Este calendário de obrigações do PJ para 2026 reúne os principais tributos, declarações e prazos que as empresas precisam cumprir ao longo do ano.
Neste guia, você confere quais são as obrigações mensais mais comuns, o que costuma vencer no início do ano, quais empresas precisam prestar informações relacionadas ao IRPJ e ainda encontra as boas práticas para organizar seus pagamentos e evitar multas.
Quais são as principais obrigações tributárias do PJ?
As principais obrigações tributárias da pessoa jurídica variam de acordo com o regime tributário e o setor de atuação dessa empresa.
| Obrigações | Exemplos |
| Pagamentos de tributos | • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) • ISS (Imposto Sobre Serviços) • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) • PIS e Cofins • DAS (Documento de Arrecadação do Simples) |
| Envio de declarações e informações | • EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital) • DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) • ECD (Escrituração Contábil Digital) • ECF (Escrituração Contábil Fiscal) • EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) • Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) |
| Obrigações trabalhistas e previdenciárias | • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) • INSS (Contribuição Previdenciária) • IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e envio do eSocial |
| Outras obrigações específicas | • DIFAL (Diferencial de Alíquotas), Antecipação de ICMS e Substituição Tributária • GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais), em operações interestaduais |
Quais tributos para PJ vencem todo mês?
Os tributos mensais de uma pessoa jurídica variam conforme o regime tributário e a existência de empregados, mas alguns pagamentos são recorrentes para a maioria das empresas. Veja a seguir:
| Regime tributário | Tributos que vencem todo mês | Observações importantes | Prazo de vencimento |
| MEI | DAS (valor fixo) | Inclui INSS e, quando aplicável, ISS e/ou ICMS. O MEI é isento de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. | Até o dia 20 de cada mês. |
| Simples Nacional | DAS | O DAS reúne IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e ISS em uma única guia. O valor varia conforme o faturamento e a atividade. | Até o dia 20 de cada mês. |
| Lucro Presumido | PIS e COFINS (quando optante pela apuração mensal) | IRPJ e CSLL costumam ser apurados trimestralmente, não todo mês. | PIS e COFINS: até dia 25 do mês seguinte;IRPJ/CSLL: trimestral, até o último dia útil do mês seguinte ao trimestre. |
| Lucro Real | PIS, COFINS, IRPJ e CSLL | PIS e COFINS são apurados mensalmente no regime não cumulativo. IRPJ e CSLL podem ser recolhidos mensalmente por estimativa. | PIS/COFINS: até dia 25 do mês seguinte;IRPJ/CSLL (estimativa): até o último dia útil do mês seguinte. |
| Qualquer regime (com funcionários CLT) | INSS patronal e FGTS | Obrigação mensal para empresas com empregados, independentemente do regime tributário. | Até dia 20 do mês seguinte. |
Quais são os principais tributos que vencem entre janeiro e março?
Entre janeiro e março, as empresas pagam tributos recorrentes, que se repetem ao longo de todo o ano, como os listados no tópico anterior.
Além disso, empresas que apuram IRPJ e CSLL pelo regime trimestral iniciam, entre janeiro e março, o primeiro período de apuração do ano, com pagamento no mês seguinte ao fechamento do trimestre.
O início do ano também concentra obrigações anuais que costumam ter prazo no primeiro trimestre, como os ajustes contábeis e fiscais com base nos resultados do ano anterior.
Há também as declarações de encerramento do ano-calendário, que consolidam as informações fiscais da empresa – incluindo os dados relacionados ao IRPJ (veja no próximo tópico). É o caso da DASN-Simei (MEI), da Defis (Simples Nacional) e da ECF (Lucro Presumido e Lucro Real).
Quais empresas precisam prestar informações anuais relacionadas ao IRPJ?
Todas as pessoas jurídicas precisam prestar informações fiscais anuais à Receita Federal. Veja a diferença de declaração anual de IRPJ em cada caso:
| Enquadramento da empresa | Como é feita a declaração anual do IRPJ | Prazo de envio |
| MEI | O Microempreendedor Individual (MEI) entrega a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) no Portal do Simples Nacional. | Até 31 de maio de 2026. |
| Simples Nacional | As microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) do Simples Nacional apresentam a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). | Até 31 de maio de 2026. |
| Lucro Presumido | A declaração anual do IRPJ é feita por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). | Até o último dia útil de julho de 2026. |
| Lucro Real | A declaração anual do IRPJ é feita por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). | Até o último dia útil de julho de 2026. |
O que acontece se perder o prazo das obrigações da PJ?
O atraso no envio de declarações ou no pagamento de tributos acarreta penalidades, como a aplicação de multas.
O valor das multas varia de acordo com a obrigação que esteja atrasada. O site da Receita Federal (na Agenda Tributária da Receita Federal, atualizada mensalmente) e a legislação tributária trazem informações específicas sobre cada tributo, e um serviço de contabilidade também pode fornecer as orientações necessárias.
Quais são as ferramentas para organizar os pagamentos e envios?
A prática mais recomendada para não deixar passar nenhuma obrigação tributária ou fiscal é contratar um serviço de contabilidade para sua empresa.
Também é sempre importante trabalhar com uma ferramenta de gestão financeira, que inclua os principais débitos previstos mês a mês.
Uma planilha de controle financeiro simples já ajuda, mas também existem softwares de gestão financeira empresarial mais robustos no mercado.
Checklist: boas práticas para manter o financeiro no controle
- Registre todas as entradas e saídas do negócio.
- Separe conta pessoal da conta PJ.
- Mantenha um calendário com prazos de impostos e declarações.
- Centralize pagamentos de impostos na conta PJ.
- Reserve o valor dos tributos ao receber a receita.
- Acompanhe o faturamento para não estourar o limite do regime.
- Use ferramentas ou planilhas de controle financeiro.
- Confira extratos, notas fiscais e comprovantes com frequência.
- Conte com apoio de uma contabilidade para evitar erros fiscais.
Agora que você já está por dentro do calendário de obrigações de 2026, veja como preparar sua empresa para a reforma tributária.
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