O PGMEI é uma ferramenta que surgiu para facilitar ainda mais a vida do microempreendedor individual (MEI). Afinal, trata-se de um recurso que centraliza a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), imposto que deve ser pago mensalmente pelos microempreendedores.
Quer saber mais sobre o assunto? Neste artigo, a Cora explica tudo sobre o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual — ou apenas PGMEI.
Boa leitura!
O que é o PGMEI?
PGMEI é uma plataforma online desenvolvida para facilitar o gerenciamento dos compromissos tributários do MEI.
Essa ferramenta possibilita que o microempreendedor gere o boleto para o pagamento dos tributos mensais de forma simples e prática, garantindo que a regularização do CNPJ seja mantida sem complicações.
Qual é o significado da sigla PGMEI?
PGMEI é a sigla de Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual.
Como funciona o PGMEI?
A plataforma do PGMEI foi desenvolvida para ser simples e intuitiva para os empreendedores e seu acesso é feito por meio do site do Simples Nacional. Por isso, sua navegação costuma ser bem amigável mesmo para aqueles que não possuem muita experiência com ferramentas digitais.
Essa facilidade de uso contribui para que o MEI tenha mais autonomia na gestão dos pagamentos, evitando complicações e atrasos que podem gerar multas e encargos.
Quais serviços podem ser acessados pelo PGMEI?
Na plataforma PGMEI é possível:
- Emitir o boleto DAS para o pagamento de impostos;
- Receber informações sobre o extrato de todos os DAS gerados e possíveis pendências;
- Emitir o extrato MEI (demonstrativo com o histórico de pagamentos).
Quais são as vantagens de usar o PGMEI?
O PGMEI reúne em um único ambiente digital todas as funcionalidades relacionadas ao pagamento do DAS, tornando o processo muito mais ágil. Assim, as principais vantagens de usar o programa são:
- Centralização dos processos;
- Transparência e controle da situação fiscal, com a possibilidade de identificar rapidamente possíveis irregularidades.
- Facilidade de acesso para emitir guias de forma rápida e sem complicações;
- Autonomia na gestão.
Qual é o valor mensal do PGMEI?
Não existe custo para usar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do MEI.
O que o MEI paga todos os meses é o DAS, cujo valor varia de acordo com a atividade exercida e sofre alteração de acordo com o salário mínimo vigente.
Como acessar o PGMEI?
Acessar o PGMEI é uma tarefa considerada simples. Confira o passo a passo a seguir:
- Acesse o site do Simples Nacional;
- Clique em “Simei” no menu;
- Procure por “Cálculo e Declaração – Serviços disponíveis”;
- Clique em “PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI”;
- Faça o acesso com o seu CNPJ.
Como emitir o DAS PGMEI?
Para emitir o DAS a partir do PGMEI, basta:
- Acessar o site Simples Nacional;
- Informar o CNPJ e clicar em “Continuar”;
- Procurar a opção “Emissão da guia de pagamento DAS”;
- Informar o ano-calendário;
- Escolher o mês para o pagamento;
- Clicar em “Apurar/Gerar DAS”;
- Salvar o boleto em PDF ou imprimí-lo.
Pronto! Agora basta pagar o boleto pelo código de barras ou QR Code via Pix.
Quando emitir o DAS no PGMEI?
A guia DAS deve ser emitida mensalmente, mesmo que a empresa esteja inativa ou sem faturamento no mês. Preferencialmente antes do dia 20, quando vence o boleto.
Geralmente o boleto fica disponível na primeira semana do mês de pagamento. E é importante ficar atendo ao prazo: se o pagamento não for feito até a data de vencimento, podem ser adicionados encargos na guia do mês seguinte.
Também é possível emitir todos os boletos do ano e fazer o pagamento de uma única vez ou mensalmente.
Como consultar extrato pendência MEI?
Para saber se o PGMEI foi pago ou se existem pendências, basta:
- Acessar o site do Simples Nacional e optar pela opção da versão completa do PGMEI;
- Informar o CNPJ e clicar em “Continuar”;
- Ir até a opção “Consulta Extrato/Pendências”;
- Clicar em “Consulta Pendências no Simei”;
- Conferir os possíveis débitos em aberto.
Pronto! Esse extrato de pagamento mensal aponta quais guias DAS MEI estão pagas e as que ainda não foram quitadas.
Aliás, ele é importante porque também serve para comprovar que a empresa está regularizada junto à Receita Federal na abertura de contas bancárias, contratação de algum serviço ou para solicitar benefícios.
Tem DAS em atraso? Como regularizá-los?
Para regularizar todos os impostos em atraso, basta acessar o PGMEI, emitir todos os boletos que não foram pagos e quitá-los.
A boa notícia é que é possível fazer um único pagamento ou até mesmo parcelar (o parcelamento pode ser feito também por meio do PGMEI). Após o pagamento, a situação do CNPJ fica regularizada.
Isso é importante porque o empreendedor que fica mais de dois anos sem pagar a DAS tem seu CNPJ cancelado, além de não ter acesso a benefícios como o auxílio-doença ou licença-maternidade.
Leia também | Como pagar o DAS MEI atrasado: passo a passo para regularizar sua situação
E como parcelar os DAS atrasados?
O passo a passo para solicitar o parcelamento do imposto do MEI é o seguinte:
- Acesse o portal do Simples Nacional;
- Clique no ícone “Simei Serviços” e selecione “Parcelamento”;
- Escolha se quer acessar pelo certificado digital ou chave de acesso;
- Informe o número do CNPJ, CPF e o Código de Acesso (caso não tenha ou não se lembre, é possível criá-lo pelo próprio site com o botão destacado no rodapé do formulário, usando o número do Título de Eleitor);
- Clique em “Pedir parcelamento”;
- Confira as parcelas disponíveis e clique em “Sim” para confirmar.
Agora você já sabe como funciona, como acessar e utilizar os principais serviços do PGMEI.
Continue acompanhando o blog da Cora para conferir mais conteúdos que podem ajudar a impulsionar a sua empresa.
Até a próxima e bons negócios!
