Quem não é Microempreendedor Individual e está abrindo uma empresa precisa saber o que é e para que serve o DBE (Documento Básico de Entrada).
Isso porque o DBE é um documento obrigatório e essencial no processo de formalização e registro de empresas no País. Além disso, é um dos principais instrumentos para realizar alterações cadastrais no CNPJ, sendo indispensável para diversas ações legais.
Por isso, com ele, a empresa mantém seu CNPJ regularizado, operando dentro da legalidade e evitando problemas fiscais e burocráticos. Neste artigo, a Cora tira todas as suas dúvidas sobre o DBE e explica o que é, para que serve, qual a importância, como emitir, cancelar e qual a validade do DBE.
Continue com a gente!
Afinal, o que é DBE?
O Documento Básico de Entrada (DBE) é um documento exigido pela Receita Federal para formalizar qualquer alteração no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Ele serve como um protocolo oficial para ações como abertura, alteração e baixa de empresas.
Na contabilidade, o DBE é fundamental para garantir que todas as mudanças sejam registradas corretamente, evitando inconsistências fiscais. Assim, quando qualquer alteração ocorre nos registros de um CNPJ, os dados são encaminhados à Receita Federal para conhecimento das autoridades fiscais.
Para que serve o DBE?
O DBE é necessário para diversas operações empresariais, incluindo:
- Abertura de empresa (solicitação de CNPJ);
- Alteração de dados cadastrais (endereço, razão social, atividade econômica);
- Inclusão ou exclusão de sócios;
- Mudança de capital social;
- Baixa do CNPJ (encerramento da empresa).
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Como fazer um DBE: passo a passo
É possível fazer um DBE pelo portal Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) e também pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Confira o passo a passo para cada um desses caminhos.
Passo a passo para emitir DBE pelo Redesim
- Acesse o Portal Redesim, do Governo Federal;
- Clique na opção “Abrir CNPJ”;
- Selecione a opção “Consultar viabilidade” (neste momento é necessário verificar se é possível abrir sua empresa na localidade desejada e se o nome escolhido está liberado para uso);
- Clique em “Coleta de dados”;
- Insira as informações necessárias para dar continuidade ao processo: documentos do titular, como RG, CPF e título de eleitor; e particularidades da empresa, como o CNAE – Classificação Nacional das Atividades Econômicas.
Pronto! O sistema irá gerar um protocolo que será usado para acompanhar o processo. Para acompanhar o andamento da solicitação, basta clicar em “Acompanhamento do Protocolo” e depois em “Acompanhar protocolo Redesim”.
Passo a passo para emitir DBE pelo e-CAC
- Acesse o portal e-CAC (para acessar é preciso ter um certificado digital ou criar um código de acesso no próprio site da Receita Federal);
- Selecione a opção “DBE – Documento Básico de Entrada” na lista de serviços mostrados;
- Preencha o formulário eletrônico de solicitação de DBE e envie para o sistema.
- Pronto! Salve o número de protocolo gerado para acompanhar o processo.
Como assinar e enviar o DBE?
É possível assinar e enviar o DBE de duas maneiras.
Quem tem um certificado digital (e-CNPJ) consegue assinar o DBE eletronicamente e enviá-lo diretamente pelo sistema da Receita Federal.
Já quem não tem certificado digital precisa imprimir o documento, assiná-lo manualmente e reconhecer firma em cartório antes de enviá-lo à Receita Federal ou Junta Comercial.
Quanto tempo leva para liberar um DBE e como consultar o andamento?
O prazo para análise e liberação do DBE pode variar conforme o estado e o tipo de operação, mas geralmente leva de alguns dias a algumas semanas. A Receita Federal estipula um prazo de pelo menos 24 horas.
Fatores como erros no preenchimento ou pendências cadastrais podem atrasar o processo. Por isso, é recomendável consultar periodicamente o status do pedido.
A boa notícia é que é possível consultar o andamento do DBE diretamente pelo site da Receita Federal, utilizando o número de protocolo gerado no momento da solicitação.
O sistema indicará o status do pedido e eventuais pendências. Se o DBE for aprovado, o documento fica disponível para download em formato PDF e pode ser impresso ou utilizado digitalmente.
Lembre-se que o DBE é um instrumento essencial na formalização e manutenção de empresas, pois garante que todas as alterações no CNPJ sejam feitas corretamente, evitando problemas futuros. Por isso, em caso de dúvidas, o ideal é buscar auxílio de uma contabilidade para garantir que o processo seja realizado sem erros.
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Dúvidas frequentes sobre DBE
Confira outras dúvidas recorrentes sobre o DBE:
Como corrigir erros no DBE?
É possível retificar informações no sistema da Receita Federal antes do envio. Caso o DBE já tenha sido transmitido, será necessário gerar um novo documento com as correções.
Como excluir um sócio do DBE?
Basta preencher um novo DBE solicitando a alteração societária.
Como fazer DBE para a JUCESP?
O processo segue as mesmas etapas, mas pode exigir documentos adicionais conforme a Junta Comercial do estado.
Por que MEI não precisa de DBE?
Quem é MEI (Microempreendedor Individual) não precisa de DBE. Para comprovar a inscrição no CNPJ e na Junta Comercial do estado, basta utilizar o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual), emitido pelo Portal do Empreendedor.
É possível cancelar um DBE?
Sim, dá para cancelar o DBE online. Para isso, é necessário ter em mãos o número do protocolo e do recibo que foram gerados no momento da solicitação.
Para prosseguir com o cancelamento, basta acessar o portal Redesim, escolher a opção “Já possuo Pessoa Jurídica”, clicar em “Baixa” e preencher os dados solicitados.
Qual é a validade do DBE?
O Documento Básico de Entrada possui um prazo de validade de 180 dias a partir da data de emissão. É essencial renovar o DBE antes do vencimento para garantir que ele permaneça válido.
Agora você já sabe qual é a função e como emitir o DBE. Continue acompanhando o blog da Cora para ter acesso a mais informações que podem ajudar a impulsionar a sua empresa.
Até a próxima e bons negócios!
