{"id":7484,"date":"2022-04-27T15:21:51","date_gmt":"2022-04-27T18:21:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=7484"},"modified":"2025-09-29T19:36:08","modified_gmt":"2025-09-29T22:36:08","slug":"acoes-de-cobranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/acoes-de-cobranca\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a todos os tipos de a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Conhecer e saber como utilizar os diferentes tipos de a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a \u00e9 fundamental para a pessoa empreendedora manter a sa\u00fade financeira de seu neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Isso porque a inadimpl\u00eancia<\/a><\/strong> \u00e9 um dos principais fatores que podem impactar de forma negativa o rendimento financeiro de uma empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, \u00e9 importante adotar uma estrat\u00e9gia para lidar com clientes que n\u00e3o cumprem a obriga\u00e7\u00e3o de pagar pelos produtos e servi\u00e7os que consumiram. Veja a seguir quais s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a permitidas por lei e como sua execu\u00e7\u00e3o funciona.<\/span><\/p>\n

Como executar a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a?<\/span><\/h2>\n

Realizar uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a significa simplesmente cobrar por uma d\u00edvida que um cliente tem em aberto com uma empresa. Por isso, o<\/span>\u00a0primeiro passo para executar a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a \u00e9 conhecer o que a lei prev\u00ea sobre o assunto, incluindo procedimentos proibidos.<\/span><\/p>\n

O artigo 42 do <\/span>C\u00f3digo de Defesa do Consumidor <\/a><\/strong>(CDC) determina que a pessoa inadimplente n\u00e3o pode ser exposta a rid\u00edculo, nem ser submetida a qualquer constrangimento ou amea\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o art. 71 do CDC pro\u00edbe o uso de informa\u00e7\u00f5es falsas ou incorretas na cobran\u00e7a. Procedimentos que exponham a pessoa sem justificativa e possam interferir em seu trabalho, descanso ou lazer tamb\u00e9m s\u00e3o proibidos.<\/span><\/p>\n

Mas, embora a lei estabele\u00e7a alguns limites \u00e0 cobran\u00e7a, a empresa tem garantido o direito de exigir o pagamento das d\u00edvidas em aberto.<\/span><\/p>\n

Contudo, nem sempre \u00e9 necess\u00e1rio entrar com um processo para resolver o problema. Por isso, \u00e9 importante conhecer a diferen\u00e7a entre a\u00e7\u00e3o judicial e a\u00e7\u00e3o extrajudicial de cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Quais os tipos de a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a<\/span><\/h2>\n

Podemos dividir as a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a em dois tipos principais: a\u00e7\u00e3o extrajudicial e a\u00e7\u00e3o judicial.\u00a0<\/span>Sendo que, a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a judicial tem diferentes modalidades, aplic\u00e1veis conforme os documentos que a empresa possui para comprovar a exist\u00eancia da d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o extrajudicial<\/span><\/h3>\n

Cobran\u00e7a extrajudicial <\/a><\/strong>\u00e9 aquela realizada entre a empresa e a pessoa consumidora, sem interfer\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio. Por isso, tamb\u00e9m \u00e9 conhecida como cobran\u00e7a amig\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

\u00c9 quando a empresa tenta um acordo direto com a pessoa inadimplente, buscando tornar poss\u00edvel o pagamento da d\u00edvida.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse caso, a cobran\u00e7a pode ser feita por<\/span> lembrete de cobran\u00e7a<\/a><\/strong>, carta de cobran\u00e7a<\/a>, e-mail, liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e\/ou pelo WhatsApp. \u00c9 v\u00e1lido ainda enviar uma <\/span>notifica\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a <\/a><\/strong>\u00e0 pessoa inadimplente.<\/span><\/p>\n

A empresa pode oferecer condi\u00e7\u00f5es especiais de parcelamento e redu\u00e7\u00e3o de juros para pagamento \u00e0 vista, por exemplo. <\/span>Portanto, a negocia\u00e7\u00e3o por cobran\u00e7a extrajudicial<\/a> \u00e9 mais simples, al\u00e9m de n\u00e3o gerar custos jur\u00eddicos e preservar o bom relacionamento com a pessoa consumidora.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, quando a negocia\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel n\u00e3o resolve, \u00e9 necess\u00e1rio recorrer a uma a\u00e7\u00e3o judicial de cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

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A Conta PJ de quem faz acontecer<\/h2>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Abra sua Conta PJ agora mesmo e comece a receber pagamentos pelo celular.<\/p>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\tAbrir conta PJ<\/span>\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\"Pessoa\t\t\t\t<\/figure>\n\t\t\t\t\t<\/section>\n

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A\u00e7\u00e3o judicial<\/span><\/h3>\n

Existem 3 tipos de a\u00e7\u00e3o judicial de cobran\u00e7a:<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial<\/strong><\/h4>\n

Esse tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizado quando a empresa credora tem um t\u00edtulo executivo extrajudicial que comprova a d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

Mas, o que seria um t\u00edtulo executivo extrajudicial? O art. 784 do novo <\/span>C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/a><\/strong>, lista os documentos considerados t\u00edtulos executivos extrajudiciais. Veja alguns exemplos:<\/span><\/p>\n