Como protestar um boleto vencido? Veja como agir em caso do não pagamento

31 de Outubro de 2021
como protestar um boleto
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Lidar com a inadimplência dos clientes é um grande desafio para quem empreende. São diversos os motivos que levam um cliente a atrasar ou deixar de pagar uma compra ou contratação de um serviço, mas a forma como será feita a cobrança desses valores costuma ser uma dúvida comum para as empresas. 

O impacto desses atrasos pode acarretar sérios problemas financeiros comprometendo o orçamento do negócio a depender dos valores, por isso além de contar com uma plataforma que te permita emitir boletos de cobrança, é importante saber o que fazer quando tiver problemas com clientes inadimplentes.

Normalmente, o primeiro passo é tentar receber os valores devidos de forma amigável, entrando em contato com o devedor e entendendo melhor  o que aconteceu e como resolver a questão sem causar maiores prejuízos para os dois lados.  No entanto, nem sempre será possível solucionar a questão dessa forma. 

Por isso, é fundamental que toda empresa saiba como protestar um boleto vencido, já que essa é uma forma mais segura de receber o que é devido. Nesse texto vamos explicar o que é o protesto de boleto bancário, como e quando você pode recorrer a isso.

O que é protesto?

Garantido pela Lei Federal 9.492/97, o protesto de um título é uma forma de cobrança extrajudicial para a recuperação de dívidas de clientes que determina que o valor devido deve ser pago em até três dias úteis da abertura do protesto. Ou seja, é um processo formal de reconhecimento da inadimplência do seu cliente.

Embora não garanta que a conta seja paga, é um método bastante eficiente para o recebimento dos valores devidos — 80% das dívidas protestos são solucionadas de médio a longo prazo. Isso acontece pois o nome da pessoa inadimplente vai para as listas de restrições dos órgão de proteção ao crédito, até que a dívida seja quitada.

Como protestar um boleto vencido?

Se você tiver um caso de inadimplência de cliente que não tenha se resolvido de forma amigável, talvez esteja se perguntando como protestar um boleto vencido, veja abaixo os passos para recorrer a isso.

Para fazer um protesto, você deve ir a um Cartório de Protestos ou Tabelião de Protestos com o título vencido e comprovantes da dívida, como nota fiscal, faturas e contratos em nome do devedor e preencher uma ficha com os dados do devedor.

Após a abertura do protesto, o devedor recebe um aviso de protesto no boleto, e deverá quitar a dívida reajustada com os juros e multas e acrescida de taxas do cartório em até três dias úteis. 

Caso ele não faça esse pagamento dentro do prazo, o protesto é efetivado e o devedor fica com o nome em cartório, o que impede que ele participe de concursos públicos, por exemplo. O nome também fica negativado e registrado nos órgãos de proteção ao crédito como SERASA e SPC.

A partir desse ponto a dívida também não poderá mais ser paga no cartório e o cliente deverá procurar a empresa diretamente para quitar os valores. Quando isso é feito, a empresa credora emite uma carta de anuência notificando a quitação da dívida, que poderá ser levada ao cartório para cancelar o protesto e remover o nome do SERASA e do SPC.

Se a sua empresa for conveniada ao Instituto do Protesto (IEPTB), esse processo pode ser realizado online, sem a necessidade de se dirigir a um cartório. 

Quando uma empresa é conveniada ao IEPTB, ela recebe acesso a C.R.A., que é uma ferramenta online, que permite a emissão e controle dos títulos protestados, que encaminha o protesto para os cartórios.

Boleto com compensação instantânea?

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Quanto custa protestar um boleto?

Agora que já explicamos como protestar um boleto, a dúvida que surge é se há algum custo para fazer isso. 

Geralmente, os custos de protestar um boleto vencido são arcados pelo devedor e variam de acordo com valor da dívida e com a região e tabelionato escolhido.

Em alguns estados os valores cobrados começam a R$ 10 e podem chegar a mais de R$ 1.000, dependendo do valor da dívida. Por isso, é importante consultar o cartório da sua região para saber mais sobre esses valores.

O valor deve ser pago na hora da quitação da dívida no cartório ou quando for feito o cancelamento do protesto. 

Quando recorrer ao protesto?

Normalmente esse recurso é indicado a partir do trigésimo dia de atraso, isso porque muitas vezes o atraso se deve a um esquecimento ou dificuldade momentânea e pode ser resolvido com um contato direto com o cliente.

Quando o atraso se estende por muito tempo e pode passar a prejudicar o equilíbrio financeiro da empresa, o protesto do boleto pode ser uma saída mais segura para o seu negócio, veja alguns pontos que podem indicar que é hora de abrir um protesto:

A empresa já tentou várias possibilidades de negociação sem sucesso

O protesto de títulos vencidos é uma medida eficaz para o pagamento de dívidas, mas ele pode ser considerado uma alternativa extrema. Antes de chegar a esse ponto a empresa pode tentar outras formas de solução como:

  • Lembretes automáticos do vencimento do boleto
  • Cobranças amigáveis por e-mail
  • Ligações para compreender melhor o motivo do atraso
  • Negociação da dívida com parcelamentos ou descontos

 

É interessante ter um script de cobrança para realizar estes contatos com os clientes de forma mais prática. 

Com essas medidas, muitas vezes é possível garantir o pagamento e manter o cliente ativo no negócio. Mas, se você já esgotou todas essas possibilidades, talvez seja hora de partir para o protesto.

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A Lei Federal 9.492/97 permite o protesto de títulos a qualquer momento a partir da data de vencimento. Mas, como dissemos anteriormente, muitas vezes o atraso se dá por questões simples como o esquecimento, então vale a pena aguardar um mês para tomar essa medida, enquanto você tenta outras formas de solução.

O valor devido é muito alto

Embora seja muito importante levar em conta a situação do cliente e tentar ao máximo resolver a questão de forma amigável, é importante também olhar para o orçamento da sua empresa e entender se o valor devido não é muito prejudicial ao equilíbrio financeiro do negócio.

Principalmente em pequenas e médias empresas, o fluxo de caixa é sempre uma questão delicada e, o impacto de uma inadimplência de valor alto costuma ser considerável.

Portanto, se o valor for considerável, vale a pena considerar o protesto para aumentar as chances de receber o valor devido.

Agora que você já sabe quando e como protestar um boleto pode ficar mais tranquilo caso tenha um cliente inadimplente que não foi possível recuperar. 

É sempre importante lembrar que esse deve ser o último recurso e que fazer uma gestão de cobrança para manter uma relação saudável com os clientes pode ser mais benéfico para a sua empresa.

Assim, os atrasos são identificados rapidamente e os clientes podem receber mensagens de cobrança amigáveis de forma automática e diminuindo a inadimplência.

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