Ser prestador de serviço significa oferecer uma habilidade mediante pagamento, seja como autônomo, MEI (microempreendedor individual) ou outro formato de empresa. Esse modelo de trabalho abrange desde atividades individuais, como costura ou aulas, até serviços estruturados de marketing, advocacia, contabilidade ou transporte.
Neste guia, você encontra o essencial para atuar e contratar, como:
- checklist para abrir empresa;
- impostos aplicáveis nos serviços;
- como fazer uma proposta comercial;
- tipos de contrato;
- como fazer reajustes nos contratos;
- recibo e declaração de serviço;
- cancelamento do acordo de prestação de serviço.
Veja também por que a separação entre pessoa física e pessoa jurídica, por meio de uma conta PJ, facilita o controle financeiro, organiza o fluxo de caixa e reduz riscos fiscais. Saiba também quais critérios devem ser avaliados na escolha de uma boa conta para prestador de serviço.
O que é e como atua uma empresa de prestador de serviço?
Uma empresa prestadora de serviço é aquela contratada por pessoas físicas ou jurídicas para executar uma atividade específica e seu lucro vem exclusivamente dessa prestação, ou seja, da obrigação de fazer algo mediante remuneração, sem depender de fabricar ou vender produtos.
A Lei Federal 8.078/1990 define serviço como qualquer atividade oferecida no mercado de consumo mediante pagamento, incluindo serviços bancários, financeiros, de crédito e seguros, exceto os de natureza trabalhista.
Quais os tipos de prestação de serviço?
A prestação de serviços pode abranger desde atividades individuais (como costureiras, manicures, sapateiros ou profissionais que dão aulas particulares) até empresas estruturadas em áreas como:
- marketing digital;
- contabilidade;
- serviços advocatícios;
- assessoria de imprensa;
- reparos de computadores e eletrodomésticos;
- banho e tosa;
- limpeza e dedetização;
- organização de eventos;
- transporte e treinamento profissional.
Em resumo, qualquer habilidade oferecida mediante pagamento pode se transformar em um negócio de prestação de serviços, seja no modelo MEI, seja em empresas de maior porte.
Checklist para o prestador de serviço abrir uma empresa
- Definir o nicho: avalie suas habilidades, interesses, demanda, tendências e diferencial.
- Criar um plano de negócios: considere público-alvo, concorrência, investimentos, viabilidade, valores e missão.
- Mapear concorrentes e o mercado: analise concorrência direta e indireta, possíveis parceiros e referências.
- Calcular os recursos necessários: capital inicial, equipamentos, necessidade de crédito e custos para começar.
- Escolher a natureza jurídica: SLU, Empresário Individual, LTDA, Sociedade Simples ou MEI.
- Registrar a empresa: regularize na Junta Comercial ou Cartório, obtenha CNPJ, inscrição municipal, alvarás e acesso à nota fiscal eletrônica.
- Abrir conta PJ: recomendável para emissão de boletos e recebíveis organizados e separação entre finanças pessoais e do negócio.
Quais os impostos incidentes sobre prestação de serviços?
Os tributos diretamente ligados ao serviço são dois:
- ISS (Imposto Sobre Serviços, municipal): 2% a 5% sobre o valor do serviço;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estadual): quando envolve transporte interestadual/intermunicipal, comunicação ou serviço com fornecimento de mercadorias.
Outros tributos comuns para pessoas jurídicas são IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), cuja cobrança varia de acordo com o regime tributário da empresa.
Como funciona a cobrança de impostos para prestador de serviço autônomo?
Um prestador de serviço autônomo pode atuar como pessoa física ou jurídica e esta é a diferença na cobrança de tributos nos dois casos:
- pessoa física — paga INSS e, se a renda mensal superar o limite de isenção, também IRPF. Pode haver ISS, conforme regras do município.
- pessoa jurídica — pode ser MEI (nesse caso, o ISS já fica incluso no DAS mensal) ou outro tipo de CNPJ, seguindo o regime tributário escolhido.
Em qualquer caso, é recomendável contar com apoio contábil. Para quem atua como pessoa jurídica, a conta PJ é fundamental, pois facilita o registro das entradas financeiras e a organização das informações para a contabilidade.
Para que serve uma carta proposta de prestação de serviços?
A carta proposta de prestação de serviços serve para formalizar uma oferta individualizada, detalhando o serviço, valores, prazos e condições.
Ela é mais completa que um simples orçamento e diferente de uma apresentação comercial, porque não “vende” a empresa, e sim define exatamente o que será feito para aquele cliente.
Como fazer uma carta proposta de prestação de serviços?
- Título: nome/logotipo da empresa + destinatário.
- Escopo: atividades detalhadas (reuniões, entregas, ajustes etc.).
- Cronograma: prazos parciais e prazo total.
- Investimento/pagamento: valor + forma (à vista, parcelas, recorrência).
- Condições gerais: requisitos do cliente e demais condições.
- Validade: prazo para resposta.
- Aceite: como o cliente formaliza (assinatura, aceite digital, e-mail).
- Confidencialidade (opcional): cláusula para evitar divulgação a concorrentes.
Como montar um contrato de prestação de serviço?
Depois que uma proposta foi aceita, ela pode ser formalizada por meio de um contrato. Estes são os itens essenciais em um contrato de prestador de serviço:
| O que não pode faltar | Detalhes sobre o item |
| Identificação das partes | Dados completos de contratante e contratada (como nome, CPF/RG, endereço etc. ou, no caso de pessoa jurídica, razão social, CNPJ, endereço e representante). |
| Objeto | Serviço contratado, descrito de forma objetiva. |
| Obrigações da contratante | Acessos, recursos e condições necessárias. |
| Obrigações da contratada | Entregas, meios, equipe e responsabilidades. |
| Despesas | Quem paga materiais, ferramentas e custos extras. |
| Prazo | Datas de início, etapas (se houver) e conclusão. |
| Valores e pagamento | Preço, forma, prazo, frequência e meio (boleto, depósito etc.). |
| Reajuste | Índice ou política para atualização de valores. |
| Rescisão | Condições, aviso prévio e consequências. |
| Multas | Limites legais e casos aplicáveis, como atraso na entrega do serviço. |
| Foro | Cidade escolhida para resolução judicial. |
| Cláusulas opcionais | Confidencialidade, propriedade intelectual, vedação à terceirização etc. |
| Formalização | Assinaturas das partes + 2 testemunhas (opcionais). |
Quais são os tipos de contrato de prestação de serviço?
São três os principais tipos de contrato de prestação de serviços:
- Contrato de serviço terceirizado: quando uma empresa contrata outra para fornecer mão de obra sem vínculo empregatício.
- Contrato de trabalho eventual: para serviços esporádicos e pontuais, sem vínculo trabalhista.
- Contrato de prestação de serviço autônomo: o prestador define como executa os serviços, sem subordinação nem vínculo com o contratante.
Por que é importante fazer reajuste de contrato de prestação de serviços?
Porque os custos (de mão de obra, insumos, transporte etc.) sobem com o tempo, e o reajuste repõe essas perdas, especialmente as causadas pela inflação, mantendo o equilíbrio financeiro, preservando a margem de lucro e evitando que a empresa tenha de cortar custos ou perder qualidade no serviço.
Como fazer reajuste de contrato de prestação de serviços?
São quatro etapas essenciais para se fazer um reajuste no contrato do prestador de serviço:
- Prever no contrato: é importante ter cláusulas específicas sobre isso e deixar claro que o reajuste é uma atualização de custos, não um aumento arbitrário.
- Usar um indexador: normalmente é usado um índice de inflação, como IPCA, INPC ou IGP-M.
- Calcular o reajuste: faça o cálculo com base no índice previsto ou em fatores que justifiquem a atualização.
- Comunicar com antecedência: informe o cliente antes de aplicar o aumento.
Como fazer uma solicitação de reajuste para o contrato do prestador de serviço?
Envie o aviso com antecedência (por correio ou meio eletrônico) e informe quatro pontos essenciais:
- data do reajuste;
- cláusula ou índice que o fundamenta;
- valor atual;
- e valor reajustado.
Se preferir, use o modelo pronto, criado pela Cora.
O que é declaração de prestação de serviços?
A declaração comprova que o serviço foi prestado conforme combinado. O documento detalha, com prazos e informações completas, tudo o que foi feito, quando foi feito e por quem foi feito.
É diferente do contrato, que vimos no tópico anterior, e do recibo, que vamos detalhar no tópico seguinte:
| Contrato | Declaração | Recibo |
| Instrumento jurídico que estabelece obrigações e condições do acordo (o que será feito, prazos, valores etc.). | Documento que comprova que o serviço foi executado conforme combinado. | Documento que comprova que houve pagamento. |
O que é um recibo de prestação de serviços?
Como adiantamos, o recibo é um comprovante emitido pelo prestador de serviço, confirmando o recebimento de pagamento por um trabalho realizado.
Também é diferente da nota fiscal. Veja só:
| Tipo de documento | Recibo de prestação de serviços | Nota fiscal de serviços | RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) |
| Quem emite | Prestador de serviço (PF ou PJ, inclusive sem CNPJ). | Empresa com CNPJ ativo, inclusive MEI. | Empresa contratante. |
| Para quem se aplica | Profissionais que precisam comprovar pagamento recebido. | Clientes que contratam serviços formalmente. | Profissionais autônomos sem CNPJ. |
| Comprova o pagamento? | Sim. | Em alguns casos. | Sim. |
| Comprova prestação de serviço? | Não substitui a nota fiscal. | Documento fiscal oficial. | Cumpre o papel formal da nota fiscal para PF sem CNPJ. |
| Tem impostos? | Não. | Normalmente inclui ISS, salvo exceções. | INSS, IRRF e ISS (quando aplicável). |
| Função principal | Comprovar quitação da dívida (valor recebido). | Registrar oficialmente a prestação de serviço. | Registrar pagamento e recolhimento de impostos de autônomo. |
Checklist: o que um recibo de prestação de serviços deve conter
- Nome completo do prestador de serviço.
- CPF ou CNPJ do prestador.
- Nome completo da pessoa física ou jurídica contratante.
- CPF ou CNPJ do contratante.
- Valor pago (numérico).
- Valor por extenso.
- Descrição objetiva do serviço prestado.
- Confirmação da quitação da dívida.
- Informação sobre parcelamento (se houver).
- Local (cidade) da prestação do serviço.
- Data (dia/mês/ano).
- Assinatura do prestador.
- Repetição do nome do prestador abaixo da assinatura.
Checklist adicional para recibos parcelados
- Número da parcela paga.
- Quantidade total de parcelas.
- Valor total restante a pagar.
- Data prevista das próximas parcelas.
O que é o cancelamento de um contrato de prestação de serviços?
É o desfazimento do acordo firmado entre contratante e contratada — ou seja, o fim do vínculo, das obrigações de prestar o serviço e de pagar por ele. Em termos jurídicos, é o “distrato”, permitido pelo Código Civil, inclusive de forma unilateral quando a lei autoriza.
Checklist: o que fazer para rescindir um contrato de serviços
- Verificar as cláusulas: consultar a cláusula de rescisão contratual para entender as regras, prazos e multas aplicáveis.
- Notificar a outra parte: elaborar a carta de rescisão de contrato de prestação de serviços com todos os dados e motivos.
- Respeitar o prazo: enviar a notificação respeitando o prazo mínimo de antecedência estipulado no contrato.
- Utilizar o canal correto: enviar a notificação pelo canal exigido no contrato (e-mail, correio, etc.).
- Obter comprovação: enviar via correio com Aviso de Recebimento (AR), ou usar e-mail com confirmação de leitura.
- Quitar valores: garantir que todos os valores devidos à parte contrária sejam pagos ou negociados.
Por que é importante o prestador de serviço abrir uma conta PJ, mesmo se for MEI?
Separar as finanças pessoais das empresariais com uma conta PJ é fundamental para preservar a saúde financeira do negócio e evitar confusão patrimonial, situação em que despesas pessoais e operacionais se misturam.
Essa separação reduz riscos fiscais e jurídicos, melhora a organização dos registros, dá precisão ao controle do fluxo de caixa e permite acompanhar o desempenho real da empresa.
Veja os principais motivos para separar as finanças com uma conta PJ, mesmo se você for MEI:
- evita confusão patrimonial e problemas fiscais, protegendo os bens pessoais;
- mantém a organização, com um extrato limpo, contabilidade mais simples e análises mensais mais claras;
- garante maior controle financeiro para acompanhar fluxo de caixa, custos e lucros;
- reduz erros e gastos desnecessários ao separar despesas pessoais e empresariais;
- traz economia e praticidade, com recursos de contas digitais PJ, muitas vezes sem tarifas e com funções essenciais, como emissão de boletos;
- ajuda na disciplina financeira e evita o uso indevido do dinheiro da empresa.
Qual banco é mais vantajoso para abrir uma conta PJ para prestador de serviço?
O melhor banco para abrir uma conta PJ é aquele que oferece um serviço que vai melhor se adequar às necessidades da empresa ou da pessoa microempreendedora individual (MEI).
Cada instituição oferece planos e serviços diversos, que devem ser avaliados e levados em consideração no momento da abertura da conta.
A conta PJ da Cora, por exemplo, oferece diversos recursos úteis para empresas de diferentes portes e segmentos, como:
- abertura e manutenção gratuitas, sem taxa de adesão ou mensalidade;
- Pix ilimitado e gratuito, para receber e transferir valores sem custo;
- TED sem tarifas, disponível em qualquer dia e horário;
- emissão de boletos registrada sem custo e ilimitada;
- compensação de boletos com limite de 100 por mês no plano padrão (limite de 10 por mês para MEI) e tarifa de R$ 1,90 por título excedente;
- boletos com QR Code Pix gratuitos, para facilitar na hora de cobrar clientes;
- capital de giro e outras linhas de crédito;
- cartão de crédito PJ Visa sem anuidade, em versão física e virtual;
- gestão completa no aplicativo, com relatórios financeiros e integração com sistemas de contabilidade;
- possibilidade de inserir múltiplos usuários e acessos diferenciados a cada um;
- antecipação de boletos direto no app, com crédito liberado em poucos minutos;
- saque em caixas da rede Banco24Horas, com tarifa de R$ 9,90 por operação.
E a maioria dos serviços da conta PJ Cora são gratuitos, como mostra a tabela abaixo:
| Cora | Outros bancos | |
| Emissão de boletos | Gratuita | Até R$ 9,00 por boleto* |
| Boleto com QR Code Pix | Gratuito | Não possui |
| Pix PJ | Gratuito | Até R$ 10,00* |
| TED | Gratuito | Superior a R$ 10,00* |
| Manutenção de Conta | Gratuita | Acima de R$ 69,00* |
*Média aproximada dos valores praticados pelos principais bancos PJ, de acordo com relatório do Banco Central do Brasil sobre taxas bancárias. Atualizado em 07/04/2025.
Abra uma conta PJ digital gratuita na Cora e tenha acesso a Pix ilimitado, emissão de boletos sem custo, cartão PJ Visa e ferramentas que simplificam a gestão financeira. A abertura é realizada de forma rápida, sem burocracia.
FAQ: perguntas frequentes e respostas sobre prestador de serviço
1. O que faz um prestador de serviço?
O prestador de serviço executa uma atividade específica mediante pagamento, sem a venda de produtos, com base em conhecimento técnico, habilidade profissional ou execução de tarefas especializadas.
2. Quais são os tipos de prestação de serviço?
Os tipos de prestação de serviço incluem desde atividades individuais até empresas estruturadas, em áreas como marketing, advocacia, contabilidade, tecnologia, transporte, manutenção, saúde e educação, entre outras.
3. Como abrir empresa para prestador de serviço?
Para abrir empresa como prestador de serviço, é necessário definir o nicho de atuação, estruturar um plano básico do negócio, escolher a natureza jurídica, realizar os registros legais, obter o CNPJ e a inscrição municipal.
4. Quais impostos o prestador de serviço paga?
O prestador de serviço paga ISS e, conforme o regime tributário adotado, também pode estar sujeito a ICMS, IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
5. Como funciona o imposto para prestadores de serviço autônomos?
No modelo autônomo, a pessoa física recolhe INSS e pode estar sujeita ao Imposto de Renda. Na atuação como pessoa jurídica, é possível operar como MEI, com ISS incluído no DAS mensal, ou por meio de outro tipo de CNPJ, conforme o regime tributário escolhido.
6. Como funciona o contrato de prestação de serviço?
O contrato de prestação de serviço define as partes envolvidas, o escopo das atividades, obrigações, valores, prazos, regras de reajuste, condições de rescisão e penalidades previstas.
7. O prestador de serviço precisa emitir recibo?
O prestador de serviço deve emitir recibo ou documento fiscal para comprovar o pagamento pelo serviço prestado, conforme a forma de atuação e as exigências legais aplicáveis.
8. Por que o prestador de serviço deve ter conta PJ?
A conta PJ para prestador de serviço permite separar finanças pessoais e empresariais, reduzir riscos fiscais, melhorar o controle do fluxo de caixa e organizar a gestão financeira do negócio.
