{"id":4096,"date":"2021-09-06T12:00:43","date_gmt":"2021-09-06T15:00:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=4096"},"modified":"2025-09-29T16:58:47","modified_gmt":"2025-09-29T19:58:47","slug":"divida-do-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/divida-do-mei\/","title":{"rendered":"D\u00edvida do MEI: prazo para regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos foi prorrogado para 30 de setembro"},"content":{"rendered":"

As pessoas microempreendedores individuais (MEI) que est\u00e3o devendo impostos (INSS, ISS<\/a> e ICMS<\/a>) poder\u00e3o regularizar suas d\u00edvidas at\u00e9 o final do m\u00eas de setembro, ou seja, at\u00e9 o dia 30 deste m\u00eas. O n\u00e3o pagamento dos valores pode trazer algumas consequ\u00eancias, como o envio dos d\u00e9bitos em aberto \u00e0 PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) para inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para evitar que isso aconte\u00e7a, o pagamento dos impostos devidos pode ser feito por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS). Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer\u00a0 o <\/span>parcelamento do valor<\/span><\/a> e regularizar sua situa\u00e7\u00e3o. Contamos todos os detalhes a seguir.<\/span><\/p>\n

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Como consultar d\u00edvidas do MEI?<\/span><\/h2>\n

O MEI pode pesquisar sobre d\u00e9bitos pendentes no Portal do Simples Nacional, na op\u00e7\u00e3o “C\u00e1lculo e Declara\u00e7\u00e3o<\/a>“.\u00a0<\/span><\/p>\n

Basta ir at\u00e9 a op\u00e7\u00e3o “PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI (vers\u00e3o completa)”, clicar em “Consulta Extrato\/Pend\u00eancias > Consulta Pend\u00eancias no Simei”. Para acessar o sistema \u00e9 necess\u00e1rio certificado digital<\/a> ou c\u00f3digo de acesso.<\/span><\/p>\n

Mas, caso voc\u00ea n\u00e3o tenha certificado digital ou c\u00f3digo de acesso cadastrado, o pr\u00f3prio sistema permite que voc\u00ea cadastre um novo c\u00f3digo, clicando no \u00edcone da “chave” nessa mesma tela.<\/p>\n

Para uma consulta mais r\u00e1pida, existe um atalho na mesma aba “C\u00e1lculo e Declara\u00e7\u00e3o”. O MEI pode clicar no link \u201cPGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI<\/a>\u201d, que fica logo acima da vers\u00e3o completa.<\/p>\n

Ap\u00f3s informar o CNPJ da pessoa jur\u00eddica, o contribuinte pode selecionar a op\u00e7\u00e3o “Emitir Guia de Pagamento (DAS)” e consultar todos os impostos pagos e em aberto, a partir de 2016. Caso haja imposto a regularizar, eles estar\u00e3o na coluna “Situa\u00e7\u00e3o”,\u00a0 destacados em vermelho como “devedor”. \u00c9 poss\u00edvel selecionar todos os impostos em aberto e gerar a guia de pagamento, que ser\u00e1 atualizada com multas e juros.<\/p>\n

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Fa\u00e7a a sua consulta agora mesmo<\/a><\/strong><\/p>\n

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Como o MEI pode regularizar seus d\u00e9bitos?<\/span><\/h2>\n

Existem duas alternativas para a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos:<\/span><\/p>\n