O imposto sobre serviço (ISS) é recolhido pelo Distrito Federal e por outros municípios. Ele é cobrado sobre atividades que estão ligadas à prestação de serviços. A maioria das empresas que prestam serviços para o Brasil precisa recolher esse imposto.
O imposto sobre serviço (ISS) é recolhido pelo Distrito Federal e por outros municípios.
Ele é cobrado sobre atividades que estão ligadas à prestação de serviços. A maioria das empresas que prestam serviços para o Brasil precisa recolher esse imposto.
Em alguns casos, quem faz a regulamentação é a própria prefeitura, por isso, as regras podem mudar de cidade para cidade. Assim, alguns serviços podem ser isentos de imposto.
Recomendamos que você converse com um contador ou consulte a legislação da prefeitura em que você atua.
A Lei Complementar 116/2003 traz uma lista de atividades em que o imposto incide. Você pode consultar para saber se a sua atividade está inclusa.
Importante: a alíquota (valor usado para saber quanto será cobrado de imposto) é a da cidade em que a sua empresa está instalada.
Você só deve pagar a alíquota de outra cidade se tiver retenção de ISS.
Cada tipo de empresa tem uma forma de cobrar o ISS:
- Autônomos: para autônomos prestadores de serviços o ISS é cobrado por cada serviço prestado. O valor é recolhido no momento em que se emite a nota fiscal
- Microempreendedor Individual: para microempreendedores o ISS é pago junto com outros impostos em uma guia única, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
- Empresas do Simples Nacional: as empresas do Simples Nacional também pagam todos os impostos através da DAS.
Para pagar, é necessário acessar o site da Receita Federal e usar o PGDAS-D (Programa do Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório) para calcular a alíquota incidente de todos os tributos.
- Para outras empresas: para empresas enquadradas no regime Lucro Presumido ou Lucro Real o ISS é recolhido mensalmente.
É importante estar atento à legislação da cidade em que você atua e conferir a alíquota do serviço que você presta.
Lembre-se: não pagar o ISS faz com que a sua empresa fique irregular com a prefeitura da sua cidade. Além disso, você pode receber a cobrança de juros e multas por falta de pagamento.
Por isso, tenha atenção ao pagamento desse imposto para evitar problemas com a prefeitura e gastos desnecessários.
