Contador, fundador e CEO da Conta Junto Assessoria Contábil — contabilidade digital especializada em youtubers e infoprodutores. A empresa é participante do programa Coraliados, da Cora. Saiba como se tornar uma contabilidade parceira e descubra as vantagens do programa aqui.
Mesmo inativa, a empresa continua gerando obrigações até ser extinta formalmente. Sendo assim, é preciso seguir os passos corretos de como dar baixa no CNPJ para evitar problemas futuros.
Tais problemas incluem gastos com multas por declarações em atraso ou, ainda, dificuldade para receber o seguro-desemprego (no caso de quem era PJ e foi para o regime CLT, mas deixou o CNPJ aberto).
Pensando nisso, trouxemos este conteúdo com o passo a passo de como dar baixa no CNPJ, para você ficar livre de burocracias e gastos desnecessários. E, para deixá-lo ainda melhor, contamos com uma colaboração muito especial: a do contador Sandrival Nogueira de Matos, da Conta Junto Assessoria Contábil, parceira da Cora.
Vem conferir!
O que é necessário para dar baixa no CNPJ?
Muitas empresas acreditam que basta parar de emitir notas fiscais e deixar a empresa “parada”, mas isso está longe da verdade. “Um CNPJ inativo continua gerando obrigações, e se essas não forem cumpridas, podem gerar multas, dívidas e bloqueios no CPF dos sócios”, comenta Sandrival Nogueira. “Por isso, encerrar a empresa formalmente, seguindo os trâmites exigidos pelos órgãos competentes, é o único caminho seguro”, acrescenta.
Embora algumas etapas possam ser realizadas pela internet, principalmente no caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), o encerramento formal do CNPJ demanda conhecimento técnico, apresentação adequada de documentos e, frequentemente, a interação com diversos órgãos públicos, como a Junta Comercial, a Receita Federal e a Prefeitura.
Por isso, contar com uma contabilidade é altamente recomendado — e, na maioria dos casos, obrigatório.
Confira, a seguir, como dar baixa no CNPJ:
1. Acesse o Portal Redesim
O primeiro passo é entrar no Portal Redesim e clicar na opção “Meu CNPJ”. Depois, selecione “Baixar CNPJ”.
2. Faça login com a conta gov.br
Será necessário fazer o login com os dados da sua conta gov.br. Se ainda não tiver uma, é possível criar na hora gratuitamente.
3. Preencha o formulário de solicitação
Na plataforma, preencha o formulário indicando o evento 517 — Pedido de baixa. Após conferir todas as informações, envie a solicitação.
4. Guarde o número do recibo
Assim que a solicitação for enviada, o sistema gera um número de recibo. Guarde esse número: ele será necessário para acompanhar o andamento do pedido.
Aliás, a consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na opção “Consulta da Situação do Pedido de CNPJ enviado pela Internet”.
5. Entregue o Documento Básico de Entrada (DBE)
Quando a Receita Federal aceitar a solicitação, o sistema vai liberar o Documento Básico de Entrada (DBE).
Então, esse documento deve ser entregue no órgão de registro do CNPJ, que pode ser a Junta Comercial ou um cartório.
6. Atenção às pendências
Ao dar baixa no CNPJ, é preciso verificar se existem tributos em aberto. Aqui, os tributos devidos dependem da localização e atividades da empresa.
De todo modo, se a empresa se enquadrar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), não é necessário quitar todos os débitos para a baixa. Essa facilidade é garantida pela Lei Complementar n.º 147/14.
Nesse caso, quando há dívidas em aberto, elas serão transferidas para o CPF da pessoa empresária ou sócios.
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7. Elabore o distrato social (se o CNPJ tiver mais de um sócio)
Se a sua empresa tiver dois ou mais sócios, é obrigatório elaborar o distrato social. Esse documento explica o motivo do encerramento e como os bens do negócio serão divididos.
8. Solicite certidões para garantir que está tudo certo
Para fechar o CNPJ com mais segurança e evitar surpresas no futuro, é recomendável solicitar também os seguintes documentos:
- Certificado de Regularidade do FGTS, no site da Caixa Econômica Federal;
- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, no site da Receita Federal.
A propósito, as etapas que acabamos de conferir são válidas para dar baixa em diferentes tipos de CNPJ (Simples Nacional, LTDA, ME, etc.).
Entretanto, o processo pode variar em detalhes, conforme o estado ou a natureza jurídica. Por isso, em caso de dúvidas, é recomendável buscar o auxílio de uma contabilidade.
Já o MEI tem um processo simplificado próprio, que mostraremos no tópico a seguir.
Como dar baixa no CNPJ MEI?
O processo de como dar baixa no CNPJ MEI é simples e gratuito, feito pelo Portal do Empreendedor. Confira o passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Escolha a opção “Já sou MEI”;
- Clique em “Baixa da empresa” e, em seguida, “Solicitar baixa”;
- Preencha seu CPF e a senha de acesso da conta gov.br;
- Confira os dados do Microempreendedor Individual;
- Confirme a declaração de baixa e clique em “Continuar”.
Após seguir os passos acima e dar baixa no MEI, é recomendável gerar e guardar o Comprovante de Situação Cadastral de Baixa.
Assim você tem um documento comprovando a extinção da MEI. A propósito, o Comprovante fica disponível logo após confirmar a baixa.
É preciso quitar pendências antes de dar baixa no MEI?
Não é obrigatório quitar pendências para dar baixa no CNPJ MEI. Ou seja, mesmo que existam boletos (DAS MEI) em aberto, é possível fechar o CNPJ normalmente.
Mas, caso existam débitos, as dívidas serão transferidas para o CPF da pessoa empreendedora. Logo, a responsabilidade pelos valores não desaparece com a baixa do CNPJ MEI.
Assim, para gerar os boletos em aberto, você deve acessar o Programa Gerador de DAS do MEI (PGMEI).
Além disso, após solicitar o encerramento do MEI, é preciso enviar a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa (Situação Especial). Esse processo é feito no Portal do Simples Nacional, na opção “DASN SIMEI”.
Os prazos para enviar a DASN SIMEI Situação Especial dependem de quando o MEI é encerrado, sendo:
- Entre janeiro e abril: envio da DASN de Situação Especial até 30 de junho do mesmo ano;
- Entre maio e dezembro: até o último dia do mês subsequente à data de baixa.
Quanto custa dar baixa em um CNPJ?
Os custos para fechar um CNPJ dependem das obrigações em aberto que precisam ser quitadas, como tributos federais, municipais e estaduais.
Existem ainda taxas para solicitar a baixa e registrar o distrato social, que variam conforme a localidade e o órgão de registro (Junta Comercial ou Cartório).
Outro custo que varia e pode ser incluído é o serviço da contabilidade. Esse apoio faz toda a diferença para ter mais agilidade e segurança no processo, garantindo que nenhuma pendência fique esquecida.
Leia também | Como contratar e qual é a importância da contabilidade para pequenas empresas?
No caso do MEI, não existe custo para dar baixa no CNPJ, pois, como vimos, o processo é gratuito e online, feito pelo Portal do Empreendedor. Ainda assim, é recomendável quitar eventuais dívidas em aberto, já que os débitos passam para a pessoa física.
Quais são os riscos de não dar baixa em um CNPJ inativo?
No início deste conteúdo, citamos o exemplo da pessoa que abriu um CNPJ, depois começou a trabalhar como CLT e não deu baixa no CNPJ. Nesse caso, a existência do CNPJ pode dificultar o recebimento do seguro-desemprego, se ocorrer uma demissão sem justa causa.
Isso ocorre porque a legislação do seguro-desemprego prevê algumas condições para o benefício, e uma dessas condições é “não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família”. Logo, participar de um CNPJ pode ser interpretado como a existência de uma fonte de renda.
Ainda assim, é possível entrar com um recurso administrativo ou ação judicial para receber o seguro-desemprego, comprovando que a empresa está inativa.
Os prejuízos de não dar baixa num CNPJ inativo também incluem:
Multas e penalidades
Mesmo sem atividade, a empresa precisa continuar entregando declarações obrigatórias. Se essas obrigações forem ignoradas, podem surgir multas e cobranças.
Risco de fraudes
Um CNPJ inativo, mas ativo nos órgãos oficiais, pode ser usado indevidamente por terceiros para realizar fraudes, como compras ou empréstimos em nome da empresa.
Impedimentos para novas atividades
Se o CNPJ tiver pendências, os sócios podem ter dificuldades para abrir novas empresas, participar de licitações ou conseguir financiamentos.
Problemas trabalhistas
Se a empresa tem funcionários registrados, a falta de baixa do CNPJ pode gerar pendências trabalhistas e previdenciárias, complicando a rescisão dos contratos.
Como dar baixa no CNPJ: perguntas frequentes
Quando o assunto é dar baixa no CNPJ, existem algumas dúvidas comuns. A seguir, listamos algumas delas, respondidas por Sandrival Nogueira. Confira:
1. Dá para encerrar o CNPJ mesmo que existam dívidas pendentes?
Sim, é possível dar baixa no CNPJ mesmo que a empresa tenha dívidas. Contudo, os débitos permanecem ativos mesmo após o encerramento.
As pendências continuam vinculadas ao CPF dos sócios ou à empresa, caso seja reativada judicialmente. Por isso, o mais recomendado é resolver todas as pendências antes de encerrar o CNPJ, prevenindo problemas futuros com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
2. Dar baixa no CNPJ quita automaticamente todos os tributos da empresa?
Não. Dar baixa no CNPJ formaliza o encerramento da empresa, mas não quita tributos. Débitos anteriores continuam existindo e podem ser cobrados posteriormente.
É por isso que é tão importante, antes de dar baixa no CNPJ, verificar a existência de pendências com os fiscos federal, estadual e municipal, e providenciar as regularizações necessárias.
3. Qual é o prazo para concluir a baixa definitiva do CNPJ?
O tempo para dar baixa no CNPJ depende da organização da documentação e da existência de pendências. Em casos simples, o processo pode levar poucos dias após a solicitação.
Porém, caso existam irregularidades, o processo pode levar semanas ou até meses para ser concluído. A chave para acelerar o processo é preparar tudo com antecedência e acompanhar cada etapa até a conclusão.
4. Posso abrir outra empresa depois de dar baixa no CNPJ?
Sim, você pode abrir uma nova empresa a qualquer momento após dar baixa no CNPJ anterior. No entanto, se houver dívidas vinculadas ao antigo CNPJ, elas podem comprometer a regularidade do seu CPF e dificultar o processo de abertura.
Por isso, antes de dar baixa no CNPJ, é recomendável verificar sua situação fiscal e manter os registros anteriores organizados.
Ainda tem dúvidas?
Neste vídeo, Sandrival traz mais orientações sobre como dar baixa no CNPJ que podem te ajudar. Vale a pena conferir:
Encerrar as atividades de uma empresa pode ser uma decisão difícil. Mas, se for necessário, é melhor fazer isso do jeito certo, seguindo os passos de como dar baixa no CNPJ formalmente.
Sem falar que o fim de uma empresa pode ser só uma pausa, não o final da jornada como pessoa empreendedora. E mesmo que você nem pense em encerrar o CNPJ agora, informação nunca é demais 😉
Até a próxima!
