A Receita Federal anunciou que o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) passará a ser composto por números e letras a partir de 2026: é o CNPJ alfanumérico.
Atualmente, o identificador único de empresas no Brasil é composto apenas por números (14 dígitos, no total). Porém, a mudança para o novo formato é necessária para garantir que novas empresas tenham o CNPJ.
Mas, será que muda alguma coisa para empresas que já têm o CNPJ? Continue conosco para tirar suas dúvidas sobre o CNPJ alfanumérico e ficar por dentro da novidade.
O que é CNPJ alfanumérico?
CNPJ alfanumérico é o CNPJ composto por números e letras. Mas, para abordar essa novidade, primeiro temos que definir rapidamente o que é CNPJ.
Assim, para existir legalmente no Brasil, uma empresa deve se registrar no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), um banco de dados gerenciado pela Receita Federal.
Então, ao se inscrever no CNPJ, a empresa recebe um identificador único, composto por 14 dígitos. Quando alguém pede o CNPJ da sua empresa, por exemplo, é esse número que você informa.
Em resumo: atualmente, o CNPJ é composto só por números. Mas, com o formato alfanumérico, ele será composto por números e letras.
Como será o CNPJ alfanumérico?
O CNPJ alfanumérico será composto por 14 dígitos, mantendo o número de dígitos do formato atual, formado só por números.
Porém, como adiantamos, o novo modelo incluirá também letras em sua composição. Segundo a Receita Federal, o CNPJ alfanumérico será composto por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z.
Portanto, o formato será: AA.AAA.AAA/AAAA-DV, sendo:
- A: alfanumérico. Poderão ser numerais de 0 a 9 e letras de A até Z.
- DV: dígito verificador, utilizando o cálculo pelo módulo 11.
O dígito verificador permite verificar se um CNPJ é verdadeiro. Ele também está presente no formato atual, composto só por números.
Porém, o novo padrão alfanumérico exigirá uma atualização na forma de cálculo do dígito verificador.
Como será calculado o dígito verificador no formato alfanumérico?
Trouxemos a forma de cálculo do dígito verificador por ser uma informação relevante sobre a novidade, mas quem empreende não precisa se preocupar com isso (exceto se você atua com desenvolvimento de softwares para empresas ou algo do tipo).
Pois, quando você insere o CNPJ de um fornecedor no seu sistema, não é preciso fazer nenhum cálculo, certo? E com o alfanumérico seguirá tudo igual. De todo modo, o dígito verificador será calculado pelo algoritmo do módulo 11.
Porém, como este algoritmo de validação é um cálculo numérico, todos os caracteres do novo CNPJ, numéricos e alfanuméricos, serão transformados pelo código ASCII conforme tabela abaixo:
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal informou ainda que oferecerá rotinas de cálculo do dígito verificador em linguagens de programação mais comuns.
Se quiser se aprofundar nesse aspecto, você pode consultar a documentação técnica sobre o Cálculo do DV do CNPJ Alfanumérico.
Por que o CNPJ passará a ser alfanumérico?
Com o novo formato incluindo letras, é possível obter mais combinações para formar o CNPJ de novas empresas. Lembrando que o CNPJ é um identificador único.
Em outras palavras, a mudança proporcionará mais números de CNPJ disponíveis para quem decidir empreender no Brasil.
Nesse sentido, existe uma demanda crescente de obtenção de números de CNPJ, segundo a Receita Federal.
Portanto, a alteração para o CNPJ alfanumérico é necessária para melhorar a identificação das empresas e garantir a continuidade de políticas públicas.
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Quando o CNPJ alfanumérico será implementado?
O novo formato começará a ser disponibilizado a partir de julho de 2026, segundo a Receita Federal. Mas isso não significa que toda empresa aberta a partir dessa data terá o CNPJ alfanumérico.
Isso porque a implementação do novo formato será progressiva. Dessa forma, a Receita criará um calendário com os tipos de empresas ou de atividades que receberão o CNPJ com o novo formato.
Entretanto, a data de lançamento do calendário de implantação ainda não foi divulgada.
O processo de abertura do CNPJ terá mudanças?
Não, o processo para abrir um CNPJ não mudará com a implantação do novo formato. A única alteração será na estrutura do CNPJ, e só para novas empresas.
Portanto, os passos e requisitos para formalizar uma empresa seguirão os mesmos. Além disso, a Receita informa que todos os sistemas para obtenção do CNPJ estarão adaptados ao formato alfanumérico.
Para quem já possui CNPJ, mudará alguma coisa?
Não, se você já tem uma empresa aberta, seu número do CNPJ permanecerá igual e válido, não se preocupe. Tampouco será necessário atualizar o CNPJ na Receita ou demais órgãos fiscalizadores.
O novo CNPJ alfanumérico será disponibilizado apenas para novas empresas. Lembrando que o novo formato será disponibilizado a partir de julho de 2026, gradualmente.
Portanto, com a implantação da novidade, o CNPJ composto só por números e o formato alfanumérico vão coexistir. Reforçando: para quem já possui empresa aberta, o CNPJ continua válido, com o mesmo número.
Porém, novas filiais abertas a partir de julho de 2026 poderão receber o CNPJ alfanumérico. Mesmo que a matriz tenha o CNPJ composto só por números.
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As empresas devem se adaptar ao CNPJ alfanumérico?
Como vimos, nada mudará para quem já tem um CNPJ aberto, pois o número de identificação da empresa seguirá igual e válido.
Porém, as empresas deverão atualizar seus sistemas internos para reconhecer tanto o formato atual de CNPJ quanto o novo, alfanumérico.
Ou seja: o sistema que você usa para emitir notas fiscais, por exemplo, deve estar preparado para identificar o formato alfanumérico. Isso porque você pode ter parcerias com empresas novas no futuro.
Nesse aspecto, é provável que os próprios fornecedores de softwares, aplicativos e plataformas façam as atualizações necessárias.
Quais as consequências de não atualizar os sistemas para o novo formato?
A falta de atualização dos sistemas para reconhecimento do novo formato pode dificultar a emissão de notas fiscais. Falhas na comunicação com fornecedores e clientes é outra possível consequência negativa.
Além disso, processos fiscais e administrativos da empresa podem sofrer atrasos com a falta de atualização. Por isso, é bom garantir que o sistema da empresa esteja pronto para ler o formato alfanumérico.
Na dúvida, entre em contato com a empresa responsável pelo seu sistema para conferir se as atualizações serão feitas a tempo.
Essas são as informações oficiais que temos até o momento sobre o CNPJ alfanumérico. Conforme novidades forem surgindo, traremos para você se atualizar.
E fique à vontade para continuar descobrindo nossos conteúdos educativos de gestão e finanças para empresas no blog da Cora.
Até a próxima e bons negócios
