A tão aguardada Reforma Tributária brasileira tem colocado em pauta um assunto de forte interesse de empresas e prestadores de serviços: o crédito tributário.
Trata-se de um mecanismo que permite a recuperação de tributos pagos em determinadas etapas da produção.
Hoje, antes da Reforma entrar em vigor, o crédito tributário já existe, mas funciona de forma fragmentada e com muitas limitações, pois depende do tipo de tributo e do regime de tributação da empresa
Neste artigo, além de explicar o que é crédito tributário, vamos explicar como o mecanismo irá funcionar no contexto da Reforma Tributária e quais impactos o novo formato deve gerar no preço dos produtos ou serviços oferecidos.
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O que é crédito tributário?
Um dos grandes objetivos da Reforma Tributária brasileira é simplificar todo o sistema de impostos no Brasil.
Para tanto, diversos tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) serão substituídos por apenas um imposto principal, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que é estadual) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, que é municipal).
O crédito tributário é também mais uma forma de simplificação do sistema de forma geral. Ele é, basicamente, o direito que o contribuinte tem de recuperar valores de impostos pagos anteriormente.
E isso é muito positivo, porque antes o que acontecia em diversos casos era um efeito cascata de pagamentos de impostos, o que encarecia o preço do produto final e era um dos grandes vilões da competitividade e da transparência fiscal.
Na prática, a cascata acontecia quando um mesmo produto ou serviço era tributado várias vezes ao longo da cadeia produtiva, sem que houvesse compensação dos impostos pagos nas etapas anteriores.
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Como o crédito tributário funciona hoje?
Atualmente, o crédito tributário pode surgir em situações como:
- Pagamentos indevidos ou a maior de tributos;
- Compras de insumos e matérias-primas utilizadas na produção;
- Exportações isentas de impostos que geram créditos acumulados.
No sistema atual, isso é mais comum no regime de não cumulatividade, aplicado principalmente ao PIS e à COFINS, onde o valor do imposto pago em etapas anteriores pode ser abatido nas etapas seguintes.
No entanto, como o sistema tributário brasileiro ainda é um dos mais complexos do mundo, o crédito tributário também é.
Afinal, o contribuinte precisa registrar corretamente os tributos pagos e os insumos adquiridos, comprovar que os créditos são legítimos e compatíveis com a legislação vigente e submeter-se à análise da Receita Federal em caso de fiscalização ou compensação.
Assim, a burocracia somada à falta de padronização entre os entes federativos torna a apuração e utilização do crédito tributário desafiadoras, principalmente para pequenas e médias empresas.
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Na prática, como o crédito tributário será aplicado na Reforma?
A principal mudança em relação ao crédito tributário a partir da Reforma Tributária está na unificação e simplificação do sistema.
Para ficar claro como irá funcionar, imagine que uma fábrica de sofás compre R$ 10.000 em matéria-prima para produzir os sofás. Na nota fiscal dessa compra, há R$ 1.800 de impostos.
Esses R$ 1.800 pagos em impostos são considerados crédito tributário, pois foram pagos no momento da aquisição de insumos.
Então, a empresa vende os sofás produzidos por R$ 30.000 cada. E, sobre essa venda, ela deve pagar R$ 5.400 em impostos.
Com o crédito tributário, na hora de calcular os tributos a pagar, a empresa pode abater os R$ 1.800 que já foram pagos anteriormente, na compra da matéria-prima.
No fim das contas, o cálculo seria o seguinte:
- Imposto devido na venda: R$ 5.400
- Crédito tributário: R$ 1.800
- Imposto a pagar ao governo: R$ 3.600
Ou seja, a empresa economizou R$ 1.800 em tributos, pois já havia pago esse valor na etapa anterior, evitando a tributação em cascata (pagar imposto sobre imposto).
Benefícios do novo crédito tributário
Algumas das vantagens esperadas com a implementação do crédito tributário após a Reforma são:
Crédito amplo
As empresas poderão abater dos tributos a pagar todo o imposto que já foi pago anteriormente na cadeia de produção.
Transparência
Os créditos serão automaticamente calculados com base nas informações fiscais declaradas, o que evita a necessidade de cálculos paralelos ou autuações complexas.
Reembolso mais rápido
Haverá prazos definidos para o ressarcimento de créditos acumulados, especialmente para exportadores e atividades com isenção.
Aproveitamento integral
Mesmo produtos ou serviços adquiridos com benefícios fiscais poderão gerar créditos, garantindo maior justiça tributária.
E quais impactos deve gerar para as empresas?
Para empresas, especialmente do setor industrial e varejista, essa mudança no crédito apresenta cenários positivos, na medida em que se espera que exista:
Menos burocracia
Redução da complexidade na apuração e aproveitamento de créditos.
Mais previsibilidade
Possibilidade de planejamento financeiro com base nos créditos tributários.
Maior competitividade internacional
Exportadores serão menos penalizados por tributos pagos internamente.
Mais eficiência operacional
Redução dos custos administrativos ligados à contabilidade tributária.
Quando o crédito tributário começa a valer?
A transição para o novo sistema será feita de forma gradual. Estima-se que os novos tributos entrem em vigor a partir de 2026, com um período de convivência entre os sistemas antigo e novo até 2033.
Durante essa fase, os contribuintes poderão utilizar créditos vindos de ambos os regimes, o que exigirá atenção redobrada para evitar inconsistências ou perdas de oportunidades.
Desafios que devem ser considerados
Apesar das vantagens, é preciso ter em mente que o detalhamento técnico de como o crédito tributário irá funcionar ainda depende de regulamentações complementares.
Além disso, a integração entre sistemas estaduais, federais e municipais será um desafio logístico, ainda sem solução.
Por isso, é importante seguir acompanhando as atualizações sobre o assunto para ter conhecimento das mudanças e conseguir preparar seu negócio para elas.
Sem dúvida, o crédito tributário é uma ferramenta poderosa para empresas que buscam eficiência fiscal, e sua ampliação dentro da Reforma Tributária representa uma guinada em direção a um sistema mais justo e transparente.
Para isso, entender as novas regras, revisar processos internos e garantir que sua empresa esteja pronta para aproveitar os benefícios futuros é fundamental.
Agora você já sabe como irá funcionar o crédito tributário a partir da Reforma brasileira. Continue navegando pelo blog da Cora para conferir outros conteúdos sobre o assunto e ficar por dentro de tudo o que é importante para o sucesso do seu negócio.
Até a próxima!
