O MED (Mecanismo Especial de Devolução) é uma ferramenta desenvolvida pelo Banco Central para agilizar a recuperação de valores relativos a golpes, fraudes e erros operacionais envolvendo o Pix.
Até porque, ações criminosas usando o Pix para tirar dinheiro das vítimas são um problema recorrente.
Nesse sentido, o chamado “golpe do Pix” é o quarto tipo de golpe mais comum no Brasil, segundo a pesquisa RADAR FEBRABAN, realizada em março de 2025.
Neste conteúdo, você confere o que é e como funciona o Mecanismo Especial de Devolução do Pix, além de aprender como acionar o MED, caso necessário.
O que é o MED?
O MED é um conjunto de regras e procedimentos do Banco Central para permitir que uma transação feita via Pix seja devolvida pelo banco do recebedor, em caso de suspeita de fraude ou erro operacional.
A principal diferença do MED é que ele permite a devolução do valor sem precisar da autorização do recebedor a cada caso. Mas, para tal, essa possibilidade deve constar no contrato entre o banco e seus clientes.
Ou seja: o banco pode fazer o débito direto na conta do recebedor se houver indício de fraude, mas essa possibilidade deve ser avisada com antecedência.
Se o cliente não concordar com essa regra, a instituição financeira pode, inclusive, encerrar a conta.
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Quando o Mecanismo Especial de Devolução pode ser acionado?
O MED se aplica em duas situações principais: suspeita fundamentada de fraude e falhas operacionais.
Assim, as suspeitas de fraude podem incluir: golpes via redes sociais, compras em sites falsos e roubo de celular com uso indevido da conta bancária, por exemplo.
Nesse caso, o prazo para abertura da solicitação é de até 80 dias após o Pix ter sido enviado.
Já as falhas operacionais envolvem erros técnicos no sistema do banco (do pagador ou recebedor). Aqui, podemos citar transações duplicadas e valores transferidos indevidamente como exemplos.
Nessa hipótese, a devolução deve ocorrer de forma rápida, geralmente em até 24 horas após a identificação do erro, e não é necessário abrir notificação de infração.
Mas, se for apurado que o erro não foi do sistema, e sim um engano do usuário (como digitar a conta errada), o banco pode analisar e rejeitar a devolução, conforme normas atualizadas.
Portanto, o MED não é uma solução se a ideia é saber como cancelar um Pix feito por engano em casos que não envolvem golpe ou fraude.
O mesmo vale para cancelar envios futuros por Pix Recorrente, já que isso pode ser feito pelo próprio usuário, pelo aplicativo ou internet banking da instituição.
Vem aí o Mecanismo Especial de Devolução 2.0
O Banco Central está trabalhando em melhorias no MED para deixar o Pix ainda mais seguro.
A nova versão, chamada MED 2.0, deve ser lançada no primeiro trimestre de 2026 e vai permitir o rastreamento do dinheiro mesmo depois que ele sair da primeira conta usada no golpe.
E quando o MED não pode ser usado?
O MED não se aplica nos seguintes casos:
- Desacordos comerciais (ex: insatisfação com um produto ou serviço);
- Transferência errada para a conta de uma pessoa de boa-fé (sem envolvimento de fraude).
- Quando a instituição não atualizou o contrato com seus clientes prevendo o uso do MED (neste caso, ela será responsabilizado por não oferecer o recurso).
Vale lembrar: o MED não é um sistema de chargeback (estorno) como o de cartões de crédito. Ele é uma medida específica para situações bem definidas de risco.
Como acionar o Mecanismo Especial de Devolução na prática?
O processo pode mudar conforme o tipo de problema. Veja o passo a passo nos casos mais comuns:
Fraudes
Quando existe suspeita de fraude ou golpe, o uso do MED envolve as seguintes etapas:
- Cliente registra o caso no seu banco, por um canal oficial.
- O banco do pagador abre uma notificação de infração associada à devolução, que aciona o MED;
- O banco do recebedor bloqueia os valores disponíveis na conta suspeita.
- As instituições analisam o caso em até 7 dias corridos.
Se a fraude for confirmada, o banco do recebedor tem até 96 horas (4 dias) para devolver o valor (total ou parcial).
Caso não exista saldo suficiente, o banco pode fazer bloqueios e devoluções parciais por até 90 dias.
Falha operacional
Na hipótese de falhas técnicas da instituição, o Mecanismo Especial de Devolução tem o seguinte fluxo:
- Cliente contata a instituição financeira por um canal oficial, relata o problema e aciona o MED;
- Ou, o banco (pagador ou recebedor) identifica a falha (mesmo sem o cliente entrar em contato);
- A devolução é feita diretamente, com uma mensagem no sistema Pix, sem notificação de infração;
- O valor é devolvido ao pagador rapidamente, normalmente em até 24 horas.
Porém, se confirmado que não foi um erro do sistema, mas sim do usuário, o banco pode rejeitar o pedido de devolução.
Prazos de devolução
Confira os prazos relacionados ao uso do MED:
- A notificação de infração pode ser aberta até 80 dias após a transação;
- O banco recebedor tem 7 dias para analisar e aceitar ou rejeitar;
- Após aceitação, o banco do pagador tem 72 horas para solicitar a devolução;
- O banco do recebedor tem até 96 horas para devolver os valores após a solicitação.
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O cliente precisa autorizar débitos relacionados ao MED?
Não. Desde que a instituição financeira tenha atualizado os contratos com seus clientes, o MED pode ser acionado sem necessidade de nova autorização.
Mas o cliente deve sempre ser informado sobre qualquer débito realizado via MED constando no extrato da conta.
Vimos que o Mecanismo Especial de Devolução é um passo importante para tornar o Pix mais seguro, especialmente em um cenário em que golpes digitais se tornaram mais sofisticados, infelizmente.
Para quem usa o Pix com frequência, saber como o MED funciona pode ser a diferença entre perder dinheiro ou conseguir recuperá-lo rapidamente.
E, claro: quanto mais rápido o problema for comunicado à instituição financeira, maiores são as chances de sucesso na devolução.
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Perguntas frequentes: Mecanismo Especial de Devolução (MED)
O que é o MED?
É um mecanismo do Pix que permite a devolução de valores em casos de fraude ou falha operacional, sem necessidade de autorização do recebedor.
Quando posso acionar o MED?
Quando houver suspeita de fraude ou falha no sistema da instituição financeira envolvida na transação.
Em quais situações o MED não se aplica?
Em desacordos comerciais ou quando o dinheiro foi enviado por engano a uma pessoa de boa-fé.
Qual é o prazo para acionar o MED?
Até 80 dias após a transação via Pix.
Como faço para pedir a devolução?
Entre em contato com o seu banco por um canal oficial (SAC, ouvidoria ou aplicativo) e informe o ocorrido.
O recebedor precisa autorizar a devolução?
Não. Se o banco tiver ajustado o contrato com o cliente, pode fazer o débito sem autorização, mas precisa informar o recebedor imediatamente.
Quanto tempo leva para o dinheiro voltar?
Se for confirmada a fraude, a devolução acontece em até 96 horas após o aceite da solicitação. O processo completo pode levar até 7 dias úteis, dependendo do banco.
E se não houver saldo na conta do golpista?
O banco pode realizar bloqueios e devoluções parciais por até 90 dias.
Precisa registrar boletim de ocorrência?
Sim. Em casos de fraude, é recomendável registrar o BO e apresentar ao banco para fortalecer a solicitação, embora hoje não seja tecnicamente obrigatório para abrir o processo.
O MED funciona como um estorno?
Não. O MED não cobre insatisfação com compras ou disputas comerciais, apenas fraudes e falhas técnicas.
