{"id":9291,"date":"2022-08-16T16:00:01","date_gmt":"2022-08-16T19:00:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=9291"},"modified":"2025-09-29T21:28:59","modified_gmt":"2025-09-30T00:28:59","slug":"eireli-slu-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/eireli-slu-mudancas\/","title":{"rendered":"Com a nova lei, o que muda de Eireli para SLU?"},"content":{"rendered":"

Desde o ano passado n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel abrir uma empresa no formato Eireli (Empresa Individual<\/a> de Responsabilidade Limitada), que foi substitu\u00eddo por SLU (Sociedade Limitada Unipessoal<\/a>). Mas voc\u00ea sabe o que muda de Eireli para SLU e o que motivou essa atualiza\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/span><\/p>\n

Confira, a seguir, o conte\u00fado que preparamos para voc\u00ea entender mais sobre o assunto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quais eram as diferen\u00e7as entre Eireli e SLU antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei?\u00a0<\/b><\/h2>\n

A categoria Eireli era uma das principais op\u00e7\u00f5es de profissionais que estavam iniciando sua jornada empreendedora mas n\u00e3o se enquadravam na categoria de MEI e n\u00e3o gostariam de ter s\u00f3cios. <\/span><\/p>\n

At\u00e9 que <\/span>foi aprovada a Lei n\u00ba 14.195, de 26 de agosto de 2021, que determinou o fim da Eireli<\/b>. Ent\u00e3o, a categoria foi substitu\u00edda automaticamente pela SLU, Sociedade Limitada Unipessoal.\u00a0<\/b><\/p>\n

Essa atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o veio para prejudicar as empresas e n\u00e3o significa que os empreendedores que estavam pensando em come\u00e7ar seu neg\u00f3cio nesse formato estar\u00e3o desamparados. Pelo contr\u00e1rio: um dos motivos da mudan\u00e7a \u00e9 justamente que, com a cria\u00e7\u00e3o da SLU em 2019, a Eireli deixou de ser interessante para essas pessoas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Antes disso, aqueles que desejavam abrir seu neg\u00f3cio de forma individual e n\u00e3o podiam estar na categoria de Microempreendedores Individuais (MEIs) costumavam optar por duas modalidades diferentes:\u00a0<\/span><\/p>\n

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  1. Eireli: <\/b>uma representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica individual, caracterizada pela responsabilidade limitada, atribu\u00edda ao \u00fanico s\u00f3cio propriet\u00e1rio. Ou seja, o respons\u00e1vel pela empresa n\u00e3o tinha seus bens pessoais atrelados aos d\u00e9bitos do neg\u00f3cio. <\/span>Por\u00e9m, para a cria\u00e7\u00e3o dentro deste formato, o empreendedor precisava estar munido de um capital de 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes <\/b>(podendo ser declarados por meio de bens como im\u00f3veis e autom\u00f3veis), que deveriam ser repassados totalmente para o nome do empreendimento.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
  2. SLU: <\/b>criada em 2019 a partir de uma medida provis\u00f3ria, mas hoje j\u00e1 sancionada por lei, a Sociedade Unipessoal Limitada \u00e9 bastante semelhante a Eireli, mas se difere em v\u00e1rios aspectos importantes<\/b>, entre eles a n\u00e3o obrigatoriedade da integraliza\u00e7\u00e3o de capital social no momento da constitui\u00e7\u00e3o da empresa e a possibilidade de abrir mais um neg\u00f3cio ou participar de outro que tenha o mesmo formato.<\/li>\n<\/ol>\n

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    Al\u00e9m disso, diferente do que era a Eireli, a SLU n\u00e3o obriga o propriet\u00e1rio a estar munido de um capital de 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes no momento da abertura, podendo come\u00e7ar sua vida empreendedora com “qualquer valor”, o que facilita para a grande maioria dos iniciantes.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Percebe como n\u00e3o fazia mais sentido manter uma categoria empresarial quando existe outra muito parecida e bem mais vantajosa?\u00a0<\/span><\/p>\n

    E agora, o que muda com o fim da Eireli?\u00a0<\/b><\/h2>\n

    A partir do momento em que esse formato foi extinto, <\/span>empreendimentos que j\u00e1 existiam nesse regime societ\u00e1rio passaram, automaticamente, para o formato SLU<\/b>.<\/p>\n

    Os empreendedores n\u00e3o precisam fazer nenhum processo para oficializar essa mudan\u00e7a, contudo, vale lembrar que o nome da empresa muda devido \u00e0 retirada da palavra “Eireli” no final da raz\u00e3o social e a inclus\u00e3o da sigla LTDA.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Dessa forma, \u00e9 necess\u00e1rio ajustar o cadastro em bancos, parceiros de servi\u00e7os e todos os locais que tenham o registro do neg\u00f3cio assim que a mudan\u00e7a seja oficializada. Esse processo pode ser feito com a apresenta\u00e7\u00e3o do novo cart\u00e3o do CNPJ, gerado gratuitamente pelo site da Receita Federal.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Como fa\u00e7o para abrir uma SLU?\u00a0<\/b><\/h2>\n

    Se voc\u00ea vai iniciar o processo de abrir a sua empresa agora e optar\u00e1 pela Sociedade Unipessoal Limitada, antes de tudo, \u00e9 necess\u00e1rio:\u00a0<\/span><\/p>\n

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