Termos e Condições da Campanha Boleto via API com Tarifa Reduzida

Introdução

1. DO OBJETO DA CAMPANHA

1. A Campanha tem como objetivo incentivar a emissão de boletos por meio da Integração Direta (API), concedendo aos Clientes Cora participantes, assinantes do Cora Pro, a Tarifa Promocional de R$ 1,00 (um real) por Boleto via API, em substituição à Tarifa por Boleto padrão de R$ 1,70 (um real e setenta centavos), conforme Cláusula 3 intitulada “Da Recompensa”.

2. A Recompensa se aplica exclusivamente à Tarifa por Boleto e não altera as demais tarifas e condições previstas nos Termos e Condições dos Planos Pagos e nos Termos de Serviço de APIs, incluindo, mas não se limitando, à mensalidade do Cora Pro e às tarifas de TED, de compensação de boleto por QR Code Pix e de cancelamento de boletos gerados via API, que continuarão sendo cobradas normalmente.

3. O Cliente Cora será comunicado sobre sua participação na Campanha por e-mail, push ou in-app.

2. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

1. São condições cumulativas para participação na Campanha:

   a) Ter sido selecionado pela Cora e recebido a comunicação desta Campanha por e-mail, push ou in-app;

   b) Possuir Conta Cora ativa e regular, com os dados cadastrais no Aplicativo Cora corretos e atualizados;

   c) Ser assinante do Cora Pro e manter a assinatura ativa e adimplente durante todo o Prazo de Vigência;

   d) Possuir acesso à Integração Direta (API) aprovado pela Cora, nos termos dos Termos de Serviço de APIs;

   e) Estar de acordo com os Termos e Condições dos Planos Pagos, os Termos de Serviço de APIs, os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade da Cora.

2. Caso o Cliente Cora ainda não possua acesso à Integração Direta, deverá solicitá-lo pelos canais indicados pela Cora. A aprovação do acesso está sujeita aos requisitos previstos nos Termos de Serviço de APIs e à análise, a critério exclusivo, da Cora.

3. Somente serão considerados para fins desta Campanha os boletos que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

   a) Tenham sido emitidos por meio da Integração Direta (API) do próprio Cliente Cora participante;

   b) Tenham sido emitidos e compensados (pagos) durante o Prazo de Vigência;

   c) Tenham sido compensados por meio de código de barras.

4. Não estão contemplados nesta Campanha:

   a) Boletos emitidos pelo Aplicativo Cora, pelo Cora Web ou por meio de plataformas de terceiros (Modalidade Parceria de Integração);

   b) Boletos compensados por meio de QR Code Pix, que seguem a tarifa própria prevista nos Termos de Serviço de APIs;

   c) Boletos emitidos antes do início ou compensados após o término do Prazo de Vigência.

3. DA RECOMPENSA

1. Durante o Prazo de Vigência, o Cliente Cora pagará R$ 1,00 (um real) por Boleto via API compensado, em vez da Tarifa por Boleto padrão de R$ 1,70 (um real e setenta centavos).

2. A Tarifa Promocional será debitada da Conta Cora da mesma forma já praticada para a Tarifa por Boleto padrão, conforme os Termos e Condições dos Planos Pagos e os Termos de Serviço de APIs.

3. A Recompensa é pessoal e intransferível, vinculado ao CNPJ do Cliente Cora participante, e não poderá ser convertido em dinheiro, cashback, crédito ou qualquer outra vantagem, nem cumulado com outras campanhas, promoções ou condições comerciais referentes à Tarifa por Boleto.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA

1. A presente Campanha terá duração de 12 (doze) meses, de 11/11/2026 até 11/11/2027 (“Prazo de Vigência”).

2. Encerrado o Prazo de Vigência, a Tarifa por Boleto retornará automaticamente ao valor padrão previsto nos Termos e Condições dos Planos Pagos e nos Termos de Serviço de APIs vigentes à época, aplicando-se a todos os boletos compensados a partir de então.

5. DA CESSAÇÃO DA RECOMPENSA

1. 5.1. A Recompensa poderá ser cessada, a qualquer tempo, em casos de:

   a) cancelamento, suspensão ou inadimplência da assinatura do Cora Pro;

   b) revogação ou suspensão do acesso à Integração Direta (API), nos termos dos Termos de Serviço de APIs;

   c) uso da Conta Cora ou da Integração Direta para atividades ilegais e/ou suspeitas, ou para os usos proibidos previstos nos Termos e Condições dos Planos Pagos e nos Termos de Serviço de APIs, incluindo a utilização das APIs como infraestrutura de Banking as a Service (BaaS);

   d) emissão de boletos sem lastro em uma operação comercial real ou com o objetivo exclusivo de obter vantagem indevida nesta Campanha;

   e) encerramento da Conta Cora;

   f) cadastros com dados incorretos ou desatualizados, ou empresas que não atendam aos critérios estipulados nestes Termos;

   g) ou qualquer atividade em desacordo com os Termos de Uso da Conta.

2. Cessada a Recompensa, os boletos compensados a partir da data da cessação estarão sujeitos à Tarifa por Boleto padrão, sem prejuízo das demais medidas previstas nos Termos de Uso da Conta.

DISPOSIÇÕES GERAIS