Termos e Condições da Campanha Integração Direta sem Assinatura

Introdução

1. DO OBJETO DA CAMPANHA

1. A Campanha tem como objetivo incentivar a emissão de boletos por meio da Integração Direta (API), concedendo aos Clientes Cora participantes, não assinantes do Cora Pro, o acesso à Integração Direta sem a necessidade de assinatura do Cora Pro, mediante o pagamento da Tarifa por Boleto de R$ 1,70 (um real e setenta centavos) por Boleto via API, conforme Cláusula 3 intitulada “Da Recompensa”.

2. A Recompensa se limita ao acesso à Integração Direta (API) e não inclui os demais serviços exclusivos do Cora Pro, tais como a customização do boleto com a logomarca da empresa, a régua de cobrança por SMS e/ou WhatsApp, os gráficos de gestão de fluxo de caixa e a emissão de Nota Fiscal de Serviço integrada, que permanecem disponíveis somente mediante assinatura do Cora Pro.

3. Além da Tarifa por Boleto, continuarão sendo cobradas normalmente as demais tarifas de utilização da Integração Direta previstas nos Termos de Serviço de APIs, incluindo, mas não se limitando, às tarifas de TED, de compensação de boleto por QR Code Pix e de cancelamento de boletos gerados via API.

4. O Cliente Cora será comunicado sobre sua participação na Campanha por e-mail, push ou in-app.

2. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

1. São condições cumulativas para participação na Campanha:

   a) Ter sido selecionado pela Cora e recebido a comunicação desta Campanha por e-mail, push ou in-app;

   b) Possuir Conta Cora ativa e regular, com os dados cadastrais no Aplicativo Cora corretos e atualizados;

   c) Não ser assinante do Cora Pro;

   d) Possuir acesso à Integração Direta (API) aprovado pela Cora, nos termos dos Termos de Serviço de APIs;

   e) Estar de acordo com os Termos de Serviço de APIs, com os Termos e Condições Gerais de Uso e com a Política de Privacidade da Cora.

2. Para utilizar a Recompensa, o Cliente Cora deverá solicitar o acesso à Integração Direta pelos canais indicados pela Cora. A aprovação do acesso está sujeita aos requisitos previstos nos Termos de Serviço de APIs e à análise, a critério exclusivo, da Cora.

3. Somente serão considerados para fins desta Campanha os boletos que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

   a) Tenham sido emitidos por meio da Integração Direta (API) do próprio Cliente Cora participante;

   b) Tenham sido emitidos e compensados (pagos) durante o Prazo de Vigência;

   c) Tenham sido compensados por meio de código de barras.

4. Não estão contemplados nesta Campanha:

   a) Boletos emitidos pelo Aplicativo Cora, pelo Cora Web ou por meio de plataformas de terceiros (Modalidade Parceria de Integração);

   b) Boletos compensados por meio de QR Code Pix, que seguem a tarifa própria prevista nos Termos de Serviço de APIs;

   c) Boletos emitidos antes do início ou compensados após o término do Prazo de Vigência.

5. Caso o Cliente Cora participante contrate o Cora Pro durante o Prazo de Vigência, deixará de participar desta Campanha a partir da data da contratação, passando a utilizar a Integração Direta nas condições previstas nos Termos e Condições dos Planos Pagos.

3. DA RECOMPENSA

1. Durante o Prazo de Vigência, o Cliente Cora poderá utilizar a Integração Direta (API).

2. Pela utilização da Integração Direta, o Cliente Cora pagará R$ 1,70 (um real e setenta centavos) por Boleto via API compensado, valor que será debitado da Conta Cora da mesma forma já praticada para a Tarifa por Boleto, conforme os Termos de Serviço de APIs.

3. A Recompensa é pessoal e intransferível, vinculado ao CNPJ do Cliente Cora participante, e não poderá ser convertido em dinheiro, cashback, crédito ou qualquer outra vantagem.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA

1. A presente Campanha terá duração de 12 (doze) meses, de 11/11/2026 até 11/11/2027 (“Prazo de Vigência”).

2. Encerrado o Prazo de Vigência, o acesso à Integração Direta (API) voltará a estar condicionado à assinatura do Cora Pro. A Cora comunicará o Cliente Cora participante com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término da Campanha, por e-mail, push ou in-app.

3. Caso o Cliente Cora não contrate o Cora Pro até o término do Prazo de Vigência, o acesso à Integração Direta será suspenso, cabendo ao Cliente Cora realizar as adequações necessárias em seus sistemas. Os boletos já emitidos permanecerão válidos e poderão ser pagos normalmente, sujeitos às tarifas vigentes na data da compensação.

5. DA CESSAÇÃO DA RECOMPENSA

1. A Recompensa poderá ser cessada, a qualquer tempo, em casos de:

   a) revogação ou suspensão do acesso à Integração Direta (API), nos termos dos Termos de Serviço de APIs;

   b) uso da Conta Cora ou da Integração Direta para atividades ilegais e/ou suspeitas, ou para os usos proibidos previstos nos Termos e Condições dos Planos Pagos e nos Termos de Serviço de APIs, incluindo a utilização das APIs como infraestrutura de Banking as a Service (BaaS);

   c) emissão de boletos sem lastro em uma operação comercial real ou com o objetivo exclusivo de obter vantagem indevida nesta Campanha;

   d) encerramento da Conta Cora;

   e) cadastros com dados incorretos ou desatualizados, ou empresas que não atendam aos critérios estipulados nestes Termos;

   f) ou qualquer atividade em desacordo com os Termos de Uso da Conta.

2. Cessada a Recompensa, exceto na hipótese da alínea “a” acima, o acesso à Integração Direta passará a depender da assinatura do Cora Pro, sem prejuízo das demais medidas previstas nos Termos de Uso da Conta.

DISPOSIÇÕES GERAIS