O cartão MEI é uma iniciativa do Governo Federal exclusiva para Microempreendedores Individuais, que visa ampliar o acesso deste público aos serviços bancários e ao crédito.
Na prática, a novidade oferece um cartão com as funções débito e crédito, permitindo o parcelamento de compras e faturas. Existe ainda a oferta de capacitação gratuita para quem utiliza o produto.
Mas, quais são os requisitos para ter o Cartão MEI do Governo Federal? Como solicitar? Continue conosco para ficar por dentro do assunto e tirar suas dúvidas.
Cartão MEI do Governo Federal: quando surgiu e como funciona
O Cartão MEI foi lançado pelo Governo Federal no dia 16 de setembro de 2024, durante o MPE Week, evento de apoio a pequenas empresas, realizado pelo Banco do Brasil.
Na ocasião, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Marcio França, classificou a iniciativa como uma forma de incentivar e reconhecer os pequenos negócios no Brasil.
Como funciona?
O Cartão MEI é um cartão que pode ter as funções crédito e débito, disponibilizado somente para o Microempreendedor Individual, por meio de instituições financeiras credenciadas.
Vale dizer que o cartão tem anuidade zero. Logo, não é preciso pagar uma anuidade de cartão de crédito (em caso de uso da função crédito) para utilizá-lo.
Ao solicitar o produto, o microempreendedor tem ainda acesso a uma conta-corrente exclusiva para MEI. Outro benefício é a oferta de conteúdos educativos sobre empreendedorismo no Portal Liga PJ.
Entretanto, as informações divulgadas pelo Governo Federal até o momento não mencionam os critérios de análise de crédito e limites disponíveis.
O que é preciso para solicitar o Cartão MEI do governo?
Segundo informações do site Gov.br, qualquer MEI com CNPJ ativo pode solicitar o Cartão MEI. Assim, a comprovação do CNPJ pode ser feita com o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
A propósito, esse documento pode ser obtido gratuitamente na página de emissão de comprovante (CCMEI), no Gov.br.
Outro requisito para a solicitação é já ter ou abrir uma conta de pessoa jurídica (conta PJ) na instituição financeira que ofertará o Cartão MEI.
Ou seja: se o MEI ainda não possuir uma conta jurídica na instituição onde solicitar o produto, precisará abrir uma.
Lembrando que o CNPJ deve estar com a situação cadastral ativa para obter o cartão. Portanto, se o MEI estiver com o CNPJ inapto, por exemplo, será necessário regularizar a situação primeiro.
Como solicitar o Cartão MEI?
Ainda segundo informações do Gov.br, a solicitação deve ser feita diretamente com uma instituição financeira autorizada a emitir o Cartão MEI.
Portanto, o MEI deve entrar em contato com uma instituição autorizada, em uma agência física ou por meio dos canais oficiais, para fazer a solicitação.
Em seguida, será necessário apresentar os documentos obrigatórios, incluindo o CCMEI e um documento oficial de identificação do MEI. Além disso, a instituição poderá solicitar documentos adicionais para o uso da função crédito.
Inclusive, o Gov.br disponibiliza a lista de instituições credenciadas para fornecer o Cartão MEI com a Marca MEI. No momento, a única instituição listada é o Banco do Brasil.
Porém, no lançamento do produto foi mencionado que outros bancos poderão participar da iniciativa.
Qual a diferença entre Cartão MEI e cartão PJ?
Na verdade, o Cartão MEI lançado pelo Governo Federal é um tipo de cartão PJ, exclusivo para o MEI. Nesse sentido, o produto é destinado a pessoas jurídicas enquadradas como Microempreendedores Individuais.
Assim, o MEI é uma microempresa com um regime especial de tributação. Por isso, o MEI paga um valor fixo de impostos por mês, além de não ter custos para a abertura do CNPJ.
Entretanto, uma empresa enquadrada como MEI tem um limite máximo de faturamento anual (R$ 81 mil).
Além disso, nem todas as atividades econômicas podem ser exercidas nesse enquadramento. Pois, existe uma lista de atividades permitidas para o MEI.
Já o cartão PJ, de forma geral, é um cartão de crédito e/ou débito destinado a empresas, incluindo o MEI e outros tipos de CNPJ (Sociedade Limitada e Sociedade Anônima, por exemplo).
A propósito, várias instituições oferecem essa modalidade. Mas os requisitos de aprovação, especialmente para uso da função crédito, podem variar.
Função do cartão PJ
O cartão PJ é destinado às movimentações do CNPJ. Dessa forma, o cartão deve ser usado para pagar contas e despesas do negócio, como:
- Fornecedores;
- Prestadores de serviços;
- Contas de consumo do imóvel comercial (luz, água, internet, etc.).
E quando utilizado na função crédito, o cartão PJ ainda pode ajudar a manter o fluxo de caixa positivo. Isso porque ele garante um prazo maior no pagamento de despesas, garantindo mais dinheiro em caixa.
Sendo assim, o cartão de crédito PJ funciona como uma linha de crédito de curto prazo. Lembrando que, para não ter a cobrança de juros e multas, as faturas devem ser pagas até o vencimento.
Além disso, os gastos no cartão empresarial devem ser planejados e controlados, para não comprometer o orçamento e manter as finanças equilibradas.
Leia mais | Como usar o cartão de crédito em favor do fluxo de caixa
Quais os benefícios da conta PJ para quem empreende?
Vimos que um dos requisitos para obter o Cartão MEI do governo é possuir ou abrir uma conta PJ na instituição que disponibilizará o produto.
E, para obter um cartão PJ, mesmo que não vinculado a essa iniciativa governamental, geralmente o primeiro passo é abrir uma conta PJ.
Dessa forma, os gastos na função débito são debitados do saldo da conta empresarial. E se for um cartão múltiplo, a função crédito também pode ser usada.
De todo modo, a conta PJ permite separar e centralizar as movimentações financeiras do negócio. Logo, os pagamentos recebidos via boleto, Pix ou link de pagamento caem nessa conta.
Além disso, a conta PJ pode ser cadastrada como domicílio bancário, para receber o dinheiro das vendas feitas via maquininha de cartões.
Quanto aos benefícios de ter uma conta exclusiva para a empresa, podemos citar como principais:
- Separação entre as finanças pessoais e do negócio;
- Possível acesso a linhas de crédito PJ;
- Serviços financeiros especiais para empresas, como gestão de cobrança e fluxo de caixa;
- Mais opções para receber pagamentos de clientes, como boleto com QR Code Pix e link de pagamento.
Mas vale mencionar que os benefícios oferecidos variam entre as contas PJ existentes no mercado.
Na Cora, por exemplo, você tem emissão gratuita e ilimitada de boletos de cobrança, Pix PJ livre de taxas e gestão de cobrança, entre outras vantagens.
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Esperamos ter solucionado suas dúvidas sobre o Cartão MEI do governo. E fique à vontade para conferir mais conteúdos para pessoas empreendedoras no Blog da Cora. Até a próxima!
