Como calcular ICMS? Descubra em 3 passos

22 de Junho de 2022
Mulher sentada, em frente à uma mesa, utilizando uma calculadora e um computador, enquanto segura documentos, fazendo cálculos.

Quem empreende sabe bem que não dá para deixar nenhum pagamento de imposto para trás. Por isso, entender um pouco mais sobre esse universo é essencial para qualquer pessoa que administra uma empresa. Então, neste conteúdo, você irá aprender, em 3 passos, como calcular o ICMS devido pelo seu negócio.

O ICMS pode ser considerado como a maior fonte de receita dos Estados e também o tributo mais sonegado no país. Sua inadimplência pode chegar a até R$ 91,5 bi por ano.

O que muita gente não sabe é que o não recolhimento do ICMS pode acarretar muitos problemas à empresa, como, por exemplo, prejuízos financeiros decorrentes de multa de mora (quando uma conta é paga com atraso) e juros.

E não é só isso. Os tributos declarados e não pagos são inscritos em dívida ativa e podem ser cobrados judicialmente pela Fazenda Pública mediante execução fiscal. Outro agravante é que, a empresa que não repassar ao Fisco os valores do ICMS, pode enfrentar dificuldades para obter linhas de crédito devido a protestos da certidão de dívida ativa e da inscrição da empresa no Cadastro de Inadimplentes (CADIN).

Então, para que sua empresa não passe por esse tipo de problema e você saiba exatamente o quanto pagar esse tributo, este conteúdo irá te orientar sobre o que é ICMS e como calcular, além de outras informações importantes sobre o imposto.

O que é ICMS?

O ICMS trata-se de um imposto pj cobrado sobre a circulação de bens e serviços, tanto nacionais quanto importados. O tributo é de competência dos Estados e do Distrito Federal e, sendo assim, sua alíquota do Simples Nacional não é igual em todas as federações.

Para ficar ainda mais claro, o ICMS é um imposto que incide na circulação de produtos ou a prestação de serviços de transporte entre municípios ou estados, além dos serviços de comunicação.

Essa arrecadação é importante pois, com o valor, os estados e municípios investem em serviços essenciais, como, por exemplo: segurança, saúde, educação e custeio da máquina pública. Para se ter uma ideia, o estado de São Paulo, em 2019, arrecadou R$144 bilhões em ICMS.

Como funciona o ICMS

Para ficar um pouco mais claro, é preciso entender que existe uma Lei que regulamenta a cobrança do ICMS. Trata-se da Lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, conhecida como a Lei Kandir, que mostra as oito operações onde o imposto de ICMS incide. São elas:

  • Circulação de mercadorias;
  • Fornecimento de alimentos e bebidas em bares e restaurantes;
  • Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
  • Prestações de serviços de comunicação por qualquer meio;
  • Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios;
  • Entrada de mercadoria ou bens importados do exterior
  • Serviço prestado no exterior ou que tenha começado fora do país;
  • Entrada de petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais.‍

O que acontece se eu não pagar o ICMS

Conheça agora, em mais detalhes, quais os problemas de não recolher devidamente o ICMS.

Desenquadramento tributário

Quando não acontece o pagamento de imposto, uma das implicações é que em janeiro do ano sucessivo ocorra o desenquadramento e a empresa passará para um outro regime tributário mais oneroso.

Ou seja, como penalidade, você passa a se enquadrar num regime que paga mais impostos.

Concorrências públicas

Quando sua empresa deixa de pagar impostos – não somente o ICMS – elas correm o risco se entrarem no registro de inadimplentes e são desqualificadas para participar de licitações.

Isso significa que, se você fornece um serviço que pode atender às necessidades da prefeitura, por exemplo, seu negócio fica impedido de poder prestá-lo a este órgão.

Solicitação de crédito

Esse é um outro risco muito sério. Ao deixar de pagar o ICMS – ou qualquer outro imposto – sua empresa pode ter dificuldade de obter crédito junto às instituições financeiras. E mesmo que consigam, a probabilidade de acessar taxas ou prazos pouco vantajosos é muito grande.

Bloqueio de bens

Este talvez seja o mais grave de todos. Deixar de recolher o ICMS pode fazer com que você tenha os bens da empresa bloqueados ou até mesmo o impedimento de distribuição de lucros aos sócios.

Se houver um entendimento de sonegação, os impactos podem ser ainda mais graves.

A dica aqui é que, se você tem enfrentado dificuldades em honrar com os tributos de sua empresa, é importante avaliar o controle de fluxo de caixa do negócio e identificar os problemas que possam estar acarretando nisso.

3 passos de como calcular o ICMS

1.Alíquota do estado

Antes de mais nada, é importante entender qual é o valor da alíquota no seu estado. Confira as taxas abaixo:

  • Acre – 17%;
  • Alagoas – 18%;
  • Amapá – 18%;
  • Amazonas – 18%;
  • Bahia – 18%;
  • Ceará – 18%;
  • Distrito Federal – 18%;
  • Espírito Santo – 17%;
  • Goiás – 17%;
  • Maranhão – 18%;
  •  Mato Grosso – 17%;
  • Mato Grosso do Sul – 17%;
  • Minas Gerais – 18%;
  • Pará – 17%
  • Paraíba – 18%;
  • Paraná – 18%;
  • Pernambuco – 18%;
  •  Piauí – 18%;
  • Rio de Janeiro – 20% (18% + 2% doado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais – FECP);
  • Rio Grande do Sul – 18%;
  • Rio Grande do Norte – 18%;
  • Rondônia – 17,5%;
  • Roraima – 17%;
  • Santa Catarina – 17%;
  • São Paulo – 18%;
  • Sergipe – 18%;
  • Tocantins – 18%

2. Vendas no mesmo estado

Se este for o caso da sua empresa, é só multiplicar o preço do produto/serviço pela alíquota praticada para chegar ao total do ICMS. 

  • Exemplo: produto de R$ 480. Alíquota do ICMS em São Paulo: 18%.
  • Fórmula: 480 x 18% = R$ 86,40.

3. Operações interestaduais

Já nesta outra situação – operações interestaduais – verifique se as tarifas são diferenciadas em relação à origem e destino. É importante analisar, ainda,se há variação na alíquota pelo tipo de produto.

Viu como é simples fazer o cálculo? Agora que você já sabe e está bem por dentro de todos os detalhes que incidem sobre o ICMS – inclusive as possíveis penalidades caso não pague – fica mais fácil fazer a administração do seu negócio e estar em dia com a Receita Federal.

Por Equipe Cora

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