Preciso declarar o IRPF 2021 se atuei como MEI em 2020?

18 de Março de 2021
mei-irpf

Se você trabalhou como microempreendedor individual (MEI) em 2020, você pode ser obrigado a fazer a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2021! Porém, para saber da sua responsabilidade ou não, é preciso ter ciência sobre as situações que obrigam a declaração do IRPF e um dos critérios é se a renda tributável gerada pelo MEI superou R$28.559,70 no ano passado.

Além disso, o microempresário não deve confundir a declaração do IRPF com a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), que é obrigatória. Nesse conteúdo vamos te explicar todas as diferenças entre as duas declarações e te ajudar a entender, de uma vez por todas, se você deve ou não fazer a declaração do IRPF 2021. Vem com a gente!

O DASN-SIMEI substitui a declaração de IRPF?

Não. O DASN-Simei não substitui a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, caso você esteja obrigado a entregar também o IRPF 2021. Contudo, se você abriu um CNPJ MEI até 31 de dezembro de 2020, você é obrigado a entregar a DASN-SIMEI, independente do valor gerado de receita no ano passado. 

Portanto, na prática, essa é uma declaração de pessoa jurídica do MEI e serve como um fechamento do ano que passou para a empresa. Para saber como fazer a declaração DASN-SIMEI, confira o vídeo:

Em resumo, nessa declaração o microempreendedor deve informar:

  • Receita bruta total auferida no ano anterior
  • Receita bruta auferida no ano anterior referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual
  • Se teve empregado durante o período abrangido pela declaração 

O prazo para entrega da declaração termina em 31 de maio de 2021. Se o microempreendedor não apresentar a declaração no prazo, estará sujeito a multa de até 20% do valor dos tributos declarados. Além disso, caso o MEI deixe de entregar a declaração anual, isso pode causar alguns problemas para ele e para o seu negócio, como por exemplo: não conseguir gerar o DAS mensal no sistema do Governo.

Por fim, nessa declaração não há impostos a pagar e nem a restituir. Para maiores esclarecimentos, clique aqui para acessar o Manual que trata sobre DASN – SIMEI, disponibilizado pelo Simples Nacional, que também trata de informações sobre a multa por atraso na entrega da declaração. 

Como saber se devo entregar o IRPF 2021?

A primeira etapa é verificar se você está enquadrado em alguma das situações que obrigam a entregar a declaração do IRPF 2021: 

  • Possuir bens acima de R$300 mil; 
  • Ter negociado ações em 2020;
  • Ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70;
  • Em relação à atividade rural, ter obtido receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
  • Ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

Além disso, se você possuir outras fontes de renda além do MEI, como um segundo emprego, aposentadoria ou renda de aluguéis, você deverá somar todas as fontes de renda e verificar se o total superou R$28.559,70 no ano passado. Caso o resultado seja acima desse valor, você precisará fazer a declaração.

E como calcular minha renda como MEI? 

Para calcular o lucro do MEI, você precisa seguir alguns passos:

  1. Somar as vendas feitas ao longo do ano para saber qual foi a Receita Bruta;
  2. Subtrair deste valor as despesas que teve com a empresa, como: compra de matéria-prima, água, luz e telefone. 
  3. O resultado desse cálculo (receita bruta – despesas) é o lucro do MEI.

Contudo, parte do lucro do MEI é isento de imposto de acordo com o tipo de atividade do MEI e, por isso, é importante calculá-lo antes de tomar qualquer decisão sobre declarar ou não o IRPF. 

Para você descobrir qual é a sua parcela isenta, basta multiplicar a receita bruta pelo percentual indicado na tabela abaixo, conforme o seu tipo de atividade: 

  • Comércio, indústria e transporte de carga: 8% da receita bruta anual
  • Transporte de passageiros: 16% da receita bruta anual 
  • Serviços em geral: 32% da receita bruta anual

Observe este exemplo:

Receita bruta: R$65.000,00

Despesas: R$15.000,00

Parcela isenta sendo que o MEI é um prestador de serviços: (32%*R$80.000,00 = R$20.800,00

Logo, para se chegar à parcela do lucro tributável, ou seja, ao valor que está sujeito ao pagamento de Imposto de Renda, o trabalhador deve pegar a receita bruta e subtrair as despesas e a parcela isenta do lucro. No exemplo dado, a conta ficaria:

Receita Bruta – Despesas – Parcela Isenta = Lucro Tributável

R$65.000,00 – R$15.000,00 – R$20.800,00 = R$29.200,00

Portanto, o lucro tributável é o único valor que o trabalhador deve considerar para saber se está ou não obrigado a apresentar declaração de Imposto de Renda. No exemplo dado, como o lucro tributável foi de R$29.200,00, acima do limite de isenção – R$28.559,70 – o MEI é obrigado a fazer a declaração.

Como informar os valores na declaração do IRPF?

A parcela isenta do lucro, que no exemplo dado corresponde a R$20.800,00, deve ser declarada na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”. Selecione a opção 13: “Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional”.

O restante (no exemplo acima, os R$29.200,00) deve ser declarado na ficha de “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”. Informe o CNPJ e o nome da sua empresa e informe o valor do lucro tributável. Esse valor será somado às demais rendas do trabalhador e dos seus dependentes para o cálculo do imposto.

E no caso da Microempresa (ME)?

Para o ME optante pelo Simples Nacional, o procedimento é parecido com o do MEI: os recebimentos oriundos da empresa são informados na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”, no item “13 – Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pró-labore, aluguéis e serviços prestados”.

Já para o ME que paga impostos via Lucro Presumido ou Lucro Real, a renda recebida da empresa (os dividendos) também se divide em uma parte informada nos “Rendimentos isentos e não tributáveis”, e outra, nos “ Rendimentos tributáveis”. Esse cálculo vai depender da sua atividade exercida. 

Nossa orientação é para que você sempre procure ajuda de um contador ou de uma contabilidade online! O Contador é a pessoa certa para te ajudar a ficar em dia com o fisco e para escolher o regime tributário mais vantajoso para o seu empreendimento. 

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Por Leticia Souza

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