{"id":34059,"date":"2026-07-02T19:41:26","date_gmt":"2026-07-02T22:41:26","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.cora.com.br\/blog\/?p=34059"},"modified":"2026-07-08T10:10:49","modified_gmt":"2026-07-08T13:10:49","slug":"licenca-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/licenca-paternidade\/","title":{"rendered":"Tudo o que a empresa precisa saber sobre licen\u00e7a-paternidade"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de 38 anos funcionando como um direito provis\u00f3rio previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a <strong>licen\u00e7a-paternidade<\/strong> no Brasil ganhou uma regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva com a <a href=\"https:\/\/planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2026\/lei\/l15371.htm\" type=\"link\" id=\"https:\/\/planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2026\/lei\/l15371.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">san\u00e7\u00e3o da Lei 15.371, em 31 de mar\u00e7o de 2026<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova lei prev\u00ea a<strong> amplia\u00e7\u00e3o gradual do per\u00edodo de afastamento de 5 para 20 dias<\/strong>, cria<strong> estabilidade provis\u00f3ria<\/strong> no emprego e<strong> <\/strong>institui o<strong> sal\u00e1rio-paternidade como benef\u00edcio previdenci\u00e1rio<\/strong>, pago pela empresa com compensa\u00e7\u00e3o do INSS ou diretamente pela Previd\u00eancia para segurados sem v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem administra uma empresa, a mudan\u00e7a exige aten\u00e7\u00e3o ao cronograma de implementa\u00e7\u00e3o. As regras ser\u00e3o aplicadas de forma escalonada e, a partir de 2027, passam a adotar um novo modelo de custeio e compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo dura a licen\u00e7a-paternidade hoje e quanto vai durar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade ser\u00e1 ampliada gradualmente. <strong>At\u00e9 31 de dezembro de 2026, permanece em vigor a regra que garante ao trabalhador cinco dias de licen\u00e7a-paternidade<\/strong> ap\u00f3s o nascimento do filho, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio e sem desconto em banco de horas ou nas f\u00e9rias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para empresas que aderem ao <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/orientacao-tributaria\/beneficios-fiscais\/programa-empresa-cidada\/orientacoes\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Programa Empresa Cidad\u00e3<\/a> (Lei 11.770\/2008), esse prazo pode ser estendido por mais 15 dias, totalizando 20 dias de afastamento, com abatimento no <a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?s=IRPJ\">Imposto de Renda<\/a> como contrapartida do programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei 15.371\/2026 define o cronograma de transi\u00e7\u00e3o de acordo com o quadro abaixo:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Per\u00edodo<\/strong><\/td><td><strong>Dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>At\u00e9 31\/12\/2026<\/td><td>5 dias (regra atual)<\/td><\/tr><tr><td>A partir de 1\u00ba de janeiro de 2027<\/td><td>10 dias<\/td><\/tr><tr><td>A partir de 1\u00ba de janeiro de 2028<\/td><td>15 dias<\/td><\/tr><tr><td>A partir de 2029 (*)<\/td><td>20 dias<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(*) O \u00faltimo aumento est\u00e1 condicionado, entretanto, ao cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). Caso essas metas n\u00e3o sejam alcan\u00e7adas, a etapa final da amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ser\u00e1 adiada at\u00e9 se verificar o cumprimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem faz parte do Programa Empresa Cidad\u00e3, os 15 dias adicionais continuar\u00e3o somados aos dias da licen\u00e7a base, chegando a 35 dias de afastamento no final da implementa\u00e7\u00e3o da nova regra. A contagem \u00e9 em dias corridos, incluindo fins de semana e feriados, e a lei n\u00e3o permite dividir o afastamento em per\u00edodos alternados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o d\u00e1 \u00e0s empresas tempo para revisar pol\u00edticas internas, adaptar sistemas de <a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/folha-de-pagamento\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">folha de pagamento<\/a> e reorganizar escalas de trabalho antes que o prazo m\u00e1ximo de afastamento seja ampliado para todos os trabalhadores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Leia tamb\u00e9m | <\/strong><a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/afastamento-pelo-inss\/\" type=\"link\" id=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/afastamento-pelo-inss\/\">Afastamento pelo INSS: tudo o que a empresa precisa saber<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito ao benef\u00edcio? O que muda com a nova lei?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, o direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade \u00e9 garantido aos trabalhadores com carteira assinada (CLT). A Lei 15.371\/2026 estende essa garantia para <a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/como-abrir-um-mei\/\">MEIs (Microempreendedores Individuais)<\/a>, empregados dom\u00e9sticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e segurados especiais da Previd\u00eancia Social.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o MEI, a principal mudan\u00e7a \u00e9 que o benef\u00edcio deixa de depender de v\u00ednculo empregat\u00edcio. O microempreendedor que contribui para a Previd\u00eancia passa a ter acesso ao sal\u00e1rio-paternidade nos termos da nova lei. O valor ser\u00e1 calculado com base no seu sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O MEI e os demais segurados sem v\u00ednculo empregat\u00edcio dever\u00e3o solicitar o benef\u00edcio pelos canais oficiais da Previd\u00eancia, apresentando a certid\u00e3o de nascimento, o termo de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes ou o termo de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o, nos termos do regulamento que ainda ser\u00e1 editado pelo INSS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova lei tamb\u00e9m garante direitos para <strong>pais adotivos<\/strong> e casais homoafetivos, com os mesmos prazos, remunera\u00e7\u00e3o e estabilidade dos pais biol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em casos de <strong>aus\u00eancia da figura materna<\/strong> no registro de nascimento da crian\u00e7a ou no caso de ado\u00e7\u00e3o ou de obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial para fins de <strong>ado\u00e7\u00e3o apenas pelo pai<\/strong>, a licen\u00e7a-paternidade poder\u00e1 ser equiparada \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/licenca-maternidade\/\" type=\"link\" id=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/licenca-maternidade\/\">licen\u00e7a-maternidade<\/a> em dura\u00e7\u00e3o e estabilidade. Para <strong>casais homoafetivos<\/strong>, um dos parceiros poder\u00e1 usufruir da licen\u00e7a-maternidade e o outro da licen\u00e7a-paternidade, conforme a escolha do casal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para <strong>estagi\u00e1rios<\/strong>, a licen\u00e7a-paternidade n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, j\u00e1 que o est\u00e1gio n\u00e3o configura v\u00ednculo empregat\u00edcio regido pela CLT. Algumas empresas oferecem o afastamento como benef\u00edcio facultativo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o pagamento durante o afastamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Hoje, a empresa arca com o custo integral do per\u00edodo de afastamento, sem reembolso. Esse valor tem natureza salarial, com incid\u00eancia de FGTS e <a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/cpp\/\">contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal<\/a>. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, o modelo muda. O sal\u00e1rio-paternidade passar\u00e1 a ser um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, seguindo o mesmo modelo do <a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/auxilio-maternidade\/\" type=\"link\" id=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/auxilio-maternidade\/\">sal\u00e1rio-maternidade<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para empregados CLT, a empresa paga o sal\u00e1rio integral durante o afastamento e posteriormente \u00e9 reembolsada pela Previd\u00eancia Social, nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o a ser editada, assim como \u00e9 feito para o sal\u00e1rio-maternidade. Se o valor do benef\u00edcio superar as contribui\u00e7\u00f5es do m\u00eas, a empresa poder\u00e1 solicitar o reembolso do saldo ou utiliz\u00e1-lo para compensar d\u00e9bitos em meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como registrar a aus\u00eancia na folha de pagamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova lei determina a comunica\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio \u00e0 empresa com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias sobre a data prov\u00e1vel do parto, prazo que vale a partir de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/esocial\/pt-br\">eSocial<\/a>, o afastamento dever\u00e1 ser registrado com o c\u00f3digo espec\u00edfico para licen\u00e7a-paternidade, a ser definido em regulamenta\u00e7\u00e3o. A falta de registro adequado pode impedir a compensa\u00e7\u00e3o dos valores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da certid\u00e3o de nascimento ou do termo de ado\u00e7\u00e3o ou de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o, o INSS poder\u00e1 exigir documentos complementares conforme regulamenta\u00e7\u00e3o posterior, como comprovante de contribui\u00e7\u00e3o para segurados facultativos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve manter organizada a documenta\u00e7\u00e3o relacionada ao afastamento, observando os prazos de guarda previstos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, previdenci\u00e1ria e fiscal aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como organizar a rotina da equipe durante o afastamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aus\u00eancia de um colaborador por per\u00edodos de 20 ou 35 dias exige planejamento. O primeiro passo \u00e9 estabelecer uma pol\u00edtica interna que defina os prazos para comunica\u00e7\u00e3o do afastamento e os procedimentos de transfer\u00eancia de tarefas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um plano de conting\u00eancia para afastamentos pode seguir tr\u00eas passos: mapear as fun\u00e7\u00f5es cr\u00edticas do colaborador ausente, definir um respons\u00e1vel pelo backup de cada tarefa e estabelecer um canal de comunica\u00e7\u00e3o direto entre o substituto e a gest\u00e3o para resolver d\u00favidas durante o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o aviso pr\u00e9vio, a empresa tem tempo para distribuir responsabilidades ou, em fun\u00e7\u00f5es cr\u00edticas, <a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/contrato-de-trabalho-temporario-como-funciona\/\">contratar um substituto tempor\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ferramentas de gest\u00e3o financeira e controle de <a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/conta-pj\/fluxo-de-caixa\/\">fluxo de caixa<\/a> ajudam o empreendedor a manter o controle do neg\u00f3cio durante o afastamento. Uma <strong>conta PJ<\/strong> em uma institui\u00e7\u00e3o financeira que ofere\u00e7a visibilidade das transa\u00e7\u00f5es e automa\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/conta-pj\/gestao-de-cobrancas\/\">cobran\u00e7as<\/a>, como a <strong>Cora<\/strong>, permite que processos financeiros sigam rodando com o m\u00ednimo de interven\u00e7\u00e3o manual, o que faz diferen\u00e7a quando um membro essencial da opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 ausente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O planejamento deve prever tamb\u00e9m o retorno do colaborador, com um per\u00edodo de realinhamento para que as tarefas assumidas temporariamente por outros retornem ao fluxo normal sem sobrecarregar ningu\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Leia tamb\u00e9m |<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/banco-de-horas\/\" type=\"link\" id=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/banco-de-horas\/\">Banco de horas para PMEs: como funciona e quais cuidados a empresa deve ter<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O funcion\u00e1rio tem estabilidade durante a licen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei 15.371\/2026 cria para o pai uma garantia provis\u00f3ria de emprego que n\u00e3o estava prevista de forma espec\u00edfica na legisla\u00e7\u00e3o anterior. O trabalhador passa a ter estabilidade desde o in\u00edcio da licen\u00e7a at\u00e9 um m\u00eas ap\u00f3s o retorno. Durante esse per\u00edodo, n\u00e3o pode ser dispensado sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mesma garantia se aplica aos pais adotivos e aos casos de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o, desde o in\u00edcio do afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso a empresa realize a dispensa sem justa causa durante esse per\u00edodo, fica sujeita ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o em dobro, al\u00e9m das verbas rescis\u00f3rias normais. A estabilidade n\u00e3o impede a demiss\u00e3o por justa causa, mas o \u00f4nus da prova cabe ao empregador, que deve demonstrar a ocorr\u00eancia da falta grave prevista no artigo 482 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais cuidados a empresa precisa ter para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo exige revis\u00e3o de pol\u00edticas internas e <a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/gerador-de-contratos\/\">contratos de trabalho<\/a>. Como a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a mudar\u00e1 anualmente entre 2027 e 2029, os manuais de RH e os sistemas de gest\u00e3o de pessoas precisam ser atualizados antes da entrada em vigor de cada novo prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O alinhamento com a <a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/contabilidade-para-pequenas-empresas\/\">contabilidade<\/a> merece aten\u00e7\u00e3o especial. Com a mudan\u00e7a para o modelo de compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, o contador precisa estar preparado para realizar os lan\u00e7amentos corretos no eSocial e nos sistemas de declara\u00e7\u00e3o fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para apoiar esse controle, a <a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/ferramentas\/planilha-de-folha-de-pagamento\/\">planilha de folha de pagamento<\/a> disponibilizada pela <strong>Cora <\/strong>pode ser um ponto de partida pr\u00e1tico para o empreendedor organizar os lan\u00e7amentos e facilitar o envio das informa\u00e7\u00f5es ao contador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve enviar todos os documentos comprobat\u00f3rios \u00e0 contabilidade em tempo h\u00e1bil, pois erros na informa\u00e7\u00e3o prestada ao governo podem atrasar a compensa\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de transi\u00e7\u00e3o. A lei j\u00e1 foi sancionada, mas o sal\u00e1rio-paternidade custeado pela Previd\u00eancia Social s\u00f3 entra em vigor em 2027. At\u00e9 l\u00e1, o custo continua integralmente da empresa. Planejar-se agora evita ajustes de \u00faltima hora quando as novas regras come\u00e7arem a valer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quer entender melhor como os encargos trabalhistas impactam o custo dos seus funcion\u00e1rios? O artigo <a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/encargos-trabalhistas\/\">O que s\u00e3o encargos trabalhistas e como fazer os c\u00e1lculos<\/a> explica em detalhes cada obriga\u00e7\u00e3o do empregador, desde INSS e FGTS at\u00e9 os reflexos de benef\u00edcios como a licen\u00e7a-paternidade na folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E para manter as finan\u00e7as da sua empresa organizadas, a <strong>Cora <\/strong>oferece uma <strong>conta PJ<\/strong> <strong>gratuita<\/strong>, com emiss\u00e3o de boletos, Pix PJ ilimitado e gratuito, al\u00e9m de controle de fluxo de caixa pelo aplicativo e outros recursos para simplificar a rotina do seu neg\u00f3cio e dar maior visibilidade ao que realmente importa. <a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/conta-pj\/\"><strong>Abra sua conta PJ gratuitamente na Cora<\/strong><\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Novas regras da licen\u00e7a-paternidade: prazos, sal\u00e1rio-paternidade, estabilidade e o que o empregador precisa fazer para cumprir a Lei 15.371\/2026<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":34060,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[346],"tags":[],"editoria-secundaria":[],"audience-stage":[],"produto-cora":[],"segmento-da-industria":[],"tamanho-da-empresa":[],"class_list":["post-34059","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-simplificar-gestao"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.3 - 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