{"id":8817,"date":"2022-07-22T20:38:01","date_gmt":"2022-07-22T23:38:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=8817"},"modified":"2025-09-29T20:26:56","modified_gmt":"2025-09-29T23:26:56","slug":"declaracao-imposto-de-renda-pj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/declaracao-imposto-de-renda-pj\/","title":{"rendered":"Entenda como funciona a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"

Assim como as pessoas f\u00edsicas, as empresas no Brasil tamb\u00e9m precisam pagar imposto sobre seus rendimentos, fazendo a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 Receita Federal por meio da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Assim, a elabora\u00e7\u00e3o e envio da Declara\u00e7\u00e3o IRPJ<\/a> \u00e9 um dos assuntos que geram d\u00favidas quando se fala em imposto PJ, mais ainda para quem est\u00e1 se familiarizando com as quest\u00f5es legais que a gest\u00e3o de uma empresa envolve.<\/p>\n

Neste conte\u00fado, voc\u00ea confere um guia b\u00e1sico contendo as principais informa\u00e7\u00f5es sobre a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica?<\/strong><\/h2>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para empresas dos regimes tribut\u00e1rios <\/span>Lucro Presumido<\/a><\/strong>, <\/span>Lucro Real<\/a><\/strong> e Lucro Arbitrado. Sua entrega geralmente \u00e9 feita no m\u00eas de julho.<\/span><\/p>\n

Como adiantamos, a Declara\u00e7\u00e3o de IRPJ serve como uma presta\u00e7\u00e3o de contas, informando \u00e0 Receita Federal como a apura\u00e7\u00e3o do imposto foi realizada. Sendo assim, sua elabora\u00e7\u00e3o requer uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es sobre as opera\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e fiscais da empresa.<\/span><\/p>\n

Vale mencionar o nome atual da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica para empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado \u00e9 <\/span>Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF)<\/b>. Falaremos sobre essa mudan\u00e7a em outro t\u00f3pico.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 IRPJ?<\/strong><\/h3>\n

IRPJ \u00e9 a sigla para Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica. Em resumo, trata-se de um tributo federal que incide sobre o lucro das empresas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, o c\u00e1lculo do imposto para empresas optantes pelo regime tribut\u00e1rio<\/a> Simples Nacional \u00e9 feito a partir da receita bruta anual do CNPJ.<\/span><\/p>\n

Assim, al\u00edquota do IRPJ para empresas do Lucro Real \u00e9 de 15%, mais um adicional de 10%, se o lucro mensal ultrapassar R$ 20 mil.<\/span><\/p>\n

Empresas do Lucro Presumido e Lucro Arbitrado tamb\u00e9m tem al\u00edquota de 15%, mais adicional de 10% caso o lucro trimestral seja superior a R$ 60 mil.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional pagam o IRPJ conforme a faixa de faturamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

O c\u00e1lculo do imposto \u00e9 feito de maneira unificada aos demais tributos pagos no Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS).<\/span><\/p>\n

E o Microempreendedor Individual (MEI) \u00e9 isento do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica no DAS MEI.<\/span><\/p>\n

Mas \u00e9 v\u00e1lido lembrar que tanto o MEI quanto as pessoas propriet\u00e1rias de empresas do Simples devem declarar tamb\u00e9m o Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica, se tiverem rendimentos tribut\u00e1veis acima do limite de isen\u00e7\u00e3o do IRPF.<\/span><\/p>\n

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A Conta PJ de quem faz acontecer<\/h2>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Abra sua Conta PJ agora mesmo e comece a receber pagamentos pelo celular.<\/p>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\tAbrir conta PJ<\/span>\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\"Pessoa\t\t\t\t<\/figure>\n\t\t\t\t\t<\/section><\/span><\/p>\n

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Empresas do Simples t\u00eam que declarar IRPJ?<\/strong><\/h2>\n

N\u00e3o, as empresas optantes pelo <\/span>Simples Nacional<\/a><\/strong>\u00a0n\u00e3o t\u00eam uma Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica obrigat\u00f3ria, diferente das empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, que precisam fazer a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, as empresas do Simples precisam enviar a Defis<\/a> (Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais), contendo dados sobre ganhos, despesas, lucros e rendimentos do CNPJ.<\/span><\/p>\n

A Defis deve ser entregue at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o do ano seguinte ao ano-calend\u00e1rio (ano em que as informa\u00e7\u00f5es foram geradas), pelo Portal do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o MEI deve preencher Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando sua receita total no ano-calend\u00e1rio. A DASN-SIMEI em geral pode ser enviada at\u00e9 o dia 31 de maio do ano seguinte ao ano-calend\u00e1rio, tamb\u00e9m pelo Portal do Simples.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, mesmo as empresas que n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a fazer a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica devem prestar contas sobre seus rendimentos \u00e0 Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Como \u00e9 feita a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica?<\/strong><\/h2>\n

Como j\u00e1 mencionamos, as empresas do Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado s\u00e3o obrigadas a declarar o IRPJ por meio da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF).\u00a0<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, A ECF deve ser enviada anualmente \u00e0 Receita Federal por meio do <\/span>Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED)<\/a>, com assinatura eletr\u00f4nica da pessoa contadora respons\u00e1vel. E a ECF, por sua vez, utiliza os dados da <\/strong>Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD), que precisa ser feita antes<\/strong>.<\/span><\/span><\/p>\n

O preenchimento da ECF deve incluir informa\u00e7\u00f5es como:<\/span><\/p>\n