Blog

Inscrição Estadual: o que é, para que serve e como obter

10 de fevereiro de 2023
Inscrição Estadual: o que é, para que serve e como obter

Você sabe se a sua empresa precisa de Inscrição Estadual? Esta é uma dúvida muito comum e quem empreende deve entender sobre o assunto para garantir que o negócio atue de forma legal.

Por mais que pareça algo complicado, afinal, o Brasil possui um sistema fiscal e tributário bem complexo, nós trouxemos os detalhes explicados para você. Vem conferir todas as informações!

O que é a inscrição estadual?

A Inscrição Estadual se trata de um número composto por 9 dígitos liberado pela SEFAZ (Secretária da Fazenda) no estado em que o registro é realizado. 

Este número é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) mantido pela Receita Estadual e é o que formaliza as empresas que comercializam produtos físicos e precisam emitir Nota Fiscal de Venda ou de Produto (NF-e).

Cada parte do número da IE representa uma informação:

• Dois primeiros dígitos: estado de cadastro;
• Seis dígitos seguintes: número de identificação da empresa;
Último dígito: número usado para verificar a autenticidade da inscrição.

Como o próprio nome já reforça, a responsabilidade do registro é de cada estado, ou seja, as exigências podem mudar em determinados locais.

Quais empresas precisam ter uma Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual é uma maneira do governo deduzir o ICMS das empresas, mas não são todas que precisam desse registro.

Apenas os negócios que vendem produtos físicos têm essa obrigatoriedade, incluindo todos os segmentos, como indústrias, varejistas, atacadistas e e-commerces. 

Leia também | Entenda o que é ano fiscal e a sua importância para as empresas

Não importa se a comercialização é online ou offline, havendo entrega de mercadorias físicas passa a ser obrigatória a Inscrição Estadual para a empresa.

Já um negócio que presta serviços não tem a necessidade de ter esse tipo de registro, pois irá emitir uma Nota Fiscal de Serviço (NFS-e). 

Quais são as diferenças entre a Inscrição Estadual e a Inscrição Municipal?

É comum confundir os dois termos. 

Antes de qualquer coisa, é importante pontuar que as regras referentes à Inscrição Estadual e à Inscrição Municipal são aplicadas a todos os tipos de empresa.

A Inscrição Municipal existe para o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) e é uma responsabilidade de cada prefeitura.

Isso significa que se a empresa prestar um serviço, seja no ambiente físico ou online, deve ter um número de Inscrição Municipal na cidade em que é sediada.

Há a possibilidade também de que o seu negócio precise dos dois tipos de inscrição porque vende produtos físicos e serviços ao mesmo tempo. Nesse caso, é necessário emitir Notas Fiscais de Serviço e Notas Fiscais de Produtos.

Como obter uma Inscrição Estadual para a minha empresa?

Ao se tornar Microempreendedor Individual (MEI), a Inscrição Estadual é aberta automaticamente nos casos em que a atividade exercida exige o registro.

No caso de Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), a IE é solicitada com um pedido quando a empresa é aberta ou quando há alterações na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Leia também | Confira a lista de documentos para abrir conta PJ

A Inscrição Estadual pode ser feita online por meio do portal da Secretaria da Fazenda do estado no qual a empresa está sediada. Visto que cada estado possui regras específicas, é recomendado entrar no site e conferir o passo a passo.

No geral, costumam ser solicitados os seguintes documentos:

• CNPJ;
• CPF e RG;
Comprovante de endereço da empresa e da sua residência;
Alvará de funcionamento;
E-mail;
Fotos do local em que a empresa está funcionando.

O prazo para sair a Inscrição Estadual pode variar de acordo com o estado. A recomendação é acessar o site da SEFAZ do estado em que o negócio é ou será aberto para ter informações mais precisas.

Como consultar uma Inscrição Estadual por meio do CNPJ?

Caso você tenha o número do CNPJ em mãos, basta acessar o site do Sintegra para consultar a Inscrição Estadual. Siga o seguinte passo a passo:

1. Selecione o estado no mapa: escolha aquele no qual a empresa está sediada e, em seguida, você será direcionado para o site da Secretaria da Fazenda do estado em questão;
2. Digite o CNPJ: no campo indicado, digite o CNPJ da empresa e clique em “consultar” para verificar o registro da IE que aparecerá na tela.

Não é tão complexo quanto parece, não é mesmo? Mas, para garantir que o seu negócio esteja atuando de acordo com as leis, não deixe de contar com um escritório de contabilidade para cuidar de todas essas burocracias para você.

Por Equipe Cora
É da sua Conta!

Junte-se a mais de 100.000 negócios e receba a newsletter da Cora para alavancar os resultados da sua empresa.

Ao preencher o formulário, concordo em receber comunicações de acordo com os meus interesses e aceito os termos da Política de Privacidade
A Conta PJ gratuita e sem burocracia que o seu negócio merece.

Cadastre a sua empresa em menos de 10 minutos e abra uma conta PJ totalmente sem custos. Junte-se a mais de 100.000 empreendedores, economize tempo e dinheiro e foque no que importa: no seu negócio.

5/5

“Excelente app, bem simples e entrega o que promete. Cobrança gratuita de boleto que reduziu bastante os custos na empresa” Guilherme Silva

Conteúdos relacionados

Perfeito! A Cora é para a sua empresa!

Importante: você precisa de um CNPJ ativo para abrir a sua conta.

Ao preencher o formulário, concordo em receber comunicações de acordo com os meus interesses e aceito os termo da Política de Privacidade.

Recebemos seus dados!

Enviamos um email de confirmação para você. Não esquece de checar a sua caixa de entrada depois! 

Se você quiser, você pode continuar a sua leitura agora.

Já vai? Gostaríamos de oferecer um cafezinho, mas por enquanto, oferecemos uma conta sem burocracia e sem taxas abusivas. Saiba mais e #SejaCora

Ao preencher o formulário, concordo em receber comunicações de acordo com os meus interesses e aceito os termos da Política de Privacidade.

Quase lá!

Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo e clique no link que aparecerá para baixar o app!

Importante: você precisa de um CNPJ ativo para abrir a sua conta.