Você sabe o que é IVA? Nos últimos meses, esta sigla tem sido repetida em inúmeras notícias sobre economia e negócios, no contexto da Reforma Tributária brasileira, demonstrando que mudanças ocorrerão em breve e que, quem tem uma empresa, precisa ficar por dentro do assunto.
Mas o que exatamente significa este Imposto sobre Valor Agregado? Por que ele está sendo discutido? Como vai funcionar na prática e quais tributos ele vai substituir? Quais são os possíveis impactos para empresas e consumidores?
Preparamos este conteúdo para esclarecer as principais dúvidas sobre o IVA. Boa leitura!
O que é o IVA?
IVA é a sigla de Imposto sobre Valor Agregado. Trata-se de um um modelo de unificação de impostos, que permite maior transparência e facilidade de tributação.
Com o IVA, cada etapa da cadeia produtiva paga o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço.
Isso significa que, em vez de cobrar um imposto alto sobre o produto final, o IVA é cobrado em pequenas quantias em cada fase de produção e distribuição de bens e serviços, desde a matéria-prima até o consumidor final.
Esse modelo já é adotado em mais de 170 países e tem como objetivo evitar a cumulatividade tributária, ou seja, o efeito cascata de impostos sobre impostos, tornando a tributação mais justa, previsível e eficiente, em linha com os objetivos da Reforma Tributária que está em andamento no Brasil.
Na prática, além de simplificar a tributação, tornando-a mais transparente e eficiente tanto para empresas quanto para cidadãos, a unificação de diversos tributos em um só (o IVA) deve reduzir burocracias e melhorar o ambiente de negócios no país.
O IVA no Brasil: o que muda com a reforma tributária?
A proposta da Reforma Tributária prevê a substituição de diversos tributos federais, estaduais e municipais pelo IVA. No Brasil, ele será implementado por meio de dois novos impostos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substituirá PIS, Cofins e IPI, sendo de competência federal.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): unificará ICMS e ISS, sendo de competência estadual e municipal.
Com essa mudança, o sistema tributário brasileiro se tornará mais simples e padronizado, eliminando distorções causadas por regras diferentes entre estados e municípios.
Em resumo, os tributos que serão englobados no novo IVA são:
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços);
- ISS (Imposto Sobre Serviços);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será extinto mas terá suas alíquotas zeradas, com exceção dos produtos iguais ou similares aos produzidos na Zona Franca de Manaus.
Leia também | NFS-e nacional: o que a mudança tem a ver com a Reforma Tributária?
E o que é o Imposto Seletivo no IVA (ou Imposto do Pecado)?
O Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado” , também é uma novidade da Reforma Tributária.
Ele tem como objetivo desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e agrotóxicos.
Confira a lista do governo dos produtos que terão incidência do imposto do pecado:
- Cigarros;
- Bebidas alcoólicas;
- Pesticidas;
- Bebidas e alimentos com alto teor de açúcar (possivelmente);
- Produtos prejudiciais ao meio ambiente;
- Bets;
- Veículos poluentes (incluindo os carros elétricos).
Quais são os benefícios esperados com o IVA?
As principais vantagens que a adoção do IVA trará são:
- Simplificação do sistema tributário: redução do número de impostos e regras mais claras.
- Mais transparência: empresas e consumidores terão mais previsibilidade sobre a carga tributária.
- Fim da cumulatividade: evita a cobrança de impostos sobre impostos, reduzindo distorções.
- Redução de disputas judiciais: com regras mais simples, haverá menos litígios tributários.
- Incentivo à produtividade: empresas poderão focar mais na produção e menos na burocracia fiscal.
Qual será a alíquota do IVA no Brasil?
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, no dia 16 de janeiro, o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), que define as regras de funcionamento dos novos tributos sobre produtos e serviços.
Essa legislação instituiu os novos tributos e estabeleceu as normas para o cumprimento das obrigações fiscais relacionadas ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Mas, apesar da aprovação da lei, ainda não há uma definição exata da alíquota padrão do IVA. No entanto, as projeções indicam que ela ficará em torno de 28%. A divisão dessa alíquota deve ser de 18,7% para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e 9,3% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A legislação prevê ainda um mecanismo para reduzir essa alíquota para 26,5% a partir de 2031. Essa diminuição dependerá da revisão de benefícios fiscais, permitindo uma distribuição mais equilibrada da carga tributária.
Alguns setores terão alíquotas diferenciadas, com reduções significativas, como:
- 60% de desconto para setores como saúde, educação, transporte, agropecuária e cultura.
- 30% de redução para profissionais liberais regulamentados, como advogados, arquitetos e engenheiros.
- Isenção total para produtos da cesta básica e templos religiosos.
Além disso, setores como serviços financeiros e bens imóveis terão regimes tributários específicos, considerando as particularidades de cada atividade.
Quando o IVA deve entrar em vigor no Brasil?
A transição para o IVA será gradual. As primeiras mudanças começam a valer em 2026, afetando empresas que seguem os regimes de Lucro Presumido e Lucro Real. Já as empresas enquadradas no Simples Nacional terão a nova tributação aplicada a partir de 2027.
Entre 2026 e 2032, haverá um período de transição no qual o sistema tributário atual coexistirá com o novo modelo do IVA. Isso exigirá que empresas e profissionais contábeis operem simultaneamente com duas estruturas fiscais, ajustando cálculos e declarações conforme as regras vigentes.
Desafios e preocupações com o novo modelo
Apesar dos benefícios, a transição para o IVA irá trazer alguns desafios importantes para as empresa, como:
- Adaptação dos sistemas fiscais: empresas precisarão atualizar seus sistemas de gestão tributária.
- Impacto na carga tributária: alguns setores temem aumento de impostos, especialmente o setor de serviços.
- Período de transição: a implementação será gradual, exigindo planejamento das empresas.
Como o IVA vai impactar as empresas?
A adoção do IVA exigirá mudanças na forma como as empresas lidam com sua tributação. Algumas das principais adaptações incluem:
- Compliance fiscal: as empresas precisarão garantir que estão cumprindo corretamente as novas regras.
- Ajustes nos ERPs: sistemas de gestão empresarial devem ser atualizados para calcular o IVA corretamente.
- Capacitação de equipes: profissionais de contabilidade e finanças precisarão se adaptar ao novo modelo.
- Nova lógica de emissão de notas fiscais: a tributação será baseada no valor agregado, exigindo ajustes na escrituração contábil.
Agora que você já sabe o que é IVA e como essa mudança deve impactar sua empresa, aproveite para conferir dicas para pequenas e médias empresas se adaptarem durante o período de transição até a implementação do novo sistema tributário brasileiro.
Leia também | Reforma Tributária e fluxo de caixa: qual é a relação entre eles?
Até a próxima!
