Implementado no início de 2024, o FGTS Digital mudou de forma estrutural a rotina financeira, trabalhista e operacional das empresas brasileiras.

A plataforma unificou sistemas, digitalizou processos e passou a usar as informações do eSocial para gerar guias, controlar débitos e realizar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço via Pix.

Neste artigo do DNA Empreendedor, da Cora, você vai entender o que muda com o FGTS Digital, quais obrigações permanecem, quem está obrigado ao novo sistema, como ficam prazos, guias e pagamentos e como se organizar para evitar erros, multas e retrabalho.

O que é o FGTS Digital e por que ele foi criado?

O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados criado para modernizar a arrecadação, fiscalização e cobrança do FGTS.

Ele foi criado conforme previsto no artigo 17-A da Lei nº 8.036/1990, alterada pela Lei nº 14.438/2022, e foi regulamentado pela Portaria MTE nº 240, de 29 de fevereiro de 2024.

O FGTS Digital substituiu sistemas antigos como SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS) e Conectividade Social, trazendo uma gestão integrada baseada nas informações declaradas no eSocial.

Quais são os objetivos do FGTS Digital?

  1. Digitalizar e automatizar a gestão do FGTS.
  2. Reduzir custos operacionais e erros manuais.
  3. Melhorar a fiscalização e a cobrança.
  4. Aumentar a transparência para empresas e trabalhadores.
  5. Agilizar a geração e o pagamento de guias.

Quem é obrigado a usar o FGTS Digital?

Desde a competência março/2024, o uso do FGTS Digital é obrigatório para:

  • empresas dos grupos 1, 2, 3 e 4 do eSocial;
  • órgãos públicos que declaram folha pelo eSocial;
  • empregadores obrigados ao recolhimento de FGTS.

Estas são as exceções previstas:

Tipo de empregadorComo recolhe o FGTS
MEI e Segurado EspecialFGTS mensal via DAE (Documento de Arrecadação do eSocial); FGTS rescisório via FGTS Digital.
Empregador domésticoContinua usando o DAE do eSocial.
Depósitos judiciaisRecolhimento segue via GRFGTS (Caixa ou Banco do Brasil).

O que muda na geração das guias de FGTS?

Uma das maiores mudanças do FGTS Digital está na forma de gerar as guias.

Antes, as empresas precisavam:Agora, com o FGTS Digital:
• declarar dados;
• gerar guias em sistemas diferentes;
• conferir manualmente valores.
• as guias são geradas automaticamente com base no eSocial;
• é possível reunir várias competências e tipos de débito em uma única guia;
• o risco de divergência entre folha e FGTS é reduzido.

Como funciona o pagamento do FGTS Digital via Pix?

O FGTS Digital passou a usar o Pix como meio oficial de pagamento.

E estes são os impactos diretos na rotina financeira das empresas:

  • pagamento instantâneo;
  • redução de atrasos por compensação bancária;
  • eliminação de pagamentos duplicados ou vencidos;
  • conciliação financeira mais rápida.

Além disso, guias vencidas não podem ser pagas via Pix. O sistema impede esse tipo de erro.

Quais são os novos prazos do FGTS Digital?

O FGTS Digital também alterou prazos importantes, especialmente para o FGTS mensal. Veja na tabela:

Tipo de recolhimentoPrazo
FGTS mensalAté o dia 20 do mês seguinte
FGTS rescisórioAté 10 dias após o desligamento
Envio da folha ao eSocialAté o dia 15 do mês seguinte

Observação: se o vencimento cair em dia não útil, o pagamento deve ser antecipado.

Quando usar FGTS Digital ou SEFIP?

O critério para definir qual sistema usar é a data do fato gerador.

Exemplos práticos:

  • FGTS de fevereiro/2024 → SEFIP/CAIXA
  • FGTS de março/2024 → FGTS Digital
  • Rescisão em 26/02/2024 → GRRF/CAIXA
  • Rescisão em 04/03/2024 → FGTS Digital

Retificações e diferenças devem ser feitas no sistema original do recolhimento.

Como o eSocial impacta o FGTS Digital?

O FGTS Digital depende diretamente das informações do eSocial.

Isso torna ainda mais importante:

  • cadastro correto das rubricas;
  • definição adequada das incidências de FGTS;
  • conferência dos eventos de remuneração.

Qualquer erro no eSocial impacta automaticamente o valor do FGTS apurado.

Checklist: como se adaptar ao FGTS Digital

Para facilitar a adaptação ao FGTS Digital, listamos alguns pontos importantes em que você precisa ficar de olho:

  • Conferir rubricas e incidências no eSocial.
  • Ajustar o fluxo financeiro ao novo prazo.
  • Treinar equipe ou contador sobre a nova plataforma.
  • Separar processos antigos (SEFIP) dos novos (FGTS Digital).
  • Organizar a conciliação dos pagamentos via Pix.

Como a Cora ajuda na gestão financeira com o FGTS Digital?

Com o FGTS Digital, a rotina financeira das empresas ficou mais integrada, digital e dependente de controle de prazos e fluxo de caixa.

A Cora, como instituição financeira pensada para empresas, ajuda nesse cenário ao oferecer:

Com prazos mais curtos, pagamento via Pix e menos margem para erro, ter uma gestão financeira organizada faz toda a diferença. Abra sua conta na Cora e tenha mais controle sobre o caixa da sua empresa em um cenário cada vez mais digital.

FAQ: perguntas frequentes e respostas sobre FGTS Digital

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