Se você está prestes a abrir CNPJ ME, ou seja, tornar sua microempresa regularizada e ativa, é importante considerar as obrigações e os custos financeiros envolvidos.
Neste artigo, montamos um checklist completo de tudo o que deve ser levado em conta pela pessoa empreendedora na hora de abrir um CNPJ de microempresa. Confira!
Custos que você deve prever antes de abrir CNPJ ME
Os custos para abrir uma empresa vão depender da natureza do negócio e variam também conforme o estado brasileiro. Contudo, os principais pagamentos são referentes a:
- registro na Junta Comercial;
- alvarás e licenças;
- contrato social e documentação;
- capital social (investimento inicial, que pode ter valor simbólico);
- certificado digital (anual, quando exigido);
- contabilidade (mensal);
- impostos (mensal).
Em 2025, o custo médio para abrir empresa no Brasil pode variar de cerca de R$ 500 a R$ 3.000.
Documentos obrigatórios para abrir CNPJ ME
A documentação básica obrigatória para abrir uma microempresa (ME) é a seguinte:
- CPF ou CNH;
- dados de contato;
- comprovante de endereço;
- certidão de casamento (se casado);
- forma de atuação do seu negócio (online ou presencial);
- indicação do endereço onde o negócio será realizado (guia do IPTU);
- conta gov.br nível Prata ou Ouro;
- certificado digital e-CPF dos sócios para processos de abertura digital (obrigatório em alguns estados);
- nome empresarial e nome fantasia da empresa.
Outros documentos podem ser exigidos, de acordo com a atividade do negócio.
Registros financeiros obrigatórios para abrir CNPJ ME
Ao longo do ano, a ME também precisa organizar e fazer os seguintes registros financeiros:
- emitir nota fiscal eletrônica conforme a atividade e as regras do município/estado.
- aprovar pagamentos de tributos e taxas (DAS, guias estaduais e municipais quando existirem).
- enviar à contabilidade extratos bancários, notas de entrada e saída, contratos e demais documentos até a data combinada.
- guardar documentos fiscais e contábeis pelo prazo legal.
- informar admissões, demissões e férias com antecedência legal quando houver funcionários.
- comunicar alterações de endereço, atividades (CNAE), quadro societário, abertura de filial.
O serviço de contabilidade que presta serviço para a ME deve, ao longo do ano:
- calcular tributos conforme o regime e gerar as guias: DAS no Simples; guias específicas nos demais casos;
- escriturar a contabilidade e os livros fiscais;
- entregar declarações: PGDAS-D (Simples), DEFIS (anual), eSocial, DCTFWeb e FGTS quando houver folha, EFD-Reinf quando aplicável. Nos demais regimes: DCTF, ECD e ECF, conforme exigência;
- controlar prazos oficiais e orientar ajustes quando a ME mudar atividade, endereço ou estrutura societária;
- auxiliar em notificações e intimações fiscais.
Checklist completo para abrir CNPJ ME sem erros
Para abrir CNPJ ME, ou seja, tornar regularizada e ativa uma microempresa, é preciso seguir as etapas que listamos no checklist a seguir.
1. Procurar uma contabilidade: exceto pelo MEI, toda empresa precisa de escrituração contábil, feita por um profissional habilitado, que também pode dar todas as orientações sobre obrigações jurídicas e tributárias desde o início do processo.
2. Informações básicas do negócio — com apoio da contabilidade, defina:
• nome empresarial e nome fantasia;
• endereço da sede;
• capital social;
• responsabilidades e poderes de cada sócio;
• atividades conforme a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
• natureza jurídica — Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Limitada (Ltda.);
• regime tributário mais adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real)
3. Reunir e enviar a documentação necessária: separe RG, CPF, comprovante de endereço, contrato social e demais documentos exigidos para encaminhar à contabilidade.
4. Acompanhar as etapas sob responsabilidade da contabilidade, que realiza:
• consulta de viabilidade do nome e do endereço;
• preenchimento do Coletor Nacional e geração do Documento Básico de Entrada (DBE);
• protocolo do ato constitutivo na Junta Comercial, via Redesim;
• acompanhamento da liberação do CNPJ;
• inscrição municipal e, se necessário, inscrição estadual;
• orientação e protocolo de alvarás e licenças;
• opção pelo Simples Nacional (quando aplicável);
• cadastro para emissão de nota fiscal eletrônica.
5. Confirmar o registro e as inscrições finais: a contabilidade realiza o registro do CNPJ na Receita Federal, protocola o ato na Junta Comercial e conclui as inscrições complementares exigidas pela Prefeitura ou Receita Estadual.
Pronto: empresa aberta e regularizada!
Obrigações fiscais e contábeis após a abertura
Após a abertura, é necessário cumprir todas as obrigações fiscais e contábeis previstas em lei. A tributação varia conforme a natureza da atividade: no setor de serviços incide o ISS (Imposto sobre Serviços); no comércio, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e na indústria, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A forma como esses tributos são calculados e pagos depende do regime tributário escolhido pela empresa — isso impacta diretamente no valor gasto por mês com impostos.
Uma das vantagens de abrir microempresa é poder optar pelo Simples Nacional, regime simplificado exclusivo para MEs e EPPs (Empresas de Pequeno Porte).
Com o Simples, todos os tributos são calculados de forma unificada, com base no faturamento da empresa e nos anexos do Simples Nacional. O pagamento é feito mensalmente pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Uma microempresa (ME) pode faturar até R$ 360 mil por ano; nessa faixa, as alíquotas do Simples Nacional variam de 4% a 18%, conforme o tipo de atividade.
A opção por esse regime deve ser solicitada pelo Portal do Simples Nacional, em até 30 dias após a emissão da inscrição municipal ou estadual.
A escolha pelo Simples é facultativa. A microempresa tem outras duas opções de regime tributário, que são o Lucro Presumido e o Lucro Real. Veja qual se encaixa melhor no seu negócio.
Por que ter uma conta PJ depois de abrir um CNPJ ME
Da mesma forma que o suporte contábil é essencial, uma conta bancária exclusiva para as movimentações financeiras do negócio também é indispensável.
Uma conta PJ traz benefícios que ajudam na gestão do negócio, como emissão e antecipação de boletos, linhas de crédito, gestão de cobranças etc.
Existem várias opções de conta bancária empresarial no mercado. Alguns bancos cobram tarifas de manutenção e taxas por serviços específicos. Avalie com cuidado e escolha a que melhor atende às necessidades do seu negócio.
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- conta sem tarifa de manutenção;
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- PiX PJ ilimitado;
- acesso a linhas de crédito com taxas de juros flexíveis, como antecipação de boletos e empréstimo para capital de giro;
- cartão de crédito Visa;
- além de vários outros serviços e ferramentas pensados para simplificar a gestão financeira do seu negócio.
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FAQ: perguntas frequentes e respostas sobre como abrir CNPJ ME
O que é uma ME?
Uma microempresa (ME) é um tipo de pessoa jurídica com faturamento anual de até R$ 360 mil, enquadrada em regime simplificado de tributação.
Quanto custa abrir CNPJ ME?
O custo para abrir CNPJ ME em 2025 varia, em média, de R$ 500 a R$ 3.000, conforme o estado e o tipo de atividade exercida.
Quais documentos são obrigatórios para abrir CNPJ ME?
Para abrir uma microempresa, são exigidos CPF ou CNH, comprovante de endereço, conta gov.br (nível Prata ou Ouro), guia do IPTU e certificado digital, entre outros documentos solicitados pela contabilidade.
É obrigatório ter contador para abrir ME?
Sim. Toda microempresa precisa de escrituração contábil feita por um contador habilitado, responsável por registrar o CNPJ e cuidar das obrigações fiscais e legais.
Quais regimes tributários a ME pode escolher?
Ao abrir CNPJ ME, é possível optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme o faturamento e a natureza da atividade.
Qual é o prazo para optar pelo Simples Nacional?
O prazo para adesão ao Simples Nacional é de até 30 dias após a inscrição municipal ou estadual da microempresa.
Quais impostos a ME paga?
Os impostos variam conforme o setor: ISS para serviços, ICMS para comércio e IPI para indústria.
É obrigatório ter conta PJ?
Não há exigência legal, mas abrir conta PJ é altamente recomendável para separar as finanças pessoais das empresariais, facilitar o controle contábil e garantir uma gestão mais organizada da microempresa.