Calculadora de rescisão de contrato PJ: quanto custa encerrar e quem paga
Simule o encerramento de um contrato PJ e veja multa, aviso, NFs pendentes, pro-rata, reembolsos e holdback, com o saldo de cada lado.
Calculadora
Quanto custa encerrar o contrato e quem paga
Informe o contrato e as condições do encerramento. A conta é feita no seu navegador, sem enviar dados.
Calculadora de rescisão de contrato PJ
Memória de cálculo e premissas
Como calculamos
O cálculo usa o valor mensal e as datas do contrato. O mês comercial é de 30 dias e cada linha é arredondada a centavos. A conta roda no seu navegador, sem enviar os dados para o servidor.
Multa. Pode ser um percentual sobre o valor mensal, sobre o valor restante até o fim previsto, sobre o valor total do contrato ou um valor fixo. Na base restante, a ferramenta multiplica o mensal pelos dias que faltam e divide por 30. Sem data final, as bases restante e total ficam indisponíveis.
Aviso. O aviso do contrato PJ é o prazo combinado entre as partes. Se foi cumprido, não gera indenização. Se foi pago sem cumprimento, gera os dias cheios. Se foi cumprido em parte, gera só os dias que faltaram. Quando a empresa encerra, o aviso é devido ao prestador; quando o prestador encerra, é devido à empresa.
Pro-rata. É a parte do mês trabalhada depois do último faturamento. A ferramenta conta os dias entre essa data e o encerramento, limitados a 30. Não use o pro-rata junto com a NF do mesmo mês.
Holdback. É o valor retido de pagamentos anteriores. Só a parte liberada entra como crédito do prestador. O restante fica separado, como valor retido, e não entra no saldo.
Saldo. A ferramenta soma os créditos do prestador (NFs, pro-rata, reembolsos, holdback liberado, aviso e multa devidos pela empresa) e subtrai os débitos (aviso e multa devidos pelo prestador). Saldo positivo: a empresa paga. Saldo negativo: o prestador paga, ou o valor é descontado da NF final.
Não entram impostos sobre a nota, INSS, IRRF, juros, multa por atraso nem obrigações acessórias. O contrato e a conferência das partes continuam sendo a fonte do encerramento.
Estimativa educativa. Não substitui contador, advogado ou o contrato assinado.
Não existe multa obrigatória por lei para encerrar um contrato PJ. O valor depende do que o contrato prevê: aviso, multa, NFs pendentes, pro-rata, reembolsos e holdback. Esta calculadora soma esses itens e mostra o saldo entre empresa e prestador.
O contrato PJ é uma relação entre empresas. O encerramento não segue a tabela de verbas da CLT; segue o que foi combinado no contrato e nos aditivos. Por isso, a mesma situação pode dar valores diferentes em contratos diferentes.
Preencha o valor mensal, as datas e as condições do contrato. A conta é feita no seu navegador, sem enviar dados para o servidor. Se o caso for de emprego com carteira assinada, use a calculadora de rescisão CLT.
O que entra na conta do encerramento
A conta tem dois lados: o que a empresa deve ao prestador e o que o prestador deve à empresa. Estes são os itens que aparecem com mais frequência:
| Item | Quem deve | Quando entra |
|---|---|---|
| NFs de meses anteriores não pagas | Empresa | Serviços já prestados e faturados, ainda não pagos |
| Pro-rata do mês corrente | Empresa | Dias trabalhados depois do último faturamento |
| Reembolsos pendentes | Empresa | Despesas acordadas e ainda não ressarcidas |
| Holdback liberado | Empresa | Retenção que o contrato manda devolver no encerramento |
| Aviso prévio | Quem encerrou | Se o contrato prevê e o aviso não foi cumprido |
| Multa contratual | Quem o contrato indicar | Se há previsão e o encerramento é antecipado |
Fora da conta ficam impostos sobre a nota, encargos trabalhistas, juros por atraso e obrigações acessórias. A ferramenta não calcula tributos e não valida o contrato.
Multa contratual: as quatro bases e como cada uma muda o valor
A multa é o item que mais muda o resultado, porque o contrato pode definir bases diferentes. A calculadora aceita quatro:
| Base | Como é calculada | Quando faz sentido |
|---|---|---|
| Valor mensal | Percentual sobre um mês de honorários | Multa simples, de um mês |
| Valor restante | Percentual sobre o valor que ainda falta até o fim do contrato | Contratos com prazo e receita prevista |
| Valor total | Percentual sobre o valor do contrato inteiro | Contratos curtos ou com investimento inicial |
| Valor fixo | Valor em reais, definido no contrato | Acordos negociados |
Na base “valor restante”, a ferramenta usa o valor mensal e os dias que faltam até o fim previsto, com mês comercial de 30 dias. Se o contrato não tem data final, essa base e a “valor total” ficam indisponíveis. O resultado mostra a base usada e o valor antes do percentual, para você conferir.
Exemplo: mensal de R$ 10.000, 43 dias restantes e multa de 20% sobre o valor restante. A base é R$ 14.333,33 e a multa, R$ 2.866,67.
A multa pode ser paga pela empresa ou pelo prestador. O contrato é que define. A calculadora deixa você escolher e o padrão segue quem encerrou. Em término natural, a multa não se aplica.
Aviso prévio em contrato PJ: cumprido, pago sem cumprimento e parcial
O aviso prévio do PJ não é o aviso da CLT. É o prazo que o contrato combina para uma das partes comunicar o encerramento. Se o contrato não prevê aviso, não há valor a pagar.
| Situação | O que acontece na conta |
|---|---|
| Cumprido integralmente | Não gera indenização. O período trabalhado é pago normalmente. |
| Pago sem cumprimento | Quem encerrou paga os dias de aviso. |
| Cumprido parcialmente | Paga só os dias que faltaram. |
Exemplo: aviso de 60 dias, com 20 dias trabalhados. A conta considera 40 dias de indenização. O valor do dia é o mensal dividido por 30.
Quando a empresa encerra, o aviso é devido ao prestador. Quando o prestador encerra, o aviso é devido à empresa. A ferramenta direciona o valor para o lado certo e mostra isso na memória de cálculo.
Pro-rata do mês corrente sem duplicar a NF
O pro-rata é a parte do mês que o prestador trabalhou depois do último faturamento. Para calcular, informe a data até a qual a última NF já cobriu. A ferramenta conta os dias seguintes até o encerramento, limitados a 30.
O cuidado principal é não somar a mesma competência duas vezes. Se a NF do mês corrente já foi emitida, ela entra em “NFs de meses anteriores não pagas” e o pro-rata deve ficar em branco. Se ainda não foi emitida, use o pro-rata e deixe as NFs pendentes apenas para meses anteriores.
Exemplo: último faturamento cobriu até 31/10. Encerramento em 18/11. São 18 dias de pro-rata.
Holdback e valores retidos: o que liberar e o que permanece
Holdback é a parte do pagamento retida ao longo do contrato, geralmente para garantir a entrega ou a performance. No encerramento, o contrato pode mandar liberar tudo, liberar uma parte ou não liberar nada.
| Liberação | Efeito no resultado |
|---|---|
| Integral | O valor retido entra como crédito do prestador. |
| Parcial | Só o valor liberado entra; o restante fica retido. |
| Nenhuma | Nada entra; o valor permanece com a empresa. |
O valor que não é liberado não é custo novo. Ele já estava retido. Por isso, aparece separado, como informação, e não como pagamento do encerramento.
NFs pendentes, reembolsos e outros valores
As NFs de meses anteriores são serviços já prestados e ainda não pagos. O reembolso é uma despesa que o contrato prevê que a empresa devolva ao prestador, como deslocamento, ferramenta ou material. Os dois entram como crédito do prestador.
Não inclua impostos sobre a nota nem retenções fiscais. A ferramenta trabalha com o valor que a empresa deve pagar ao prestador, sem calcular tributos.
Se o prestador tiver uma despesa que não está prevista no contrato, ela não deve entrar na conta sem acordo entre as partes.
Quem paga o quê: o saldo entre empresa e prestador
A calculadora monta uma lista de créditos e débitos do prestador:
- Créditos: NFs, pro-rata, reembolsos, holdback liberado, aviso e multa devidos pela empresa.
- Débitos: aviso e multa devidos pelo prestador.
O saldo é a diferença. Se for positivo, a empresa paga ao prestador. Se for negativo, o prestador paga à empresa, ou o valor é descontado da NF final. O resultado mostra os dois totais e a direção do saldo.
Exemplo: a empresa deve R$ 8.000 e o prestador deve R$ 3.000. O saldo é R$ 5.000 a pagar pela empresa.
A memória de cálculo mostra cada linha, a base usada e as premissas. É essa lista que você confere com a outra parte antes de fechar o encerramento. Se o saldo ficar negativo, veja também o guia de gestão de cobranças.
Como encerrar sem passivo: checklist operacional
Antes de assinar o distrato ou enviar a notificação, confira:
- Contrato e aditivos: prazo, aviso, multa, holdback e reembolso.
- Entregas: o que foi concluído, o que está em andamento e o que será entregue no encerramento.
- NFs: quais estão emitidas, quais estão pagas e qual é a competência da última.
- Pro-rata: dias trabalhados depois do último faturamento.
- Holdback: quanto foi retido, quanto será liberado e quando.
- Saldo: memória de cálculo conferida pelas duas partes.
- Documento: distrato assinado ou notificação com data de efeito.
- Quitação: recibo do pagamento final e baixa das obrigações.
Guardar a memória de cálculo ajuda se houver divergência depois. A ferramenta permite imprimir ou salvar em PDF. Para formalizar a relação desde o começo, use o modelo de contrato de prestação de serviço. Para a quitação final, o modelo de recibo resolve.
Erros comuns antes de assinar o distrato
- Aplicar multa em término natural. O contrato terminou no prazo, então a multa não se aplica.
- Cobrar aviso sem previsão contratual. Sem cláusula, não há aviso.
- Usar a base errada. Percentual sobre o valor total costuma dar um número muito maior que sobre o valor restante.
- Esquecer o holdback. O valor retido pode ser maior que a multa.
- Somar a NF do mês corrente e o pro-rata. É a mesma competência.
- Ignorar o reembolso. Despesa acordada também é crédito do prestador.
- Não formalizar o encerramento. Sem distrato ou notificação, a data e o escopo ficam frágeis.
Nenhum desses erros é resolvido pela calculadora sozinho. Ela organiza a conta; o contrato e a conferência das partes continuam sendo a fonte.
Contrato PJ pode ser questionado na Justiça do Trabalho?
Pode. Se a relação tiver subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, a Justiça do Trabalho pode reconhecer vínculo de emprego, mesmo que o contrato seja de prestação de serviços entre empresas. Isso não é automático: depende de como a relação aconteceu na prática.
Base civil. O Código Civil trata da liberdade contratual e da boa-fé nos arts. 421 e 422, e da resilição unilateral no art. 473. É essa base que sustenta a leitura contratual do encerramento, não uma tabela de verbas como na CLT.
Esta ferramenta não avalia esse risco. Ela calcula o encerramento contratual a partir do que você informa, sem analisar subordinação, exclusividade ou controle de jornada. Se houver dúvida sobre a natureza da relação, o caminho é revisar o contrato e a operação com um advogado. O guia do prestador de serviço autônomo ajuda a entender o contexto, mas não substitui essa análise.
Se o caso é de emprego com carteira assinada, a calculadora de rescisão CLT calcula saldo, aviso, 13º, férias, multa do FGTS, INSS e IRRF.
Importante: esta ferramenta é uma estimativa educativa. Ela aplica as cláusulas que você informa e não valida o contrato, não calcula impostos e não substitui contador, advogado ou o contrato assinado.