{"id":7936,"date":"2022-05-19T14:07:11","date_gmt":"2022-05-19T17:07:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=7936"},"modified":"2025-09-29T19:48:34","modified_gmt":"2025-09-29T22:48:34","slug":"limite-faturamento-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/limite-faturamento-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Qual o limite de faturamento do Simples Nacional?"},"content":{"rendered":"

O limite de faturamento do Simples Nacional \u00e9 motivo comum de d\u00favida sobre esse <\/span>regime tribut\u00e1rio<\/a><\/strong> que simplifica o pagamento de tributos para micro e pequenas empresas.<\/span><\/p>\n

E faz total sentido se preocupar com essa quest\u00e3o, j\u00e1 que o limite de faturamento<\/a> determina se uma empresa pode optar pelo Simples. Ultrapassar o limite tamb\u00e9m obriga a empresa a mudar de regime tribut\u00e1rio<\/a>.<\/span><\/p>\n

A seguir voc\u00ea confere o limite do Simples Nacional e o que fazer caso sua empresa o ultrapasse.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o limite de faturamento do Simples Nacional?<\/span><\/h2>\n

Para escolher o Simples Nacional como <\/span>enquadramento tribut\u00e1rio<\/a><\/strong> ou permanecer nesse regime, a empresa deve ter receita bruta anual de at\u00e9 4,8 milh\u00f5es. Portanto, esse \u00e9 o limite de faturamento do Simples Nacional: 4,8 milh\u00f5es por ano.<\/span><\/p>\n

Receita bruta anual (RBA) \u00e9 o total de receitas que uma empresa consegue com a venda de produtos ou servi\u00e7os, ou seja, \u00e9 a soma das receitas obtidas em um ano, sem nenhum desconto.<\/span><\/p>\n

Esse limite \u00e9 determinado pelo fato do Simples Nacional ser um enquadramento tribut\u00e1rio especial para micro empresas e empresas de pequeno porte, criado para facilitar o pagamento de tributos.\u00a0<\/span><\/p>\n

E a<\/span> lei complementar 123\/2006 <\/a><\/strong>define um faturamento m\u00e1ximo de at\u00e9 R$ 360 mil por ano para uma empresa ser considerada microempresa, e de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano para ser considerada empresa de pequeno porte.<\/span><\/p>\n

Sendo assim, uma empresa que fatura mais do que 4,8 milh\u00f5es por ano n\u00e3o pode escolher o Simples Nacional como regime tribut\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Seguindo a mesma l\u00f3gica, se uma empresa optante<\/a> pelo Simples ultrapassar esse limite de faturamento, precisa mudar para o enquadramento tribut\u00e1rio do <\/span>Lucro Presumido<\/a><\/strong> ou para o <\/span>Lucro Real<\/a><\/strong>.<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea tamb\u00e9m pode consultar nossos artigos sobre <\/span>c\u00e1lculo do Simples Nacional <\/a><\/strong>e <\/span>fator R do Simples Nacional <\/a><\/strong>para entender melhor como funciona o pagamento de impostos nesse regime.<\/span><\/p>\n

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A Conta PJ de quem faz acontecer<\/h2>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Abra sua Conta PJ agora mesmo e comece a receber pagamentos pelo celular.<\/p>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\tAbrir conta PJ<\/span>\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\"Pessoa\t\t\t\t<\/figure>\n\t\t\t\t\t<\/section>\n

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Limite proporcional do Simples<\/span><\/h3>\n

Se uma empresa adota o Simples Nacional como regime tribut\u00e1rio em agosto, por exemplo, ap\u00f3s iniciar suas atividades, seu limite de faturamento at\u00e9 dezembro n\u00e3o ser\u00e1 de R$ 4,8 milh\u00f5es e sim de 2 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Isso porque o limite anual considera os 12 meses do ano-calend\u00e1rio em quest\u00e3o, que vai de janeiro a dezembro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, para fazer o c\u00e1lculo, dividimos R$ 4,8 milh\u00f5es por 12, que d\u00e1 R$ 400 mil, e multiplicamos pelos meses de funcionamento da empresa para chegar ao limite proporcional, como foi feito no exemplo anterior.<\/span><\/p>\n

Limite adicional para exporta\u00e7\u00f5es<\/span><\/h3>\n

Existe ainda um limite adicional para empresas optantes pelo Simples que obt\u00e9m receitas com exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias ou servi\u00e7os.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse limite adicional \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es, v\u00e1lido somente para as receitas obtidas com exporta\u00e7\u00f5es, sem interferir no limite de receita interna.<\/span><\/p>\n

Ultrapassei o limite do Simples Nacional, o que fazer?<\/span><\/h2>\n

Como adiantamos, se uma empresa ultrapassa o limite de faturamento do Simples, n\u00e3o pode mais adotar esse regime tribut\u00e1rio, tendo que se enquadrar no Lucro Presumido ou Lucro Real.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, a exclus\u00e3o do Simples Nacional pode ocorrer de duas formas, dependendo da receita bruta anual alcan\u00e7ada pela empresa.<\/span><\/p>\n

Ultrapassar o limite em at\u00e9 20%<\/span><\/h3>\n

Se a empresa ultrapassar em at\u00e9 20% o limite de faturamento anual (at\u00e9 5, 76 milh\u00f5es), ela continua como optante pelo Simples no ano-calend\u00e1rio corrente e tem at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de janeiro do ano-calend\u00e1rio seguinte para comunicar \u00e0 Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada a partir das regras do novo regime, adotado a partir do primeiro dia de janeiro do ano-calend\u00e1rio seguinte ao da exclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Exemplo:<\/span><\/i><\/p>\n

A empresa identificou que sua RBA de janeiro a agosto de 2022 foi de 5 milh\u00f5es. Ela ter\u00e1 at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2023 para comunicar a exclus\u00e3o do Simples Nacional \u00e0 Receita Federal. E a tributa\u00e7\u00e3o pelo novo regime escolhido ter\u00e1 efeito a partir de 1 de janeiro de 2023.<\/span><\/p>\n

Ultrapassar o limite acima de 20%<\/span><\/h3>\n

J\u00e1 se o limite for ultrapassado em mais de 20%, a exclus\u00e3o ocorre no m\u00eas seguinte. Neste cen\u00e1rio, o comunicado \u00e0 Receita Federal deve ser feito tamb\u00e9m no m\u00eas seguinte \u00e0 ultrapassagem da RBA permitida.<\/span><\/p>\n

Exemplo:<\/span><\/i><\/p>\n

Uma empresa identificou que sua RBA acumulada de janeiro a julho de 2022 foi de R$ 5,8 milh\u00f5es. Ela deve comunicar a exclus\u00e3o do Simples Nacional \u00e0 Receita a partir de 1 de agosto de 2022. E as regras do novo regime tribut\u00e1rio adotado tamb\u00e9m ser\u00e3o aplicadas a partir dessa data.<\/span><\/p>\n

Os detalhes sobre como fazer a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita podem ser consultados no <\/span>Manual de Exclus\u00e3o do Simples Nacional.<\/a><\/strong><\/p>\n

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A Conta PJ de quem faz acontecer<\/h2>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Abra sua Conta PJ agora mesmo e comece a receber pagamentos pelo celular.<\/p>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\tAbrir conta PJ<\/span>\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\"Pessoa\t\t\t\t<\/figure>\n\t\t\t\t\t<\/section>\n

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O que \u00e9 sublimite do Simples?<\/span><\/h2>\n

Sublimite do Simples Nacional \u00e9 o limite de receita bruta acumulada que determina se uma empresa optante pelo Simples Nacional precisa fazer o pagamento adicional de ISS<\/a> (Impostos Sobre Servi\u00e7os) e ICMS<\/a> (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os).<\/span><\/p>\n

Portanto, mesmo tendo receita dentro do limite do Simples Nacional, a empresa deve pagar valores adicionais referentes ao ISS e ICMS, munic\u00edpio e estado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Atualmente, o\u00a0 sublimite do Simples Nacional para todos os estados e o DF \u00e9 de 3,6 milh\u00f5es, conforme determinou a <\/span>Portaria CGSN N\u00ba 33<\/a><\/strong>.<\/span><\/p>\n

Sendo assim, caso uma empresa tenha faturamento bruto anual de 3,7 milh\u00f5es, por exemplo, pagar\u00e1 ISS e ICMS adicionais, fora os tributos recolhidos pelo DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional).<\/span><\/p>\n

Vale dizer que a empresa\u00a0 continua enquadrada no Simples, caso atinja o sublimite, desde que n\u00e3o ultrapasse o teto de faturamento (4,8 milh\u00f5es). Logo, a base de c\u00e1lculo dos tributos federais n\u00e3o muda.<\/span><\/p>\n

Como calcular o sublimite do Simples Nacional?<\/span><\/h2>\n

Os valores adicionais de ISS<\/a><\/strong> e ICMS<\/a><\/strong> que a empresa ter\u00e1 que pagar s\u00e3o calculados a partir das al\u00edquotas determinadas pelo munic\u00edpio (ISS) e estado (ICMS) onde est\u00e1 localizada.<\/span><\/p>\n

Como as al\u00edquotas variam conforme o estado e mun\u00edcio, \u00e9 preciso consultar a legisla\u00e7\u00e3o local para fazer os c\u00e1lculos dos impostos adicionais.<\/span><\/p>\n

Entretanto, existem regras que determinam quando a empresa deve pagar os tributos:<\/span><\/p>\n

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  • O recolhimento \u00e9 feito no in\u00edcio do ano-calend\u00e1rio, se o valor da receita bruta do ano anterior ultrapassar o sublimite (respeitando o limite do Simples);<\/span><\/li>\n
  • Por\u00e9m, se o valor da receita bruta no ano corrente ultrapassar o sublimite em at\u00e9 20%, o recolhimento \u00e9 feito no ano-calend\u00e1rio seguinte:<\/span><\/li>\n
  • E se a receita bruta do ano corrente ultrapassar o sublimite acima de 20%, o recolhimento \u00e9 feito a partir do m\u00eas seguinte.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

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    Depois de se informar sobre o limite do Simples Nacional, voc\u00ea pode continuar aprendendo com os v\u00eddeos do <\/span>canal<\/strong> da Cora no YouTube<\/strong><\/span><\/a>.<\/strong><\/p>\n