Como alterar o nome fantasia de uma empresa?

10 de Março de 2021

Veja o passo a passo para alterar o nome fantasia de uma empresa MEI:

1º Passo

Na prática você deverá acessar ao Portal do Empreendedor, selecionar a opção ALTERAÇÃO e preencher conforme o sistema for abrindo os espaços.

É recomendável antes de fazer a Alteração que se tenha em mãos o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual original, pois poderá ser necessário para aferição de informação, principalmente se no futuro você desejar se relacionar com Banco. Já se sabe que junto ao banco é solicitado o Certificado original, ou seja, de quando a empresa foi inscrita.

Seguindo as instruções, logo após a conclusão do processo aparecerá um novo CERTIFICADO DE CONDIÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL contendo as informações já alteradas. Você deve imprimir.

2º Passo

Agora você deve acessar aqui o site da Receita Federal e imprimir o CNPJ na situação atual, para fins de comprovação junto ao órgão arrecadador, no qual o MEI possua registro como contribuinte, seja na Prefeitura-(Departamento de Arrecadação e Tributos; ou seja no Estado – Secretaria da Fazenda), ou nos dois.

3º Passo

Lembre o contribuinte tem obrigação de informar ao órgão arrecadador quando houver mudança de nome empresarial, endereço comercial ou de atividade econômica do Microempreendedor Individual. Portanto, para concluir o processo de Alteração, você também deverá solicitar as mesmas alterações junto ao Departamento de Arrecadação e Tributos – DAT (Prefeitura Municipal) e/ou Secretaria da Fazenda – SEFAZ, para atualização de seu cadastro de contribuinte.

Você pode fazer as seguintes alterações de informação cadastral:

– Alterar o título do estabelecimento (Nome fantasia).
– Excluir o título do estabelecimento (Nome fantasia).
– Alterar o endereço entre municípios do mesmo estado.
– Alterar o endereço entre estados.
– Alterar o endereço em um mesmo município.
– Alterar o número de telefone.
– Alterar o endereço de e-mail.
– Excluir o endereço de e-mail.
– Alterar as atividades econômicas (principal e secundárias).
– Alterar o capital social.
– Alterar a forma de atuação.
– Fazer pedido de baixa.

Conheça o passo a passo da Receita Federal para a Alteração de dados cadastrais de Matriz ou Filial.

Por Equipe Cora

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