A declaração de prestação de serviço é um documento muito utilizado por profissionais liberais, que comprova a execução de um trabalho terceirizado executado durante um determinado tempo.
Independentemente de terem ou não um CNPJ ativo, os prestadores de serviços podem emitir a declaração para as empresas contratantes como forma de ajudar a comprovar que não há nenhuma pendência firmada em contrato ou acordos verbais.
E se você ainda não fornece esse documento ou não sabe como fazer, a gente vai te ajudar!
Neste post, contamos um pouco sobre o que é a declaração de prestação de serviço, em quais situações ela pode ser emitida, como fazer a sua e, claro, trouxemos um modelo gratuito para você personalizar e usar como precisar. Vem com a gente!
O que é a declaração de prestação de serviços?
A declaração de prestação de serviços comprova que os serviços foram executados conforme combinado.
O documento detalha, com prazos e informações completas, tudo o que foi feito, quando foi feito e por quem foi feito.
Por que fazer uma declaração de prestação de serviços?
Mesmo que a descrição da prestação de serviços já tenha sido detalhada no contrato entre você e o cliente, é importante confirmar a execução de cada item.
Além disso, a declaração de serviços prestados também serve como documento para possíveis imprevistos, já que pode mostrar o que também não foi executado e por qual motivo esse trabalho não foi realizado.
No Brasil, a declaração de trabalho passou a ser muito mais utilizada após a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da inclusão dos Microempreendedores Individuais (MEIs) em diversas atividades, em 2017.
Com isso, a declaração ganhou uma maior importância para a empregabilidade. O motivo é que ela documenta a relação de prestação de serviço quando não há contrato formal ou quando a atividade não envolve vínculo empregatício.
Vale destacar que isso não substitui contrato, carteira de trabalho, nota fiscal ou recibo, mas funciona como prova complementar que documenta o serviço prestado.
Qual a importância de emitir uma declaração de serviço para o cliente?
Como você já compreendeu, a declaração de serviço é um comprovante da execução do contrato. Emitir para o cliente, mesmo que ele não solicite, traz muitas garantias para você e evita uma série de problemas, inclusive de cunho jurídico.
A declaração é muito utilizada em serviços como manutenção técnica, consultoria, TI, marketing, design, serviços esporádicos, freelas digitais e trabalhos presenciais ou remotos.
Digamos que você é contratado para realizar a manutenção e conserto de um maquinário que estragou. O processo correto inclui a avaliação da peça e detalhamento de tudo o que é preciso para que ela volte a funcionar, correto? A partir daí, é feito um orçamento de serviço e o cliente aprova ou não a execução dele.
Ao final do trabalho, você, como um prestador de serviço, realiza todos os testes e entrega o equipamento funcionando novamente – ou confirma que mesmo com a manutenção, ele não teve como ser reparado.
Neste momento, fica a critério do contrato de prestação de serviço entre a sua empresa e o seu cliente oferecer ou não uma garantia. Independentemente disso, é importante que a declaração de prestação de serviço seja emitida, comprovando que a manutenção foi feita e o aparelho foi entregue sem problemas. Da mesma forma, vale apontar possíveis garantias ou riscos de novos defeitos.
Com isso, você assegura que o serviço pago está devidamente documentado. Em casos de novos danos, a empresa não pode cobrar de você um trabalho mal executado, por exemplo.
A declaração de trabalho também pode reforçar que o serviço executado não caracteriza vínculo empregatício, o que afasta possíveis problemas relacionados a questões trabalhistas com a empresa.
Nesses casos, ela é muito eficiente quando o colaborador de uma empresa é contratado como terceirizado para um serviço pontual, que não cabe em sua função e não precisa ser firmado através da CLT, por exemplo.
Qual é a validade legal da declaração de prestação de serviços?
A declaração de prestação de serviços tem validade legal como prova documental da atividade realizada e do valor combinado entre as partes.
Esse documento pode ser usado para fins de conferência, registro contábil e formalização do acordo, desde que contenha dados completos do prestador, do contratante, descrição do serviço, valores, datas e assinatura.
A declaração também ajuda a demonstrar que a relação é de prestação de serviços — não trabalhista — porque descreve exatamente o objeto executado, prazo e condições.
A declaração pode substituir a nota fiscal?
A declaração de prestação de serviço não substitui a nota fiscal, mas pode servir como comprovante informal quando o prestador não tem obrigação de emitir esse documento. Esse é o caso de autônomos sem CNPJ e profissionais informais.
Para MEIs e empresas, a declaração pode ser anexada, mas não dispensa a emissão da nota fiscal quando ela for obrigatória.
Declaração, contrato e recibo: qual é a diferença entre esses documentos?
Esta é uma dúvida frequente entre os profissionais. Veja a seguir a diferença básica entre os três tipos de documentos:
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Contrato |
Recibo |
Declaração de prestação de serviço |
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Instrumento jurídico que estabelece obrigações e condições do acordo (o que será feito, prazos, valores etc.). |
Documento que comprova que houve pagamento. |
Documento que comprova que o serviço foi executado conforme combinado. |
Como fazer uma declaração de serviços prestados
A declaração de serviços prestados é um documento simples de ser criado e pode ser feito por você ou pela empresa contratante. É sempre muito importante conversar sobre essa questão, pois alguns negócios já têm um modelo padrão e um procedimento pré-estabelecido sobre esse assunto.
Caso você precise criar do zero, a declaração precisa ter as seguintes informações:
- dados do contratante e do contratado;
- prazo da execução do serviço em dias e com a data de início e fim detalhada;
- local onde o serviço foi executado, com detalhamento do endereço completo;
- descrição de todas as atividades executadas;
- formas de pagamento;
- descrição do que estava em contrato e não foi executado, seguido com a justificativa (item opcional);
- assinatura do documento (física ou eletrônica).
Vale lembrar que o ideal é que a declaração de prestação de serviço seja escrita em terceira pessoa.
E, em alguns casos, pode ser necessário fazer o reconhecimento de firma ou usar o certificado digital, especialmente quando o documento é apresentado a órgãos oficiais.
Quais documentos anexar na declaração de serviços prestados?
Além do documento que comprova a execução do serviço, é sempre válido anexar alguns documentos, como:
- contrato firmado entre você e o seu cliente;
- ordem de serviço, que pode ser solicitada com a empresa;
- relatório de produtividade, feito por você durante a execução do serviço e comprovando todas as atividades feitas com dia, hora de início e hora de finalização.
Você também pode anexar outros documentos que foram essenciais durante a execução do serviço, como notas fiscais, contrato com outros profissionais etc.
Modelo gratuito de declaração de prestação de serviço simples
Você pode criar sua própria declaração de prestação de serviço, mas, enquanto isso não acontece, deixamos um modelo gratuito, que pode ser adaptado de acordo com a sua necessidade.
DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE (descrever o tipo de serviço prestado)
O profissional (ou a empresa, caso você tenha um CNPJ ativo), (colocar seu nome ou o nome empresarial), com CPF/CNPJ de nº (colocar número do CPF ou CNPJ), declara que prestou serviço de (fazer descrição geral do serviço), para o contratante (colocar nome da empresa contratante), com CPF/CNPJ de nº (colocar número do CPF ou CNPJ), no período de (colocar a quantidade de dias) dias, entre (colocar a data inicial e final de execução do serviço) no valor de R$ (descrever o valor numérico e por extenso do pagamento combinado).
Declara, ainda, que todos os serviços abaixo foram executados com sucesso:
(descrever todos os serviços, ordenando todos eles com lista e descrição básica).
O contratado afirma que garante X (colocar a quantidade de dias de garantia) dias de garantia, a contar a partir desta data.
Esta declaração confirma que todas as informações prestadas são verdadeiras.
Local, dia, mês, ano.
Assinatura do/a declarante e carimbo da empresa (caso haja)
CPF do/a declarante: _____________________
FAQ: perguntas frequentes e respostas sobre declaração de prestação de serviço
1. O que é uma declaração de prestação de serviço?
É um documento que comprova que o serviço foi executado conforme combinado, com datas, prazos e descrição do trabalho.
2. Para que serve a declaração de serviços prestados?
Serve para registrar a execução do serviço, evitar dúvidas sobre o que foi feito e apoiar em questões contratuais ou trabalhistas.
3. A declaração de prestação de serviço substitui a nota fiscal?
Não. A declaração de prestação de serviço só funciona como comprovante informal quando o prestador não é obrigado a emitir NF.
4. A declaração tem validade legal?
Sim, desde que contenha dados completos das partes, descrição do serviço, valores, datas e assinatura.
5. Quem pode emitir a declaração de prestação de serviços?
Qualquer prestador — com ou sem CNPJ — ou a própria empresa contratante.
6. Quais informações devem constar na declaração?
Dados do contratante e contratado, descrição do serviço, prazo, local, forma de pagamento e assinatura.
7. A declaração comprova vínculo empregatício?
Não. A declaração ajuda a demonstrar que houve prestação de serviços, não relação trabalhista.
8. É preciso anexar documentos à declaração?
É recomendável anexar contrato, ordem de serviço, relatórios e outros comprovantes usados na execução do trabalho.
