Você fez um Pix, mas precisa cancelar a operação. E agora? Seja por enviar o dinheiro para a pessoa errada ou em situações envolvendo fraudes, saber como contestar um Pix é a dúvida que surge.
Vale lembrar que não se pode cancelar um Pix: ou seja, após confirmar a transação, o dinheiro vai para a conta de destino.
Porém, é possível solicitar a devolução de valores em caso de fraudes, golpes e crimes. Além disso, erros causados por problemas no sistema do banco também podem justificar o estorno.
Neste artigo, você confere quando é possível e como contestar Pix para solicitar o valor transferido de volta.
Leia também | Afinal, pessoa jurídica paga Pix? Entenda como funcionam as regras
Tem como contestar um Pix? Quando é permitido?
O Banco Central criou um mecanismo especial para facilitar a devolução de valores transferidos pelo Pix em casos de crimes, fraudes e golpes.
Trata-se do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que visa aumentar as chances de as vítimas recuperarem o dinheiro em tais situações.
Além disso, o MED pode ser acionado em caso de falha no ambiente Pix de uma instituição financeira. Por exemplo, quando um Pix é enviado em duplicidade.
| Situações em que dá para contestar o Pix pelo MED | Situações em que não dá para contestar o Pix pelo MED |
|
|
Desde 1 de outubro de 2025, o MED ganhou um sistema de autoatendimento, que deixou o processo para contestar um Pix bem mais ágil e fácil.
Trata-se do botão de contestação, que fica disponível em todos os aplicativos dos bancos que trabalham com Pix, como no app da Cora.
O objetivo da criação desse botão pelo Banco Central foi facilitar a contestação de uma transação Pix para tornar o processo totalmente digital, sem a necessidade de interação humana. Além disso, aumenta a chance de devolução dos valores, já que o bloqueio de recursos na conta do golpista se torna mais rápido.
“Ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam. Valores parciais podem ser bloqueados também. Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação”, disse Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC.
Passo a passo para fazer a contestação de um Pix
- A pessoa solicita a contestação do Pix na instituição onde a transferência foi realizada, por meio do botão de contestação no aplicativo do banco.
- Então o banco de quem recebeu o Pix deve bloquear os recursos da conta, caso existam.
- Depois do bloqueio, as instituições envolvidas têm até sete dias corridos para concluir a análise e decidir sobre a devolução. Se concluírem que não foi fraude, quem recebeu tem o valor desbloqueado.
- Porém, se o banco confirmar a fraude, deve estornar o valor do Pix contestado em até 11 dias após a contestação, se houver recurso na conta do fraudador.
- Caso a devolução tenha sido feita parcialmente, o banco do fraudador deverá fazer múltiplos bloqueios ou devoluções parciais sempre que forem creditados recursos nessa conta, até que se alcance o valor total da devolução ou 90 dias contados a partir da transação original.
Quais são os prazos para devolução do Pix contestado? E para contestar?
O prazo para devolução do valor contestado, que era de 96 horas, passou para até 11 dias após uma medida do Banco Central, publicada em agosto de 2025, que alterou o regulamento do Pix. A ideia é que, nesse prazo maior, as instituições bancárias consigam reaver o dinheiro mesmo que ele seja transferido da conta do fraudador para outras contas.
Essa nova funcionalidade está disponível para uso facultativo a partir de 23 de novembro de 2025 e será obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.
A propósito, o prazo para registrar o pedido de contestação é de até 80 dias, a partir da data de envio do Pix.
Já em casos de falhas operacionais da instituição, o prazo para devolução do dinheiro é de até 24 horas, contadas a partir da confirmação do erro.
Portanto, para contestar um Pix devido a uma situação contemplada pelo MED (fraudes, golpes, crimes e falhas no ambiente Pix) o primeiro passo é sempre comunicar à instituição onde o Pix foi feito, de preferência pelo botão de autoatendimento do MED.
Por que não dá para cancelar um Pix?
Se desse para cancelar um Pix após sua conclusão, isso geraria insegurança para quem recebe.
Dessa forma, alguém agindo de má-fé poderia comprar um produto, pagar com Pix e depois pedir o cancelamento, por exemplo.
Nesse sentido, o Banco Central explicou em nota que disponibilizar a opção de cancelamento “criaria uma situação de incerteza sobre o caráter definitivo do pagamento”.
Aliás, outros tipos de transferência bancária (TED E DOC) também não permitem cancelar uma operação já concluída. A diferença é que o Pix tem conclusão praticamente instantânea, em no máximo 40 segundos.
Leia também | Como fazer Pix sem taxa na sua conta PJ? Confira o passo a passo
É possível fazer a contestação do Pix enviado por engano?
Não. Se você enviar um Pix para a pessoa errada, não poderá contestar como faria em caso de fraude ou erro no ambiente Pix do banco.
Isso porque, nesse caso, a pessoa de fato realizou o Pix, sem ser induzida por uma ação criminosa ou fraudulenta. Daí o Mecanismo Especial de Devolução não se aplica.
Certo, mas como tentar reaver o dinheiro se isso acontecer? Aqui é possível entrar em contato com o banco para onde o Pix foi enviado. Então, explicar o ocorrido e informar os dados de quem recebeu. Aliás, se o banco não resolver o problema, você pode registrar uma reclamação no Banco Central.
Da mesma forma, é válido tentar contato direto com a pessoa que recebeu o Pix por engano e solicitar a devolução. Lembrando que no comprovante do Pix está o nome do destinatário.
Logo, isso pode facilitar sua localização (em redes sociais ou com uma pesquisa no Google, por exemplo).
Mas se a pessoa se recusar a devolver o dinheiro, ainda é possível entrar com uma ação judicial para ter o recurso de volta.
Afinal, ela está se apropriando intencionalmente de um dinheiro ao qual não tem direito. Logo, isso caracteriza o crime de apropriação indébita (artigo 168 do Código Penal).
Leia também | Limite do Pix na Cora: como funciona e como definir
Insatisfação com a compra dá direito a contestar um Pix?
Ficar descontente com um produto ou serviço adquirido não é motivo para contestar um Pix. Sendo assim, não se pode recorrer ao Banco Central, nem notificar o banco da pessoa que recebeu para ter o dinheiro de volta.
Porém, o Código de Defesa do Consumidor estabelece regras para a devolução e troca de produtos com defeito.
Da mesma forma, a oferta deve ser cumprida, ou seja, o produto ou serviço precisa ser entregue conforme o anunciado.
Além disso, existe o chamado direito de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento comercial (pela internet, telefone ou catálogo).
Nesse contexto, a pessoa tem 7 dias para desistir da compra e receber o dinheiro de volta, após o recebimento do produto ou assinatura do contrato de serviço.
Em resumo, não existe diferença nas regras de troca e devolução para produtos pagos com Pix. Sendo assim, o processo será como o de um produto pago por outro meio.
Leia também | Entenda os motivos pelos quais a Cora não cobra taxas do Pix PJ
Como evitar erros ao enviar um Pix?
Como vimos, ao enviar um Pix por engano, você depende da boa vontade alheia para recuperar o dinheiro sem uma ação judicial.
Sendo assim, vale ter cuidado na hora de enviar uma transferência para prevenir erros. Por isso, confira com atenção o nome completo da pessoa que vai receber antes de concluir a operação.
A propósito, esse cuidado de checar os dados também vale para contatos salvos no aplicativo do banco e pagamentos via QR Code. Ou seja: confira sempre os dados do destinatário antes de enviar o Pix.
Com essa precaução você diminui o risco de enviar o Pix para uma pessoa ou empresa errada. Portanto, vale a pena gastar um tempinho a mais para se poupar de um baita estresse, certo?
Agora você já sabe como contestar um Pix em caso de fraude! Esperamos que este conteúdo tenha sido útil para você.
FAQ: perguntas frequentes e respostas sobre como contestar Pix
1. Como contestar Pix em caso de golpe ou fraude?
É possível contestar Pix diretamente no aplicativo do banco, usando o botão de contestação criado pelo Banco Central.
2. Em quais situações dá para contestar Pix?
Você pode contestar Pix em casos de fraude, golpe, coerção (como sequestro-relâmpago) ou falha operacional no sistema do banco.
3. O que é o botão de contestação do Pix?
É um recurso disponível nos aplicativos bancários que permite iniciar o processo de contestar Pix de forma automática, sem precisar falar com atendentes.
4. Quanto tempo leva para resolver uma contestação de Pix?
Após a contestação, os bancos têm até 7 dias para analisar o caso, e a devolução pode ocorrer em até 11 dias, se confirmada a fraude.
5. Até quando posso contestar Pix feito por engano?
Não é possível contestar Pix enviado para a pessoa errada, pois o Mecanismo Especial de Devolução não se aplica nesses casos.
6. Qual é o prazo para pedir a contestação de um Pix?
O prazo é de até 80 dias a partir da data de envio do Pix, conforme as regras do Banco Central.
7. Posso contestar Pix se fiquei insatisfeito com uma compra?
Não. Desacordos comerciais não se enquadram no MED. Nesses casos é preciso seguir as regras do Código de Defesa do Consumidor.
8. O que fazer para evitar a necessidade de contestar Pix?
Antes de confirmar a transferência, confira com atenção o nome e os dados do destinatário. Isso ajuda a evitar erros e possíveis prejuízos.
