1.Objeto

1. 1.1A CORA, de forma autônoma e exclusiva, avaliará a pertinência e interesse em abrir a Conta do cliente indicado pela PARCEIRA, mediante critérios de qualificação e compliance do cliente. A PARCEIRA atuará como mera intermediadora desta relação, responsável unicamente por conectar ambas as partes. Se por qualquer razão, a CORA optar por não celebrar contrato com o cliente indicado e intermediado pela PARCEIRA, nada será devido à PARCEIRA a título de Comissão.

2. 1.2 Conforme ajuste estabelecido entre as Partes, a atuação da PARCEIRA se dará sem caráter de exclusividade de atuação, podendo ambas as Partes celebrarem parcerias idênticas com quaisquer terceiros.

2.Remuneração e forma de pagamento

A CORA pagará à PARCEIRA, a título de remuneração, uma comissão calculada sobre as Contas Ativadas por indicação, conforme valores e critérios de pagamento que podem ser verificados pelo site: https://comunidade.cora.com.br/termo/coraliados/comissionamento/

1. 2.1Conforme convencionado entre as Partes, para a presente contratação, Receita Líquida corresponderá à comissão relativa à indicação válida feita pela PARCEIRA, deduzidos os custos operacionais envolvidos e os tributos impostos e taxas incidentes.

2. 2.2Na hipótese de desligamento do CORALIADO, a PARCEIRA fará jus ao recebimento das Comissões relativas a todos as Contas Ativadas na CORA até a data do efetivo encerramento da parceria, salvo rescisão contratual com base nas letras “c” e “d” da Cláusula 8 deste Termo.

3. 2.3As Partes reconhecem que para a Comissão ser paga à PARCEIRA serão consideradas como Indicação Válida e/ou abertura de Contas Ativadas aquelas que forem feitas a partir da indicação da PARCEIRA e que significarem contas novas, ou seja, de CNPJ não existentes na base da CORA e que estejam em conformidade quanto à validade de informações de cadastro, caso contrário não gera obrigação de pagamentos da Comissão.

4. 2.4A PARCEIRA poderá acompanhar o status e a evolução das indicações realizadas dentro do ambiente da CoraWeb e no Aplicativo Cora.

   1. 2.4.1A PARCEIRA poderá acompanhar o status e a evolução das indicações realizadas dentro do ambiente da CoraWeb e no Aplicativo Cora.

   2. 2.4.2Caso a PARCEIRA discorde dos status das indicações, deverá enviar à CORA a contestação até que se esclareçam.

5. 2.5A CORA pagará à PARCEIRA os valores devidos trimestralmente através de transferência bancária para a conta corrente de titularidade PARCEIRA, conforme descrito no Quadro Resumo, valendo o recibo de depósito como comprovante de quitação da obrigação.

6. 2.6Eventual atraso no pagamento pela CORA estarão sujeitos a correção monetária de acordo com a variação do IGPM/FGV, multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração.

7. 2.7A retenção e o pagamento dos tributos, taxas, ou contribuições que incidam ou venham a incidir sobre o presente Termos e Condições serão suportados pela Parte responsável segundo a legislação aplicável.

8. 2.8Em caso de haver uma falha técnica e o pagamento da Comissão ser feito em duplicidade ou a mais, a PARCEIRA deverá devolver este valor à CORA ou deduzi-lo de futuras comissões, a critério da CORA, após formalização por e-mail.

3.Obrigações do Coraliado

Obriga-se o CORALIADO a:

a. envidar seus melhores esforços para divulgar esta Parceria durante a validade deste Termos e Condições;

b. ser unicamente responsável por todos os custos e despesas referentes a sua operação e de pessoal incluindo-se ainda todas as obrigações trabalhistas e de treinamento dos seus profissionais;

c. divulgar de forma eficaz, nos termos do material de marketing a ser definido e produzido pela CORA, relativamente à oferta dos Serviços;

d. garantir que todos os materiais de marketing definidos pela CORA sejam utilizados estritamente para cumprimento do objeto deste Termos e Condições;

1. 3.1Não serão aceitas indicações atribuídas manualmente de CNPJ de clientes de outros CORALIADOS, configurando má-conduta.

2. 3.2A PARCEIRA confirma que leu e declara que está apto a cumprir, durante a vigência desta relação de parceria comercial, a “Política de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e Proliferação” da Contratante, a qual está disponível para consulta e download no site https://www.cora.com.br/static/Cora_SCD_Politica_PLDFT-64527b941a26989593c21452011434e5.pdf

3. 3.3A PARCEIRA se obriga por si e por todos os seus funcionários, representantes legais, contratados e subcontratados a cumprir o “Código de Ética e Conduta” da Contratante, sendo que ele sempre estará disponível para consulta e download no seguinte site https://www.cora.com.br/static/codigo_de_etica_e_conduta-0c4167adcc4023ea52c9a079ea5ab6c3.pdf

4. 3.4O não cumprimento pela PARCEIRA no disposto na “Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e Proliferação” e ao “Código de Ética e Conduta”, poderá dar à Contratante o direito de promover a rescisão imediata desta relação de parceria comercial.

4.Obrigações da Cora

Obriga-se a CORA a:

a. disponibilizar à PARCEIRA todas as informações e conteúdo necessários ao fiel e bom cumprimento do objeto do presente instrumento, inclusive os materiais de marketing;

b. pagar à PARCEIRA a remuneração devida, na forma e prazos previstos;

c. encaminhar/disponibilizar à PARCEIRA, sempre que solicitado, relatório referente ao andamento dos negócios que se iniciaram pela indicação e referência deste, incluindo os pagamentos feitos e despesas associadas à parceria comercial;

d. manter relatório detalhado das indicações realizadas e dos negócios indicados efetivamente realizados decorrentes desta parceria;

5.Independência das partes

1. 5.1As Partes obrigam-se a realizar as suas atividades utilizando profissionais especializados e em número suficiente, cabendo-lhe total e exclusiva responsabilidade pelo integral atendimento de toda a legislação que rege os negócios jurídicos e que lhe atribua responsabilidades.

2. 5.2O presente Termos e Condições não resulta, em hipótese alguma, vínculo de natureza trabalhista ou associativa entre as partes, nem tampouco entre qualquer delas e os sócios, funcionários, prepostos ou contratados da outra, respondendo cada uma, individual e isoladamente, por todas as obrigações que assumir, seja de natureza civil, criminal, trabalhista, tributária, previdenciária, securitária ou de qualquer outra natureza for. Os atos decorrentes deste Termos e Condições são de natureza civil e comercial. As partes, para todos os efeitos, declaram, neste ato, a total desvinculação e independência de seus negócios, sendo certo que em nenhum momento poderão alegar qualquer vinculação de ordem societária ou administrativa, comprometendo-se, única e exclusivamente, com a relação comercial ora regulada, ou seja, além da parceria ora regulada, não se estabelece, nem se estabelecerá, entre as partes, por força deste Termos e Condições, qualquer forma de sociedade, associação, joint venture, parceria, consórcio ou responsabilidade solidária.

3. 5.3Na eventual hipótese de vir a ser proposta contra uma das Partes qualquer ação, seja de natureza civil, criminal, trabalhista, tributária, previdenciária, securitária, ou ainda de qualquer outra natureza, por qualquer um dos sócios, contratados, prepostos e funcionários da outra Parte, esta será notificado do fato e deverá assumir o pólo passivo da ação na qualidade de substituto processual e deverá promover a defesa da ação, suportando diretamente todos os custos, honorários e despesas processuais, assim como eventuais indenizações e condenações. Nessas hipóteses, estarão as Partes autorizadas a reter de quaisquer valores devidos à outra Parte as quantias necessárias a cumprir as obrigações aqui listadas e, em sendo insuficientes, poder adotar as medidas judiciais e administrativas cabíveis para obter a reparação do que faltar.

6.Sigilo, Confidencialidade

1. 6.1As partes obrigam-se, direta e/ou indiretamente, por si, pelos seus representantes, seus sócios, administradores, prepostos, empregados, contratados, ou colaboradores, seja qual for o título sob que atuem, a manter total sigilo e confidencialidade em relação a todos os termos e condições deste instrumento, bem como do relacionamento comercial havido e todos e quaisquer dados, correspondências, documentos e informações vinculados a esse relacionamento, estabelecidas pelas partes de forma oral ou escrita ("Informações Comerciais"), as quais não poderão, a qualquer título ou sob qualquer pretexto, serem reveladas e/ou transferidas a quaisquer terceiros, não signatários deste instrumento.

2. 6.2As partes se obrigam, de forma irretratável e irrevogável, a manter sob sigilo absoluto todas e quaisquer Informações Confidenciais.

3. 6.3As partes comprometem-se a limitar a divulgação das "Informações Confidenciais" somente àqueles que, em decorrência de suas atividades, necessitem tomar conhecimento das mesmas.

4. 6.4Caso as partes venham a ser obrigadas, por imposição legal ou por determinação de autoridade devidamente constituída, a divulgar certas ou determinadas Informações Confidenciais, as mesmas se comprometem a restringir essa divulgação ao estritamente necessário ao atendimento da imposição ou da determinação, bem como a, imediatamente, notificar a outra parte acerca desse fato;

5. 6.5Não serão consideradas "Informações Confidenciais", para os efeitos deste instrumento, as informações, dados, materiais e suas descrições, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações ou aperfeiçoamentos que: (a) na ocasião da sua divulgação por uma Parte, já forem comprovadamente do conhecimento da outra Parte, desde que tal conhecimento prévio tenha sido obtido de forma considerada legítima; (b) sejam de domínio público; (c) sejam objeto de permissão escrita, respeitados os limites e condições dispostos na permissão para a divulgação das informações; (d) sejam requisitadas por ordem judicial e/ou da Administração Pública ou cuja divulgação seja determinada por lei, respeitados os estritos limites da requisição ou determinação; e (e) tenham por finalidade atingir e/ou aprimorar os objetivos deste instrumento.

6. 6.6As Partes reconhecem que o presente Termos e Condições não representa em qualquer forma de cessão e/ou transferência, de uma parte a outra, de direitos de quaisquer marcas, site, obras, textos, softwares, projetos, aplicativos, parametrizações, desenvolvimentos, eventuais customizações, processos, metodologias aplicadas nas soluções, metodologias de descrição de materiais e bens imateriais, incluindo, mas não limitados a, marcas, patentes, know-how de titularidade da outra Parte e/ou seus licenciadores, registradas ou de uso corrente no Brasil e/ ou no exterior, e se compromete a respeitar a titularidade sobre as mesmas, não registrando ou reivindicando quaisquer direitos sobre tais marcas.

7.Propriedade Intelectual

1. 7.1Pelo presente Instrumento, a PARCEIRA está autorizada a utilizar o nome, marca e/ou logomarca da CORA no exato limite necessário à viabilizar a parceria comercial, considerando, obrigatoriamente, as orientações e formatos definidos e apresentados pela CORA, tanto na utilização de seus signos distintivos, quanto em relação a seus produtos, conforme materiais de marketing fornecidos pela CORA. Ressalvada a condição aqui apresentada, o presente Termos e Condições não deve ser interpretado, em hipótese alguma, como cessão e/ou transferência, total ou parcial, à PARCEIRA e/ou seus sócios, empregados ou prepostos, do nome, marca, logotipos, logomarcas, marcas de serviços, sites, insígnias, símbolos, nomes comerciais, denominações e quaisquer outros sinais distintivos de titularidade ou utilizados pela CORA ("Marcas da CORA").

2. 7.2Quaisquer contatos telefônicos, por e-mail ou outros meios de comunicação com potenciais CLIENTES, em nome da CORA, devem ser aprovados por escrito pela CORA.

3. 7.3A autorização de uso das Marcas da CORA está condicionada à vigência e limites deste Termos e Condições, obrigando-se a PARCEIRA, por si e/ou por seus prepostos, neste ato, a não adquirir, reproduzir, vender, publicar ou de qualquer modo explorar as Marcas da CORA, ou quaisquer objetos de propriedade intelectual da CORA, em desacordo com os termos ora fixados.

4. 7.4Limites de Uso das Marcas CORA. A autorização concedida pela CORA à PARCEIRA, neste ato, se dá de forma não exclusiva, gratuita e vinculada à vigência desta Parceria, sendo vedado à PARCEIRA a criação e/ou divulgação de qualquer material de comunicação que envolva as Marcas da CORA sem a prévia e expressa anuência escrita da CORA.

   1. 7.4.1Materiais promocionais. A PARCEIRA deverá solicitar previamente à CORA autorização expressa e específica, por escrito, para usar, reproduzir, distribuir, realizar ações ou campanhas e exibir as Marcas CORA em quaisquer materiais promocionais que: (i) direta ou indiretamente estejam relacionadas à presença e preferência da CORA e/ou se refiram a quaisquer dos seus produtos; e/ou (ii) tenha como público alvo os CLIENTES. O silêncio da CORA deverá ser interpretado com recusa na autorização.

   2. 7.4.2Fica expressamente vedado à PARCEIRA, ainda e de forma não taxativa, utilizar as Marcas da CORA, no todo e/ou em parte, para: (i) indicação como títulos de estabelecimentos comerciais próprios; (ii) utilização para designação de razão social de sua empresa; (iii) apresentação, perante o INPI, de novos pedidos de registro de marcas idênticas e/ou semelhantes, ou ainda, que de qualquer forma, possam ser confundidas pelo público em geral com as Marcas da CORA; (iv) inserção em avisos e/ou cartões comerciais; (v) produção de materiais de escritório; (vi) produção de formulários ou materiais de qualquer espécie da PARCEIRA.

5. 7.5 A CORA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar, restringir, modificar, cessar a Autorização de Uso das Marcas CORA concedida, devendo a PARCEIRA, diretamente ou pelas pessoas designadas para tanto, cessar imediatamente o uso das Marcas da CORA, devendo imediatamente devolver qualquer material que esteja em sua posse à CORA, imediatamente após a solicitação escrita por esta apresentada.

6. 7.6Aprovação do uso das Marcas CORA. A PARCEIRA enviará à CORA para análise prévia e aprovação escrita, todos os conteúdos e/ou materiais nos quais pretenda incluir as Marcas CORA. A falta da CORA em comunicar sua aprovação ou desaprovação, isto é, o silêncio da CORA, não poderá ser considerada, para todos os efeitos, como sua aprovação tácita.

7. 7.7Uso da Imagem e da Marca do CORALIADO. A CORA pode utilizar a marca, à título gratuito, os sinais distintivos, a imagem, o estabelecimento comercial e o nome empresarial do CORALIADO, no que tange a pessoa jurídica e a imagem, nome e voz, no que tange pessoa física do CORALIADO, em ações de marketing que têm por finalidade a inserção em materiais de divulgação interno e externo, a veiculação em mídias digitais/eletrônicas e outras que existam ou venham a existir no futuro, bem como em perfis institucionais da CORA em redes sociais já existentes ou que venham a ser criadas, no site institucional da CORA na rede mundial de computadores e em qualquer material de divulgação institucional da CORA.

   1. 7.7.1O CORALIADO, ao participar das campanhas promocionais e de divulgação da marca de sua empresa realizadas pela Cora, concorda em divulgar o telefone, endereço e e-mail profissionais de sua contabilidade.

8. 7.8Especificações e padrões; qualidade, modo e forma de utilização. A PARCEIRA respeitará as especificações e os padrões de utilização e gráficos comunicados por escrito pela CORA. Sem prejuízo, a PARCEIRA concorda que todas as utilizações das Marcas da CORA terão o nível de qualidade que é habitual para usos semelhantes de tais Marcas, conforme critérios e padrão da CORA. Em hipótese alguma a PARCEIRA fará uso das Marcas da CORA de modo que seja eventualmente considerado ofensivo, obsceno, lascivo ou imoral, ou que reflita mal na imagem pública. A PARCEIRA concorda em incluir avisos legais e apropriados sobre propriedade e/ou registro relacionados a quaisquer e todos os usos das Marcas CORA de acordo com solicitações razoáveis da CORA.

8.Das Condições de participção do programa Coraliados

1. 8.1A Cora poderá desligar o Coraliado do Programa de Parceria Comercial nas seguintes situações:
   
   a. A qualquer momento, sem qualquer motivo ou razão, mediante notificação prévia e por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem quaisquer ônus ao pagamento das comissões pendentes de pagamento;
   
   b. A qualquer momento, sem aviso prévio e com efeito imediato, em razão de inexecução, atraso na execução ou má-execução nas indicações de clientes, desde que tal fato não seja sanado em no máximo 15 (quinze) dias a contar da data da notificação acerca deste fato;
   
   c. A qualquer momento, sem aviso prévio e com efeito imediato, no caso de as indicações serem realizadas sem respeitar as boas práticas de contato com clientes e potenciais clientes por meios digitais;
   
   d. A qualquer momento, sem aviso prévio e com efeito imediato, caso seja constatada a prática de quaisquer atos que sejam nocivos à manutenção de bom nome, dos produtos, dos clientes ou dos parceiros da Cora;
   
   e. O descumprimento de qualquer obrigação de zelo pela marca Cora, importará na responsabilidade da PARCEIRA pelo pagamento de indenização por perdas e danos até o limite do dano, ainda que indireto.

2. 8.2Subsistirão ao desligamento do Coraliado do Programa de Parceria Comercial, por qualquer motivo ou razão, por um prazo de 5 (cinco) anos a partir do seu término, as obrigações de sigilo e confidencialidade. As obrigações de propriedade intelectual, direitos autorais e proteção de dados, terão caráter perene e subsistirão por prazo indeterminado.

9.Proteção de dados pessoais

1. 9.1As Partes ajustam que, caso seja necessária a troca de dados pessoais (conforme definido pela Lei 13.709/2018) para a execução dos serviços objeto do presente instrumento, somente serão fornecidos os dados estritamente necessários para o bom cumprimento deste Termos e Condições, sendo que caso a legislação exija consentimento para o tratamento e troca de informações, as Partes responsáveis deverão obter termo de consentimento claro, específico, prévio e escrito do titular dos dados e/ou de seu representante legal.

2. 9.2No desenvolvimento de quaisquer atividades relacionadas à execução deste Termos e Condições, as Partes deverão observar o regime legal da proteção de dados pessoais, empenhando-se em proceder a todo o tratamento de dados pessoais que venha a mostrar-se necessário no estrito e rigoroso cumprimento da Lei nº 13.709/2018, obrigando-se a: a. tratar e usar os dados pessoais nos termos legalmente permitidos e de modo compatível com as finalidades para os quais tenham sido fornecidos; b. conservar os dados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades de coleta ou do tratamento posterior; c. implementar medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito; d. informar com a máxima brevidade a outra Parte, caso exista qualquer incidente de segurança ou sua suspeita, prestando a colaboração necessária a qualquer investigação que venha a ser realizada; e. garantir o exercício, pelos titulares, dos respetivos direitos de informação e acesso aos dados pessoais; f. assegurar que seus colaboradores e/ou prestadores de serviços que venham a ter acesso a dados pessoais em face desse Termos e Condições, cumpram as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, e deles façam uso tão somente para os fins consentidos pelos respectivos titulares ou, para atender exigências das Autoridades Reguladoras de proteção de dados.

3. 9.3Eventual descumprimento da legislação de proteção de dados aplicável sujeitará a Parte infratora ao dever de assumir total responsabilidade e ressarcir a Parte inocente e/ou o titular do dado, por todos os danos e prejuízos sofridos, incluindo eventuais multas aplicadas pelas autoridades.

4. 9.4As Partes estão obrigadas a guardar confidencialidade sobre todos os dados pessoais a que tiver acesso em virtude ou em consequência deste Termos e Condições, devendo assegurar que seus diretores, colaboradores, prepostos, consultores, subcontratados e/ou prestadores de serviços se encontram contratualmente obrigados a sigilo profissional caso venham a ter acesso e/ou conhecimento dos dados pessoais tratados.

10.Do programa Níveis de Parceria

1. 10.1O Programa Níveis de Parceria é composto por diferente níveis de Coraliados, a depender do número de Indicação Válida que se enquadra no conceito de Conta Ativa, conforme definição destes termos, iniciados em letra maiúscula, na seção de Definições Importantes deste Termo.

2. 10.2Os níveis seguem a seguinte configuração de indicações:
   Nível 1 - Habilitado - 0 a 2 indicações ativas
   Nível 2 - Rubi - 3 a 9 indicações ativas
   Nível 3 - Esmeralda - 10 a 24 indicações ativas
   Nível 4 - Safira - 25 a 149 indicações ativas
   Nível 5 - Diamante - 150+ indicações ativas
   

3. 10.3Uma vez que as apurações do Programa Níveis de Parceria ocorrem periodicamente, o CORALIADO pode sofrer variação no seu nível de parceria a depender da flutuação do número de Contas Ativas.

4. 10.4Os benefícios de cada Nível de Parceria estão relacionados como Anexo a este Termo e são parte integrante do presente documento. Alterações e/ou cancelamentos nos benefícios podem ocorrer sem aviso prévio. A Cora pode oferecer, a seu exclusivo critério e sem periodicidade definida, benefícios de um nível acima para um Coraliado em um nível abaixo do Programa.

11.Disposições gerais

1. 11.1O presente Termos e Condições é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando seus herdeiros e/ou sucessores, não podendo ser cedido para terceiros, inclusive para empresas de seu próprio grupo, os créditos e/ou obrigações de qualquer natureza decorrentes ou oriundos do Contrato, ou parte dele, salvo mediante anuência escrita da outra parte.

2. 11.2Nenhuma das partes será responsável ou considerada inadimplente por atrasos no cumprimento do Termos e Condições, ocasionados, comprovadamente por casos fortuitos e força maior ou qualquer causa alheia ao controle possível das partes.

3. 11.3As Partes garantem que têm os direitos, poder e autoridade para celebrar e executar este Termos e Condições na íntegra, sujeitas as responsabilidades civis e criminais por qualquer declaração falsa.

12.Foro

1. 12.1As partes elegem o foro central da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir, as dúvidas ou questões que porventura surgirem durante a vigência do presente Acordo, renunciando, expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que possa parecer.
   
   Estes Termos e Condições e a Política de Privacidade vigerão por prazo indeterminado, a partir de sua aceitação por Sua Empresa.