{"id":8835,"date":"2022-07-23T13:31:42","date_gmt":"2022-07-23T16:31:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=8835"},"modified":"2025-09-29T20:27:34","modified_gmt":"2025-09-29T23:27:34","slug":"consulta-simples-nacional-cnpj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/consulta-simples-nacional-cnpj\/","title":{"rendered":"Como consultar o Simples Nacional pelo CNPJ e saber se a empresa \u00e9 optante?"},"content":{"rendered":"

A partir da consulta Simples Nacional CNPJ, \u00e9 poss\u00edvel descobrir se uma empresa \u00e9 optante pelo <\/span>regime tribut\u00e1rio <\/a><\/strong>Simples Nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, pois vai determinar como \u00e9 feito o c\u00e1lculo e recolhimento de tributos do empreendimento.<\/span><\/p>\n

Neste artigo, vamos explicar como fazer a consulta de optantes ao Simples Nacional passo a passo.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n
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O Simples Nacional \u00e9 um regime de tributa\u00e7\u00e3o simplificado estabelecido pela Lei Complementar N\u00b0123 de 14 de dezembro de 2006. Ele foi criado para simplificar o pagamento de impostos para microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n

Com o Simples Nacional, os tributos da empresa s\u00e3o consolidados em uma \u00fanica guia de pagamento \u2013 o DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional). Isso reduz a burocracia e facilita a gest\u00e3o do pagamento de impostos para o empreendedor.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

O que significa ser optante pelo Simples Nacional? Quais s\u00e3o os requisitos?\u00a0<\/strong><\/h2>\n

Ser optante pelo <\/span>Simples Nacional <\/a><\/strong>significa que a empresa teve sua op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional como <\/span>enquadramento tribut\u00e1rio<\/a><\/strong> aprovada pela Receita Federal. Sendo assim, o c\u00e1lculo de tributos do CNPJ \u00e9 regido pela regulamenta\u00e7\u00e3o do Simples.<\/span><\/p>\n

Para se tornar optante, ou seja, aderir ao Simples Nacional, o CNPJ deve se classificar como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP)<\/strong>, com faturamento anual m\u00e1ximo de R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do limite de faturamento, \u00e9 preciso exercer atividades econ\u00f4micas permitidas (<\/span>CNAE Simples Nacional<\/a><\/strong>) e atender aos demais requisitos de ades\u00e3o ao regime.<\/span><\/p>\n

Caso n\u00e3o atenda aos crit\u00e9rios de ades\u00e3o ao Simples, o CNPJ tem o <\/span>Lucro Presumido<\/a><\/strong> e o <\/span>Lucro Real <\/a><\/strong>como alternativas de regime de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A empresa deve solicitar a ades\u00e3o ao Simples em seu primeiro m\u00eas de atividade<\/strong> ou no primeiro m\u00eas do ano-calend\u00e1rio (janeiro, normalmente).\u00a0<\/span><\/p>\n

Ser optante pelo Simples pode proporcionar al\u00edquotas menores<\/strong> no c\u00e1lculo de impostos a pagar. Outra facilidade \u00e9 o pagamento de diferentes tributos em guia \u00fanica, o DAS<\/strong> \u2014 documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Leia mais |\u00a0Fator R do Simples Nacional: saiba como pagar menos imposto na sua empresa<\/a><\/p>\n

Quais s\u00e3o as empresas que n\u00e3o podem optar pelo Simples Nacional?<\/b><\/h2>\n

Nem todas as empresas podem optar pelo regime tribut\u00e1rio<\/a> do Simples Nacional. Algumas das restri\u00e7\u00f5es incluem:<\/span><\/p>\n