Quem tem uma empresa de qualquer porte e regime tributário (exceto MEI) precisa saber o que é e como calcular split payment. Afinal, esta é uma das novidades que devem ser implementadas a partir da Reforma Tributária, que já está em andamento no Brasil em 2025.
Por isso, neste artigo, a Cora explica o que é e como calcular split payment. Além de detalhar os prós e os contras desse novo modelo de recolhimento de imposto sobre um produto ou serviço.
Tire suas dúvidas agora e saiba como preparar sua empresa para essa mudança e manter a saúde do seu fluxo de caixa.
O que é split payment?
Antes de saber como calcular split payment, é fundamental entender o que quer dizer split payment.
Em tradução literal essa expressão significa “pagamento dividido”. Inclusive, este é o nome de uma ferramenta muito utilizada, sobretudo por marketplaces, na hora de fazer a separação dos pagamentos de forma automatizada (por exemplo, quando um consumidor compra dois produtos de diferentes lojistas).
Mas, no contexto da Reforma Tributária brasileira, split payment é um novo sistema de pagamento de impostos.
A ideia é que a tributação sobre um produto ou serviço tenha pagamento imediato após a compra efetuada pelo consumidor (por isso o split payment é conhecido também como “Pix dos Impostos).
Atualmente não é assim que acontece. O pagamento dos tributos hoje é realizado pela empresa sempre no mês seguinte ao que ocorreu a operação de venda, de acordo com o regulamento atual de cada tributo e regime de tributação.
Como o split payment vai funcionar?
Caso aprovado, o split payment funcionará da seguinte maneira: quando o cliente pagar por um produto ou serviço, a parte do tributo devido sobre o valor da operação de venda será recolhido imediatamente aos cofres públicos, sem que a empresa que fez a venda tenha acesso a este valor. Ou seja, a empresa irá receber apenas o valor da venda líquida dos impostos.
Qual o objetivo do split payment na Reforma Tributária?
Descontar os impostos diretamente no momento da venda tem como principais objetivos:
- Aumentar a eficiência no recolhimento dos impostos;
- Diminuir a sonegação;
- Melhorar a regularidade tributária das empresas.
Além de ser um recurso plenamente alinhado com os objetivos da Reforma Tributária, ajudando a simplificar e a otimizar o sistema tributário brasileiro, conhecido por ser altamente complexo.
Por que é importante saber como calcular split payment?
É fundamental saber fazer o cálculo do split payment devido aos impactos que esta medida causará nas empresas de todos os portes e de todos os regimes tributários (menos microempreendedores, que já operam sob um regime simplificado e unificado de tributação).
Isso porque atualmente, sem o sistema de split payment, as empresas conseguem utilizar o dinheiro que os clientes pagam referente ao imposto em outras obrigações empresariais, como pagar fornecedores e colaboradores. Afinal, o “boleto do tributo” deve ser pago posteriormente, um mês depois.
Isso significa que o split payment irá afetar o fluxo de caixa dessas empresas, pois os valores dos impostos serão retidos na hora da venda pelos intermediários de pagamentos, deixando de passar pelo caixa do negócio. Ou seja, menos dinheiro entrando na conta da empresa.
Em resumo, o vendedor ou o prestador de serviço não receberá mais o valor total da nota fiscal, que engloba o valor do produto ou serviço mais CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), mas sim apenas o valor líquido sem a parcela de tributos.
Quais os efeitos do split payment nos pequenos e médios negócios?
O split payment pode acabar diminuindo as estratégias na gestão financeira das micros e pequenas, principalmente quando não possuem um bom giro de caixa.
Alguns dos principais impactos são:
- Mudança na dinâmica financeira: o recolhimento imediato dos tributos pode diminuir os valores disponíveis no fluxo de caixa das empresas, principalmente no curto prazo.
- Revisão de acordos comerciais: pode ser necessário reavaliar contratos com fornecedores e clientes para ajustar prazos e condições de pagamento conforme a nova realidade tributária.
- Elevação dos custos operacionais: a adaptação dos sistemas financeiros e a implementação de novos procedimentos podem gerar despesas extras para as empresas.
- Reflexos na competitividade: negócios que não se ajustarem rapidamente às novas exigências poderão enfrentar dificuldades no mercado, com necessidade de reajuste de preços para compensar os impactos.
Afinal, como calcular split payment?
Ter um planejamento financeiro robusto e um capital de giro maior será ainda mais importante com a implementação do split payment. Afinal, como explicamos, o pagamento de impostos imediato irá impactar o caixa das empresas.
Antes de fazer o cálculo do split payment, é preciso:
- Mapear os pagamentos e os custos do negócio, identificando todas as obrigações tributárias e os prazos de pagamento atuais.
- Depois, listar também todos os fornecedores e os prazos de pagamento de cada um deles.
- Na sequência, identificar todos os impostos incidentes sobre suas vendas, como ICMS, ISS, PIS, COFINS, entre outros e saber os prazos de pagamento de cada imposto;
- E então, calcular o valor médio mensal de cada imposto.
Agora é hora de fazer uma simulação do seu fluxo de caixa considerando a nova regra do split payment. Para isso faça o seguinte:
- Considere o valor total dos impostos pagos mensalmente e quanto tempo você tem atualmente para pagar esses impostos e anote o valor.
- Agora, calcule qual será a diferença do valor resultante no seu fluxo de caixa com o desconto imediato dos impostos.
Pronto! O valor da diferença representa o montante que sua empresa precisará ter disponível imediatamente no caixa para arcar com os impostos.
Lembrando que essa é uma das formas de estimar os impactos do split payment no fluxo de caixa. E que a Reforma Tributária trará outros efeitos também para os negócios. Portanto, pode ser indicado procurar ajuda profissional para preparar sua empresa para as mudanças que virão pela frente.
Outro ponto importante a se considerar é que se uma empresa já possui um bom fluxo de caixa e geralmente não costuma utilizar o dinheiro dos impostos para cumprir com outras obrigações, o split payment pode não gerar tanto impacto.
Split payment na prática: exemplo
Imagine que uma loja venda um produto por R$ 1.000 e a alíquota de impostos (CBS e IBS) seja 20%.
No modelo tradicional, o comerciante recebe o valor total e depois calcula e paga os tributos ao governo.
Com o split payment, o sistema de pagamento faz a separação automática no momento da transação, ficando da seguinte maneira:
- Valor para o vendedor: R$ 800 (já descontado o imposto)
- Valor destinado ao governo: R$ 200 (recolhido imediatamente)
Isso significa que o comerciante não precisa se preocupar com o pagamento posterior dos tributos, pois eles já foram retidos e enviados ao governo no ato da compra
O split payment pode impactar no preço dos produtos?
Aumentar os preços não é o objetivo do split payment. No entanto, os preços dos produtos podem ser modificados pelas empresas devido a necessidade de garantir um caixa maior com faturamento.
Quando o split payment deve entrar em vigor?
Se aprovado, o modelo de split payment devem ser adotado a partir da virada para o novo sistema de impostos em 2027, quando as empresas passarão a pagar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Agora você já sabe o que é e como calcular split payment. Aproveite para entender melhor as mudanças e o que já está em andamento na Reforma Tributária 2025. Até a próxima!
