoriedade a não ser que o cliente exija o documento.
2. Pagamento de impostos
O pagamento de impostos é outra obrigação fiscal importante para o seu negócio funcionar conforme a lei. Visto que o regime tributário brasileiro é bem complexo, esse ponto merece bastante atenção.
Os impostos mais comuns são:
• ISS (Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• INSS (Instituto Nacional de Seguro Social);
• PIS (Programa de Integração Social);
• IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica);
• COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
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Os impostos devem ser pagos de acordo com o enquadramento tributário da empresa e as suas particularidades. Isso significa que empresas do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido têm diferenças no processo de recolhimento de tributos.
3. Declarações de recolhimento de tributos
Além do pagamento dos impostos, é necessário enviar diversas informações aos órgãos fiscais, previdenciários e trabalhistas.
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As declarações podem variar de acordo com cada tipo de empresa, mas as principais são:
• DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
• DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual);
• Declaração de Inativa;
• ECF (Escrituração Contábil Fiscal);
• DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);
• DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais).
Como cumprir as obrigações fiscais?
Agora que você já sabe o que são as obrigações fiscais, o ideal é entender o que deve ser feito para garantir que a sua empresa cumpra tudo o que precisa ser feito de acordo com as leis vigentes. Confira algumas dicas importantes:
1. Organize os processos fiscais
Planejamento e organização são fundamentais para que o cumprimento das obrigações fiscais esteja sempre em dia e a sua empresa não tenha problemas com a Receita Federal.
O objetivo aqui é definir responsabilidades e garantir clareza sobre todos os prazos de pagamentos e envio de documentos.
2. Conte com profissionais experientes
O regime tributário brasileiro é complexo e as obrigações fiscais têm muitos detalhes e regras que precisam ser seguidas.
Para garantir que tudo seja feito de maneira correta, é importante contar com um time de profissionais qualificados para a função. Em alguns casos, vale até considerar se não é melhor terceirizar as responsabilidades em questão, ou seja, contratar um escritório de contabilidade.
Isso porque é essencial evitar erros, que podem gerar prejuízos desnecessários, como multas e pagamentos extras de tributos.
3. Automatize os processos
Por fim, a última dica é automatizar os processos relacionados às obrigações fiscais, o que traz muito mais produtividade e reduz a incidência de erros.
A tecnologia, portanto, pode ser uma grande aliada e, hoje em dia, já existem diversas plataformas de gestão que realizam o trabalho burocrático dentro dos processos de obrigações fiscais.
Questões tributárias são complexas, por isso, agora que você já sabe um pouco mais sobre o assunto, não deixe de organizar e planejar todas essas responsabilidades na sua empresa. Isso é fundamental para a sua empresa crescer!
