{"id":8970,"date":"2022-08-03T09:28:19","date_gmt":"2022-08-03T12:28:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=8970"},"modified":"2025-09-29T20:47:00","modified_gmt":"2025-09-29T23:47:00","slug":"como-mudar-ramo-de-atividade-de-empresa-me","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/como-mudar-ramo-de-atividade-de-empresa-me\/","title":{"rendered":"Saiba como mudar o ramo de atividade de uma empresa ME"},"content":{"rendered":"

Para quem tem um empreendimento, \u00e9 muito importante saber como mudar o ramo de atividade de uma empresa ME (microempresa). <\/span><\/p>\n

Pode acontecer de, com o passar do tempo, o neg\u00f3cio mudar de objetivos e foco e necessitar de uma mudan\u00e7a na classifica\u00e7\u00e3o da sua atividade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea tem muitas d\u00favidas sobre o assunto e precisa de uma explica\u00e7\u00e3o did\u00e1tica sobre como alterar o ramo de atividade da sua ME, continue a leitura deste artigo. <\/span><\/p>\n

Por aqui, voc\u00ea ter\u00e1 acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para fazer essa mudan\u00e7a com tranquilidade.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o ramo de atividade de uma empresa?<\/b><\/h2>\n

Vamos come\u00e7ar entendendo alguns conceitos b\u00e1sicos. O ramo de atividade se trata da atividade econ\u00f4mica na qual a empresa informa que atua. Tal classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada\u00a0 de acordo com a CNAE<\/a> (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas).<\/span><\/p>\n

Para abrir uma empresa, \u00e9 necess\u00e1rio informar qual \u00e9 o c\u00f3digo que classifica a atividade que ser\u00e1 executada pela mesma. <\/span><\/p>\n

Essa informa\u00e7\u00e3o impacta na defini\u00e7\u00e3o de impostos, obriga\u00e7\u00f5es com funcion\u00e1rios e outras quest\u00f5es legais, por isso \u00e9 t\u00e3o importante que seja feita da maneira correta.<\/span><\/p>\n

A atividade econ\u00f4mica consta no cart\u00e3o CNPJ, que \u00e9 a \u201ccertid\u00e3o de nascimento\u201d da empresa e no Contrato Social. \u00c9 fundamental que a atividade que de fato \u00e9 praticada esteja na documenta\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Alguns empreendedores tentam burlar o processo legal, o que \u00e9 muito perigoso, pois h\u00e1 \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o que s\u00e3o respons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o de verifica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Como mudar o ramo de atividade de uma empresa ME?<\/b><\/h2>\n

Chegou a hora de entender como mudar o ramo de atividade de uma ME. Tenha em mente que essa altera\u00e7\u00e3o deve ser alinhada com o seu contador para que a mesma seja feita no Contrato Social, documento no qual precisa ser indicado um novo c\u00f3digo CNAE.<\/span><\/p>\n

Em seguida, a mudan\u00e7a dever\u00e1 ser comunicada aos \u00f3rg\u00e3os envolvidos na libera\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica da nova atividade econ\u00f4mica. <\/span><\/p>\n

Nessa etapa, em que \u00e9 realizada a comunica\u00e7\u00e3o, h\u00e1 envolvimento da Junta Comercial<\/a> do estado e dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que regulamentam a nova atividade.<\/span><\/p>\n

A Junta Comercial tem como fun\u00e7\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o de tabelas de pre\u00e7os, emiss\u00e3o de carteira profissional aos trabalhadores e cria\u00e7\u00e3o d e regimentos para as pr\u00e1ticas mercantis. <\/span><\/p>\n

\u00c9 respons\u00e1vel por manter o registro de todas as empresas em opera\u00e7\u00e3o no estado e as suas devidas documenta\u00e7\u00f5es. Sempre que for necess\u00e1rio fazer qualquer altera\u00e7\u00e3o no Contrato Social da empresa, \u00e9 obrigat\u00f3rio atualizar este \u00f3rg\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Lembrando que, quando h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o no ramo de atividade, o regime tribut\u00e1rio<\/a> da empresa pode ser impactado, o que significa mudan\u00e7as na forma que os impostos s\u00e3o recolhidos. <\/span><\/p>\n

Por isso, nesse processo tamb\u00e9m \u00e9 recomendado consultar a Secretaria da Fazenda do Estado para realizar o enquadramento fiscal.<\/span><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel adicionar atividades secund\u00e1rias ao CNPJ da ME?<\/b><\/h2>\n

A atividade principal deve ser a que melhor descreve o que \u00e9 realizado no neg\u00f3cio, mas as microempresas podem adicionar at\u00e9 99 atividades secund\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Como todos os processos descritos anteriormente, \u00e9 necess\u00e1rio ter o suporte de um contador para realizar as altera\u00e7\u00f5es. <\/span><\/p>\n

A inclus\u00e3o de atividades econ\u00f4micas no CNPJ de uma ME em opera\u00e7\u00e3o exige mudan\u00e7as no Contrato Social da ME. O contrato, por sua vez, precisa ser validado pelos s\u00f3cios e enviado \u00e0 Junta Comercial para ter valor legal.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, assim como no processo descrito acima, a adi\u00e7\u00e3o de atividades secund\u00e1rias tamb\u00e9m precisa ser validada por todos os reguladores do novo c\u00f3digo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como mudar o ramo de atividade do MEI?<\/b><\/h2>\n

Caso voc\u00ea esteja se questionando se o processo \u00e9 o mesmo para quem \u00e9 MEI, saiba que \u00e9 muito mais simples. O MEI pode alterar os dados da sua empresa a qualquer momento, online e gratuitamente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, um dos grandes diferenciais para os microempreendedores individuais \u00e9 justamente essa facilidade e a redu\u00e7\u00e3o de burocracias. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas no <\/span>Portal do Empreendedor<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Empreender \u00e9 muito bom e libertador, mas a parte burocr\u00e1tica pode ser bem complexa, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Por isso, sempre que optar por fazer alguma mudan\u00e7a na sua empresa, n\u00e3o deixe de consultar especialistas na \u00e1rea.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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