Reforma Tributária e fluxo de caixa: afinal, qual é a relação entre esses dois temas?
A mudança nos tipos de impostos e sistema de arrecadação de tributos no Brasil, já em andamento, propõe uma série de medidas que irão simplificar e otimizar o sistema tributário brasileiro.
Para isso, várias frentes serão impactadas com o objetivo de promover maior justiça tributária, eficiência, competitividade econômica e modernização do sistema fiscal.
E, no fim das contas, muitas dessas novidades devem impactar, direta ou indireta, o fluxo de caixa das empresas.
Pensando nisso, preparamos este conteúdo sobre reforma tributária e fluxo de caixa. Continue a leitura para tirar suas dúvidas e descobrir como preparar sua empresa durante este período de transição do sistema antigo para o novo.
Reforma Tributária e fluxo de caixa: qual é a relação?
Objetivamente, essa relação existe porque a forma como os tributos são cobrados influencia a disponibilidade de recursos financeiros no dia a dia dos negócios.
E se a Reforma Tributária vai promover mudanças na maneira de cobrar os impostos, o fluxo de caixa das empresas poderá sofrer importantes impactos neste processo. Sobretudo, as pequenas e médias.
Mais adiante, isso vai ficar mais claro. Continue com a gente!
Mas quais são os principais pontos da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária ainda não está em vigor e as mudanças ocorrerão de forma gradual.
Por enquanto, o que aconteceu é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em janeiro de 2025, o primeiro projeto que regulamenta a Reforma Tributária (outros projetos de regulamentação ainda precisam ser aprovados), detalhando as normas para o funcionamento do sistema e também novos tributos.
Esse processo será iniciado em 2026 e deverá ser concluído em 2033, permitindo uma transição lenta entre os sistemas antigo e novo, sem sobrecarregar os contribuintes.
Sabendo disso, confira os três principais objetivos da Reforma Tributária brasileira:
1. Simplificar impostos
O principal objetivo da Reforma Tributária é proporcionar a simplificação dos tributos que incidem na compra e venda de serviços e mercadorias.
Assim, surge o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), composto pela IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), em substituição aos cinco impostos sobre o consumo aplicados atualmente (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins).
Um terceiro tributo também deve surgir, o chamado Imposto Seletivo (IS) ou “Imposto do Pecado”, como também é conhecido. Trata-se de uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (cigarro, bebidas alcoólicas etc.).
2. Simplificar a cobrança dos impostos
Além da substituição dos impostos, a Reforma Tributária introduz um novo mecanismo para o pagamento de impostos, o split payment.
Trata-se de um sistema que permite que o pagamento de impostos ocorra no momento da efetivação da operação de venda, sem passar pelo caixa do negócio.
Atualmente, cada um dos tributos são pagos pelo empreendedor no mês seguinte à operação de venda. Com a novidade, a empresa receberá somente o valor líquido da venda, já com o desconto dos impostos, que será antecipado aos cofres públicos.
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3. Acabar com os impostos em cascata
Outra mudança importante da Reforma Tributária é a ampliação do sistema de compensação tributária por meio de créditos fiscais.
Com essa medida, os impostos pagos na compra de bens e serviços poderão ser utilizados para abater o valor devido, evitando a tributação sobre tributos anteriores (não cumulatividade) e impactando diretamente o custo final dos produtos e serviços.
Atualmente, algumas transações já permitem essa compensação, porém, com a nova legislação, a regra será aplicada de forma ampla a todas as operações realizadas por empresas que adotam os regimes normais de tributação.
E como a Reforma Tributária poderá impactar o fluxo de caixa da minha empresa?
Agora que você já conhece as três principais mudanças que acontecerão a partir da Reforma Tributária, fica mais fácil explicar os impactos que poderão ocorrer no fluxo de caixa das empresas:
1. Maiores gastos com impostos
Parece estranho, mas substituir cinco impostos por um não vai custar barato para as empresas no primeiro momento e deve refletir no fluxo de caixa delas.
Isso porque haverá um período de transição em que os impostos antigos e os novos coexistirão, já que a implementação da reforma tributária será gradual (com mudanças progressivas até 2033).
A dupla tributação vai ser temporária, mas isso pode aumentar os custos operacionais e exigir ajustes no fluxo de caixa para evitar impactos financeiros negativos.
Além disso, a unificação dos impostos pode alterar a carga tributária para alguns setores, exigindo ajustes nos preços. E as empresas precisarão acompanhar de perto essas mudanças para não comprometer sua margem de lucro.
Por fim, a transição para o imposto único (IVA) exigirá atualização dos sistemas contábeis e adequação dos processos administrativos, o que também pode gerar investimentos adicionais.
2. Menos dinheiro entrando no caixa por conta do split payment
Com a implementação do split payment, os tributos serão descontados automaticamente no momento da transação, reduzindo o valor líquido recebido pela empresa.
Isso pode comprometer o capital de giro, especialmente no curto prazo. Afinal, muitas empresas, sobretudo as pequenas e médias, costumam utilizar o dinheiro dos impostos recebidos durante as vendas, para o pagamento de outras obrigações (salários, fornecedores, etc).
Essa é uma possibilidade hoje (antes da Reforma entrar em vigor) porque o pagamento dos tributos devidos é realizado pela empresa sempre no mês seguinte ao que ocorreu a operação de venda, de acordo com o regulamento atual de cada tributo e regime de tributação.
Ou seja, o desconto direto deste valor no momento da venda reduz, na prática, os valores que circulam na mão da empresa ao longo do mês.
Para lidar com a novidade, será preciso planejamento, além de renegociar prazos de pagamento com fornecedores, revisitar preços aplicados e achar formas de garantir um caixa maior com o faturamento.
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3. Menor competitividade caso a empresa não gere créditos tributários
A não cumulatividade é um ponto positivo da Reforma Tributária. Hoje uma empresa que revende produtos paga impostos duas vezes: quando compra as peças de um fornecedor e, depois, quando realiza a venda.
Com o crédito tributário, é possível usar os impostos que já foram pagos na compra para abater o imposto que precisa pagar sobre a venda (isso evita que seja pago imposto sobre imposto).
Por mais que torne a tributação mais justa, pode impactar negativamente as empresas que não concederem créditos tributários. É o caso das que atuam sob o regime do Simples Nacional.
A ausência dessa possibilidade pode prejudicar a competitividade das pequenas empresas e exigir que elas revejam o regime em que estão inscritas, já que a depender do contratante, ele pode preferir comprar de empresas que geram crédito tributário.
5 dicas para as empresas se adaptarem durante o período de transição
É recomendável que as pequenas e médias empresas tomem as seguintes atitudes:
1. Prepare-se com antecedência
Acompanhe ativamente as discussões legislativas e adote estratégias de adaptação antecipadas. Deixar a preparação para o último momento pode prejudicar o fluxo de caixa, a competitividade e até as relações com fornecedores e clientes.
2. Ajuste gradualmente os preços de produtos e serviços
A nova carga tributária pode exigir que empresas ajustem seus preços. Mudanças repentinas podem afetar negativamente o relacionamento com clientes e fornecedores.
Por isso, é recomendável analisar o impacto da reforma e implementar ajustes de forma gradual, mantendo as relações comerciais sólidas e duradouras.
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3. Entenda os novos encargos tributários
A falta de conhecimento sobre os novos tributos pode gerar desafios de gestão.
Com a introdução de impostos como o IVA e o “Imposto do Pecado”, é fundamental estudar essas novas regras para evitar surpresas e garantir conformidade.
4. Avalie o regime tributário da sua empresa
Para empresas que desejam acumular créditos tributários, a escolha de mudar para regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real pode ser vantajosa, porém traz maior complexidade fiscal e demanda controle rigoroso.
Já aquelas que permanecem no Simples Nacional e recolhem o IVA isoladamente podem enfrentar aumentos na carga tributária final. Por isso, avaliar cuidadosamente qual regime se alinha às metas da empresa é fundamental.
5. Busque apoio especializado
A transição para o novo sistema pode ser facilitada por profissionais especializados. Com planejamento e conhecimento, quem empreende pode superar desafios e conquistar uma adaptação mais eficiente.
Agora você já sabe qual a relação entre Reforma Tributária e fluxo de caixa. Aproveite para entender melhor as mudanças e o que já está em andamento na Reforma Tributária 2025. Até a próxima!