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Calculadora de rescisão de contrato PJ: quanto custa encerrar e quem paga

Simule o encerramento de um contrato PJ e veja multa, aviso, NFs pendentes, pro-rata, reembolsos e holdback, com o saldo de cada lado.

Diogo Uzeda
Por Diogo Uzeda
Publicado em | Atualizado em

Calculadora

Quanto custa encerrar o contrato e quem paga

Informe o contrato e as condições do encerramento. A conta é feita no seu navegador, sem enviar dados.

Cenários rápidos
1. Contrato
2. Aviso e multa

Término natural não gera multa. Se o contrato não tem data final, as bases "valor restante" e "valor total" ficam indisponíveis.

3. Valores

Não inclua a NF do mês corrente nas NFs pendentes. Se ela já foi emitida, use esse campo e deixe o pro-rata em branco; se ainda não foi, use o pro-rata.

Calculadora de rescisão de contrato PJ

Saldo do encerramento R$ 0,00

Memória de cálculo e premissas

Não existe multa obrigatória por lei para encerrar um contrato PJ. O valor depende do que o contrato prevê: aviso, multa, NFs pendentes, pro-rata, reembolsos e holdback. Esta calculadora soma esses itens e mostra o saldo entre empresa e prestador.

O contrato PJ é uma relação entre empresas. O encerramento não segue a tabela de verbas da CLT; segue o que foi combinado no contrato e nos aditivos. Por isso, a mesma situação pode dar valores diferentes em contratos diferentes.

Preencha o valor mensal, as datas e as condições do contrato. A conta é feita no seu navegador, sem enviar dados para o servidor. Se o caso for de emprego com carteira assinada, use a calculadora de rescisão CLT.

O que entra na conta do encerramento

A conta tem dois lados: o que a empresa deve ao prestador e o que o prestador deve à empresa. Estes são os itens que aparecem com mais frequência:

Item Quem deve Quando entra
NFs de meses anteriores não pagas Empresa Serviços já prestados e faturados, ainda não pagos
Pro-rata do mês corrente Empresa Dias trabalhados depois do último faturamento
Reembolsos pendentes Empresa Despesas acordadas e ainda não ressarcidas
Holdback liberado Empresa Retenção que o contrato manda devolver no encerramento
Aviso prévio Quem encerrou Se o contrato prevê e o aviso não foi cumprido
Multa contratual Quem o contrato indicar Se há previsão e o encerramento é antecipado

Fora da conta ficam impostos sobre a nota, encargos trabalhistas, juros por atraso e obrigações acessórias. A ferramenta não calcula tributos e não valida o contrato.

Multa contratual: as quatro bases e como cada uma muda o valor

A multa é o item que mais muda o resultado, porque o contrato pode definir bases diferentes. A calculadora aceita quatro:

Base Como é calculada Quando faz sentido
Valor mensal Percentual sobre um mês de honorários Multa simples, de um mês
Valor restante Percentual sobre o valor que ainda falta até o fim do contrato Contratos com prazo e receita prevista
Valor total Percentual sobre o valor do contrato inteiro Contratos curtos ou com investimento inicial
Valor fixo Valor em reais, definido no contrato Acordos negociados

Na base “valor restante”, a ferramenta usa o valor mensal e os dias que faltam até o fim previsto, com mês comercial de 30 dias. Se o contrato não tem data final, essa base e a “valor total” ficam indisponíveis. O resultado mostra a base usada e o valor antes do percentual, para você conferir.

Exemplo: mensal de R$ 10.000, 43 dias restantes e multa de 20% sobre o valor restante. A base é R$ 14.333,33 e a multa, R$ 2.866,67.

A multa pode ser paga pela empresa ou pelo prestador. O contrato é que define. A calculadora deixa você escolher e o padrão segue quem encerrou. Em término natural, a multa não se aplica.

Aviso prévio em contrato PJ: cumprido, pago sem cumprimento e parcial

O aviso prévio do PJ não é o aviso da CLT. É o prazo que o contrato combina para uma das partes comunicar o encerramento. Se o contrato não prevê aviso, não há valor a pagar.

Situação O que acontece na conta
Cumprido integralmente Não gera indenização. O período trabalhado é pago normalmente.
Pago sem cumprimento Quem encerrou paga os dias de aviso.
Cumprido parcialmente Paga só os dias que faltaram.

Exemplo: aviso de 60 dias, com 20 dias trabalhados. A conta considera 40 dias de indenização. O valor do dia é o mensal dividido por 30.

Quando a empresa encerra, o aviso é devido ao prestador. Quando o prestador encerra, o aviso é devido à empresa. A ferramenta direciona o valor para o lado certo e mostra isso na memória de cálculo.

Pro-rata do mês corrente sem duplicar a NF

O pro-rata é a parte do mês que o prestador trabalhou depois do último faturamento. Para calcular, informe a data até a qual a última NF já cobriu. A ferramenta conta os dias seguintes até o encerramento, limitados a 30.

O cuidado principal é não somar a mesma competência duas vezes. Se a NF do mês corrente já foi emitida, ela entra em “NFs de meses anteriores não pagas” e o pro-rata deve ficar em branco. Se ainda não foi emitida, use o pro-rata e deixe as NFs pendentes apenas para meses anteriores.

Exemplo: último faturamento cobriu até 31/10. Encerramento em 18/11. São 18 dias de pro-rata.

Holdback e valores retidos: o que liberar e o que permanece

Holdback é a parte do pagamento retida ao longo do contrato, geralmente para garantir a entrega ou a performance. No encerramento, o contrato pode mandar liberar tudo, liberar uma parte ou não liberar nada.

Liberação Efeito no resultado
Integral O valor retido entra como crédito do prestador.
Parcial Só o valor liberado entra; o restante fica retido.
Nenhuma Nada entra; o valor permanece com a empresa.

O valor que não é liberado não é custo novo. Ele já estava retido. Por isso, aparece separado, como informação, e não como pagamento do encerramento.

NFs pendentes, reembolsos e outros valores

As NFs de meses anteriores são serviços já prestados e ainda não pagos. O reembolso é uma despesa que o contrato prevê que a empresa devolva ao prestador, como deslocamento, ferramenta ou material. Os dois entram como crédito do prestador.

Não inclua impostos sobre a nota nem retenções fiscais. A ferramenta trabalha com o valor que a empresa deve pagar ao prestador, sem calcular tributos.

Se o prestador tiver uma despesa que não está prevista no contrato, ela não deve entrar na conta sem acordo entre as partes.

Quem paga o quê: o saldo entre empresa e prestador

A calculadora monta uma lista de créditos e débitos do prestador:

  • Créditos: NFs, pro-rata, reembolsos, holdback liberado, aviso e multa devidos pela empresa.
  • Débitos: aviso e multa devidos pelo prestador.

O saldo é a diferença. Se for positivo, a empresa paga ao prestador. Se for negativo, o prestador paga à empresa, ou o valor é descontado da NF final. O resultado mostra os dois totais e a direção do saldo.

Exemplo: a empresa deve R$ 8.000 e o prestador deve R$ 3.000. O saldo é R$ 5.000 a pagar pela empresa.

A memória de cálculo mostra cada linha, a base usada e as premissas. É essa lista que você confere com a outra parte antes de fechar o encerramento. Se o saldo ficar negativo, veja também o guia de gestão de cobranças.

Como encerrar sem passivo: checklist operacional

Antes de assinar o distrato ou enviar a notificação, confira:

  1. Contrato e aditivos: prazo, aviso, multa, holdback e reembolso.
  2. Entregas: o que foi concluído, o que está em andamento e o que será entregue no encerramento.
  3. NFs: quais estão emitidas, quais estão pagas e qual é a competência da última.
  4. Pro-rata: dias trabalhados depois do último faturamento.
  5. Holdback: quanto foi retido, quanto será liberado e quando.
  6. Saldo: memória de cálculo conferida pelas duas partes.
  7. Documento: distrato assinado ou notificação com data de efeito.
  8. Quitação: recibo do pagamento final e baixa das obrigações.

Guardar a memória de cálculo ajuda se houver divergência depois. A ferramenta permite imprimir ou salvar em PDF. Para formalizar a relação desde o começo, use o modelo de contrato de prestação de serviço. Para a quitação final, o modelo de recibo resolve.

Erros comuns antes de assinar o distrato

  • Aplicar multa em término natural. O contrato terminou no prazo, então a multa não se aplica.
  • Cobrar aviso sem previsão contratual. Sem cláusula, não há aviso.
  • Usar a base errada. Percentual sobre o valor total costuma dar um número muito maior que sobre o valor restante.
  • Esquecer o holdback. O valor retido pode ser maior que a multa.
  • Somar a NF do mês corrente e o pro-rata. É a mesma competência.
  • Ignorar o reembolso. Despesa acordada também é crédito do prestador.
  • Não formalizar o encerramento. Sem distrato ou notificação, a data e o escopo ficam frágeis.

Nenhum desses erros é resolvido pela calculadora sozinho. Ela organiza a conta; o contrato e a conferência das partes continuam sendo a fonte.

Contrato PJ pode ser questionado na Justiça do Trabalho?

Pode. Se a relação tiver subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, a Justiça do Trabalho pode reconhecer vínculo de emprego, mesmo que o contrato seja de prestação de serviços entre empresas. Isso não é automático: depende de como a relação aconteceu na prática.

Base civil. O Código Civil trata da liberdade contratual e da boa-fé nos arts. 421 e 422, e da resilição unilateral no art. 473. É essa base que sustenta a leitura contratual do encerramento, não uma tabela de verbas como na CLT.

Esta ferramenta não avalia esse risco. Ela calcula o encerramento contratual a partir do que você informa, sem analisar subordinação, exclusividade ou controle de jornada. Se houver dúvida sobre a natureza da relação, o caminho é revisar o contrato e a operação com um advogado. O guia do prestador de serviço autônomo ajuda a entender o contexto, mas não substitui essa análise.

Se o caso é de emprego com carteira assinada, a calculadora de rescisão CLT calcula saldo, aviso, 13º, férias, multa do FGTS, INSS e IRRF.

Importante: esta ferramenta é uma estimativa educativa. Ela aplica as cláusulas que você informa e não valida o contrato, não calcula impostos e não substitui contador, advogado ou o contrato assinado.

Perguntas frequentes sobre rescisão de contrato PJ