Veja o passo a passo para emitir o comprovante do CNPJ

O comprovante do CNPJ é um documento exigido em várias situações empresariais, como na abertura de conta bancária, em cadastros comerciais ou em licitações públicas.

Se você tem dúvidas sobre como emitir o comprovante do CNPJ, veja a seguir o passo a passo completo. A emissão pode ser feita diretamente no site da Receita Federal.

O que é um comprovante de CNPJ?

O comprovante do CNPJ é um documento emitido pela Receita Federal que pode ser acessado gratuitamente pela internet. Ele apresenta os dados essenciais de uma empresa e também indica a situação cadastral do CNPJ.

Assim, a função básica deste documento é comprovar que uma empresa está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ. E a inscrição no CNPJ é obrigatória para um negócio funcionar legalmente no Brasil

Portanto, o comprovante pode ser exigido em situações como abrir uma conta PJ, comprar de fornecedores etc. Ele também permite verificar se o CNPJ tem alguma pendência.

Comprovante do CNPJ: passo a passo para emitir

Se você precisa emitir o comprovante do CNPJ, aqui vai o passo a passo direto ao ponto:

1. Acesse a página de emissão de comprovante do CNPJ;
2. Digite o número do CNPJ no campo indicado;
3. Marque a caixa “Sou humano”;
4. Clique no botão “Consultar”.

Pronto! Após seguir os passos acima, você verá o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ.

Se quiser imprimir o documento, basta rolar a página para baixo e clicar no botão “Imprimir”.

Você também pode clicar no botão “Consultar QSA” para ver o Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da empresa.

Informações que você encontra no comprovante do CNPJ

Como adiantamos, o comprovante traz informações essenciais da empresa consultada. Confira quais são elas:

Número de inscrição

É o número de inscrição da empresa no CNPJ, ou seja, o número do CNPJ.

Data de abertura

Mostra quando a empresa foi registrada no órgão competente (Junta Comercial, cartório ou OAB, por exemplo).

Nome empresarial

É o nome “oficial” da empresa. Ou seja, aquele que aparece em seus contratos, notas e cupons fiscais.

Título do estabelecimento (nome fantasia)

O nome fantasia é aquele pelo qual a empresa é conhecida. Assim, o nome fantasia costuma aparecer nos materiais de divulgação do negócio e em suas redes sociais, por exemplo.

Leia mais | Nome fantasia MEI: entenda o que mudou

Porte

O porte está relacionado ao faturamento da empresa, podendo ser ME (microempresa), EPP (empresa de pequeno porte) ou outros. 

Veja, a seguir, um resumo de como é feita essa classificação:

Fonte: Governo Federal

Código e descrição da atividade econômica principal

Indica a principal atividade econômica da empresa, ou seja, aquela que gera mais receita. Além da descrição, o comprovante traz o código CNAE da atividade principal.

A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) identifica oficialmente o tipo de atividade exercida por uma empresa e serve de base para fins fiscais, tributários e estatísticos.

Trata-se uma padronização nacional que classifica as atividades e os segmentos das empresas brasileiras. Essa estrutura facilita a organização dos cadastros e registros empresariais e reforça o controle contra práticas irregulares e fraudes.

Vale lembrar que qualquer atividade que produza bens ou serviço precisa ser identificada com a CNAE.

Leia mais | Veja como escolher a CNAE e tire mais dúvidas a respeito

Código e descrição das atividades secundárias

Se a empresa tiver outras atividades econômicas, responsáveis por um percentual menor da receita, seu código e descrição aparecem aqui.

Código e descrição da natureza jurídica

Indica o tipo jurídico da empresa. Nesse sentido, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima e Empresário Individual são exemplos de tipos de CNPJ.

Estas são as categorias previstas na legislação:

• Sociedade Simples (SS);
• Microempreendedor individual (MEI);
• Empresa Individual (EI);
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
• Sociedade Anônima (SA);
• Sociedade Empresária Limitada (LTDA);
• Associações Sem Fins Lucrativos;
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Informações de endereço

Os dados do endereço da empresa cadastrado na Receita aparecem nos campos:

• Logradouro;
• Número;
• Complemento;
• CEP;
• Bairro/Distrito;
• UF.

O comprovante traz ainda o endereço eletrônico (e-mail) e telefone do CNPJ.

Ente Federativo Responsável (EFR)

Este campo só se aplica quando o CNPJ tem natureza jurídica da administração pública. Ele indica a qual Ente Federativo o CNPJ está vinculado. O Ente Federativo pode ser o governo do estado, por exemplo.

Situação cadastral

Mostra a situação do cadastro da empresa no CNPJ. A situação cadastral pode ser ativa, inapta, suspensa, baixada ou nula.

Data da situação cadastral

Mostra desde quando a situação cadastral está registrada.

Motivo de situação cadastral

Quando a situação do CNPJ é diferente de ativa, os motivos são indicados neste campo.

Situação especial

A situação especial indica se o CNPJ tem alguma questão jurídica, financeira ou administrativa especial. Por exemplo: decretação de falência, liquidação judicial ou extrajudicial.

Nesse caso, também aparecerá a data da situação especial no campo correspondente.

O que a situação cadastral indica?

A situação cadastral no comprovante do CNPJ indica a situação atual da empresa nos registros da Receita, podendo ser:

• Ativa: mostra que o CNPJ está regular e funcionando, sem pendências;
• Suspensa: indica a suspensão do CNPJ. Por exemplo: quando a baixa foi solicitada, mas ainda não está deferida;
• Inapta: ocorre quando o CNPJ deixa de apresentar declarações obrigatórias por dois anos consecutivos;
• Baixada: significa que o CNPJ não está mais ativo;
• Nula: indica que a inscrição do CNPJ é nula, ou seja, é inválida.

Situações em que o comprovante é necessário

Como citamos no início do artigo, o comprovante do CNPJ pode ser necessário em algumas situações. Confira a seguir alguns exemplos de usos:

Abertura de conta jurídica

Na hora de abrir uma conta PJ para a empresa, o comprovante pode fazer parte da documentação exigida. Assim, pode ser necessário enviar o documento em formato digital ou impresso.

Transações comerciais

O comprovante pode ser solicitado na hora de fechar contratos para o fornecimento de produtos ou serviços a outras empresas.

Da mesma forma, ele pode ser exigido por fornecedores, especialmente para a compra de produtos no atacado.

Ações judiciais

Caso a empresa tenha que ingressar com uma ação judicial, o comprovante do CNPJ pode fazer parte da documentação necessária.

Participar de licitações

O comprovante costuma ser exigido na lista de documentos para a empresa participar de licitações públicas.

Obter licenças e certificados

Em alguns casos, é preciso apresentar o comprovante para obter licenças e certificados de órgãos públicos. Ele também pode ser necessário na hora de obter um certificado digital para o CNPJ.

Verificar a situação do CNPJ

A pessoa empreendedora pode emitir o comprovante para verificar se a situação do CNPJ está ativa e se os dados cadastrais estão corretos.

Leia mais | Como consultar a situação do meu CNPJ?

Precisa de comprovante do CNPJ para abrir a conta PJ Cora?

Não, você não precisa enviar o comprovante para abrir a conta PJ Cora, é só informar o número. Porém, a situação do CNPJ precisa ser ativa.

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FAQ: perguntas frequentes e respostas sobre o comprovante do CNPJ

1. O que é o comprovante do CNPJ?

O comprovante do CNPJ é um documento gratuito emitido pela Receita Federal que confirma a inscrição e a situação cadastral da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

2. Como emitir o comprovante do CNPJ?

Para emitir o comprovante do CNPJ, acesse o site da Receita Federal, digite o número do CNPJ, marque a opção “Sou humano” e clique em “Consultar” para visualizar o documento.

3. Quais informações aparecem no comprovante do CNPJ?

O comprovante do CNPJ apresenta dados como número do CNPJ, nome empresarial, porte, CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), natureza jurídica, endereço e situação cadastral.

4. Para que serve o comprovante do CNPJ?

O comprovante do CNPJ serve para abrir conta PJ, participar de licitações, firmar contratos, obter licenças e comprovar a existência legal da empresa.

5. O que significa a situação cadastral no comprovante do CNPJ?

A situação cadastral no comprovante do CNPJ indica se a empresa está ativa, inapta, suspensa, baixada ou nula, conforme o status registrado na Receita Federal.

6. O que é o CNAE que aparece no comprovante do CNPJ?

O CNAE no comprovante do CNPJ representa o código que identifica a atividade econômica principal e as atividades secundárias da empresa perante os órgãos públicos.

7. Como imprimir o comprovante do CNPJ?

Para imprimir o comprovante do CNPJ, após realizar a consulta, role a página até o final e clique na opção “Imprimir”.

8. Preciso do comprovante do CNPJ para abrir conta na Cora?

Não é necessário o comprovante do CNPJ para abrir conta na Cora. Basta informar o número do CNPJ, desde que a situação cadastral esteja ativa na Receita Federal.