Se você quer formalizar a sua empresa e está aprendendo sobre o processo, já deve saber que o registro na Junta Comercial é uma etapa obrigatória.
E mesmo para quem já possui um negócio estabelecido, pode ser necessário acionar este órgão para comunicar mudanças no CNPJ e solicitar outros serviços.
Neste artigo, explicaremos o que é Junta Comercial e para que serve, os principais serviços oferecidos por esse órgão e como acionar a Junta Comercial do seu estado. Vamos lá?
O que é Junta Comercial e para que serve?
A Junta Comercial é um órgão estadual responsável por registrar e manter os dados das empresas que exercem atividades comerciais. Ou seja, negócios que atuam na produção, compra e venda de produtos ou serviços com fins lucrativos. Isso vale para lojas físicas, e-commerces, prestadores de serviço, entre outros tipos de empresas.
Assim, é por meio da Junta que a sua empresa passa a existir oficialmente no estado.
Portanto, se você quer atuar formalmente, emitir nota fiscal, abrir uma conta PJ e ter acesso a crédito empresarial, entre outros benefícios, o registro na Junta é um dos primeiros passos.
Mas, atenção: registrar a empresa na Junta do seu estado não substitui a emissão do CNPJ na Receita Federal. Na verdade, os dois processos caminham juntos, e ambos são necessários para o negócio funcionar legalmente.
Além do registro, a Junta Comercial oferece outros serviços que ajudam a dar mais segurança jurídica e transparência às relações comerciais. Vamos falar mais sobre eles a seguir.
Leia também | Como abrir um CNPJ: passo a passo para formalizar o seu negócio
Principais serviços da Junta Comercial
Confira abaixo alguns dos serviços mais importantes que a Junta costuma oferecer:
- Alterações contratuais: mudança de endereço, inclusão ou saída de sócios, alteração de capital social, entre outras modificações, precisam ser comunicadas à Junta;
- Baixa da empresa: também é na Junta que o processo de encerramento das atividades de um CNPJ começa, com o arquivamento do distrato ou requerimento de extinção;
- Consulta pública de empresas registradas: permite acessar informações básicas sobre empresas ativas no estado, garantindo mais transparência e segurança ao mercado;
- Emissão de certidões: como certidão simplificada ou específica, que servem para comprovar a existência e regularidade da empresa.
Cada estado tem a sua própria Junta Comercial (como a JUCESP, em São Paulo, ou a JUCERJA, no Rio de Janeiro).
Além disso, os serviços oferecidos podem ter pequenas variações, mas, em geral, seguem as mesmas diretrizes.
Registro na Junta Comercial: como funciona?
O registro envolve o envio de documentos, pagamento de taxas e, em muitos casos, a aprovação de um nome empresarial (razão social da empresa).
Na sequência, você confere um passo a passo simplificado de como registrar uma empresa na Junta Comercial. Vale mencionar que o processo pode ter algumas variações, conforme o estado.
O mesmo vale para a oferta do serviço online, integrado a outros órgãos: dependendo do estado, pode estar disponível ou não. Confira agora o passo a passo:
1. Defina os detalhes da empresa
- Escolha o tipo societário (Por exemplo: LTDA, SLU ou Empresário Individual);
- Defina a razão social (nome da empresa), nome fantasia (se houver), atividades, capital social, endereço e sócios.
2. Elabore o contrato social
- Este documento estabelece as regras e dados referentes à participação dos sócios, administração da empresa e capital social;
- Deve ser elaborado e assinado por todos os sócios (ou pelo empresário individual).
3. Faça a pesquisa e reserva do nome empresarial
Verifique na Junta Comercial se o nome escolhido está disponível. Normalmente, esta pesquisa pode ser feita online.
4. Reúna os documentos necessários
Os principais documentos que costumam ser solicitados para o registro incluem:
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário (em três vias autenticadas, geralmente);
- Cópias autenticadas do RG e CPF dos sócios ou do empresário individual;
- Comprovante de endereço da empresa e dos sócios;
- Ficha de Cadastro Nacional (FCN) preenchida;
- Requerimento padrão;
- Comprovante de pagamento das taxas de registro;
- Procuração com firma reconhecida, se o processo for assinado por procurador;
- Declaração de desimpedimento para administração, se exigida;
- Para profissões regulamentadas, documentos de inscrição nos conselhos de classe (OAB, CREA, etc.).
5. Protocole o pedido na Junta Comercial
- Pode ser presencialmente ou via sistema eletrônico, conforme o estado;
- Entregar toda a documentação organizada e pagar as taxas correspondentes.
6. Acompanhe o processo
- Verifique o andamento do registro no site da Junta Comercial do seu estado;
- Caso haja exigências ou pendências, providencie as correções solicitadas.
7. Receba o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa)
O NIRE é o documento que comprova o registro da empresa na Junta Comercial.
8. Solicite o CNPJ na Receita Federal
Após obter o NIRE, faça o cadastro no site da Receita Federal para obter o CNPJ, utilizando o Documento Básico de Entrada (DBE).
Dependendo do estado, este passo pode ser integrado ao processo de registro da empresa na Junta Comercial.
Quais empresas devem ser registradas na Junta Comercial?
A maioria das empresas com fins lucrativos no Brasil precisam do registro na Junta Comercial do estado onde atuam.
Sendo assim, empresas que exercem atividade empresarial devem ser registradas no órgão. Isso inclui:
- Empresas Individuais (EI);
- Sociedades Limitadas (LTDA);
- Sociedades Anônimas (S/A);
- Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME);
- Microempreendedores Individuais (o processo é simplificado e feito online, mas o registro também é vinculado à Junta).
Quando o registro empresarial é feito em outro órgão?
Apesar de ser o caminho padrão para a maioria dos negócios, nem todas as atividades são registradas na Junta Comercial.
Pois, existem exceções, especialmente no caso de atividades regulamentadas por conselhos profissionais. Confira alguns exemplos:
Advogados
Empresas compostas exclusivamente por advogados (como sociedades de advogados) não são registradas na Junta Comercial. Nesse caso, o registro é feito diretamente na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Atividades regulamentadas (medicina, odontologia, psicologia, etc.)
Empresas formadas por profissionais dessas áreas até podem ser registradas na Junta Comercial, mas o registro também pode ser feito nos Cartórios de Registro Civil de Pessoa Jurídica, principalmente quando a empresa é uma Sociedade Simples.
Além disso, nesses casos, é obrigatório o registro da empresa no conselho da categoria profissional correspondente, indicando quem será o responsável técnico pelas atividades realizadas.
Isso vale também para negócios multiprofissionais, como clínicas que reúnem médicos, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas, por exemplo. Nestes casos, cada atividade deve estar devidamente regularizada junto ao respectivo conselho.
Como acionar a Junta Comercial do meu estado?
Como adiantamos, hoje, grande parte dos serviços pode ser feita online, sem a necessidade de ir presencialmente até um posto.
Isso porque as Juntas Comerciais têm investido em plataformas que facilitam o registro, consulta de documentos, acompanhamento de processos e emissão de certidões.
Dessa forma, você pode seguir os passos abaixo para acionar a Junta Comercial do seu estado:
1. Acesse o site da Junta Comercial do seu estado
Cada estado tem sua própria Junta, com um site e sistema próprios. Basta procurar por “Junta Comercial + [nome do seu estado]” no Google para encontrar o endereço oficial. Exemplos:
- Junta Comercial de São Paulo: www.jucesp.sp.gov.br
- Junta Comercial do Rio de Janeiro: www.jucerja.rj.gov.br
- Junta Comercial de Minas Gerais: www.jucemg.mg.gov.br
2. Verifique os serviços disponíveis online
Nessa etapa, a maioria das Juntas oferece os seguintes serviços online:
- Consulta de nome empresarial;
- Registro e alteração de empresas;
- Emissão de certidões;
- Acompanhamento de processos;
- Pagamento de taxas.
3. Use o atendimento virtual ou canais de suporte
Caso precise de mais informações sobre um serviço, utilize os canais de comunicação da Junta. Em geral, os sites oferecem:
- Atendimento por chat ou e-mail;
- Telefones de contato;
- Fale Conosco com envio de dúvidas específicas;
- Tutoriais e perguntas frequentes (FAQ).
4. Se necessário, vá até um posto de atendimento
Embora muitos serviços estejam disponíveis online, algumas etapas específicas ainda podem exigir comparecimento físico, especialmente se houver exigências de documentos originais ou autenticações. Nesse caso, verifique no site o endereço da unidade mais próxima de você e o horário de funcionamento.
Esperamos ter simplificado o que é a Junta Comercial, quando e como acionar este órgão tão importante para quem empreende.
Até a próxima e bons negócios!
