{"id":34056,"date":"2026-07-02T19:33:55","date_gmt":"2026-07-02T22:33:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.cora.com.br\/blog\/?p=34056"},"modified":"2026-07-22T06:44:19","modified_gmt":"2026-07-22T09:44:19","slug":"licenca-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/licenca-maternidade\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a-maternidade: tudo o que a empresa precisa saber"},"content":{"rendered":"\n

A licen\u00e7a-maternidade<\/strong> \u00e9 um dos direitos trabalhistas mais conhecidos e tamb\u00e9m um dos que mais geram d\u00favidas dentro das empresas. Afinal, quem paga o sal\u00e1rio nesse per\u00edodo? Como fica a rotina do departamento pessoal? O eSocial exige algum registro espec\u00edfico? E o impacto no fluxo de caixa, d\u00e1 para planejar?<\/p>\n\n\n\n

Se a sua empresa tem funcion\u00e1rias contratadas sob a CLT ou est\u00e1 crescendo e se preparando para contratar, entender o funcionamento da licen\u00e7a-maternidade \u00e9 essencial n\u00e3o s\u00f3 para cumprir a lei, mas para fazer uma gest\u00e3o financeira<\/a> e de pessoas mais estrat\u00e9gica. Saiba mais sobre o assunto neste artigo do DNA Empreendedor<\/strong>, da Cora<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a licen\u00e7a-maternidade e qual a sua dura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A licen\u00e7a-maternidade \u00e9 o per\u00edodo de afastamento remunerado garantido \u00e0 trabalhadora que d\u00e1 \u00e0 luz, adota uma crian\u00e7a ou obt\u00e9m guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o. O direito est\u00e1 previsto no artigo 392 da CLT e no artigo 71 da Lei 8.213\/1991.<\/p>\n\n\n\n

O prazo padr\u00e3o \u00e9 de 120 dias consecutivos, sem preju\u00edzo do emprego e da remunera\u00e7\u00e3o. A funcion\u00e1ria continua recebendo sal\u00e1rio normalmente, e a empresa \u00e9 quem faz o pagamento durante todo o afastamento, com direito a compensa\u00e7\u00e3o integral desse valor depois.<\/p>\n\n\n\n

O que todo empreendedor precisa entender \u00e9 que o sal\u00e1rio-maternidade<\/a> \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, mas quem faz o pagamento adiantado para a empregada CLT \u00e9 a empresa. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)<\/a> reembolsa esse valor por meio de compensa\u00e7\u00e3o em guias de recolhimento.<\/p>\n\n\n\n

Programa Empresa Cidad\u00e3 e a prorroga\u00e7\u00e3o para 180 dias<\/h3>\n\n\n\n

Empresas que aderem ao Programa Empresa Cidad\u00e3<\/a> (Lei 11.770\/2008<\/a>) podem prorrogar a licen\u00e7a-maternidade por mais 60 dias, totalizando 180 dias de afastamento. A empresa paga o sal\u00e1rio integral nos 120 dias padr\u00e3o e compensa com o INSS, mas arca sozinha com a remunera\u00e7\u00e3o dos 60 dias extras, podendo deduzir esse valor como despesa operacional no Imposto de Renda<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A ades\u00e3o ao programa \u00e9 volunt\u00e1ria e vale para empresas optantes pelo lucro real. Para quem atua no Simples Nacional, a prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera incentivo fiscal, mas ainda assim \u00e9 poss\u00edvel conceder o benef\u00edcio por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Desde maio de 2026, o in\u00edcio da licen\u00e7a-maternidade passou a ser contado a partir da alta hospitalar da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido, o que ocorrer por \u00faltimo. A mudan\u00e7a evita que dias de interna\u00e7\u00e3o hospitalar consumam o per\u00edodo de conv\u00edvio em casa. O mesmo vale para a licen\u00e7a-paternidade<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode receber o sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n

A licen\u00e7a-maternidade alcan\u00e7a diferentes categorias de seguradas, e as regras de pagamento mudam conforme o v\u00ednculo de trabalho. Para a empresa, o mais importante \u00e9 saber distinguir quando o pagamento \u00e9 responsabilidade dela (com compensa\u00e7\u00e3o posterior) e quando o INSS paga diretamente.<\/p>\n\n\n\n

Em todos os casos, o benef\u00edcio tamb\u00e9m \u00e9 devido em situa\u00e7\u00f5es de ado\u00e7\u00e3o, guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o, natimorto e aborto n\u00e3o criminoso, com dura\u00e7\u00e3o de duas semanas neste \u00faltimo caso. A gesta\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos n\u00e3o altera o prazo de 120 dias e, em caso de falecimento da m\u00e3e, o benef\u00edcio \u00e9 transferido ao pai.<\/p>\n\n\n\n

As empregadas CLT t\u00eam direito a 120 dias de licen\u00e7a com sal\u00e1rio-maternidade pago integralmente pela empresa, que depois compensa o valor nas guias de recolhimento. N\u00e3o h\u00e1 car\u00eancia. O benef\u00edcio \u00e9 garantido desde o primeiro dia de trabalho, e o valor corresponde \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral da funcion\u00e1ria, incluindo m\u00e9dias de horas extras, comiss\u00f5es e adicionais.<\/p>\n\n\n\n

As empregadas dom\u00e9sticas tamb\u00e9m t\u00eam direito ao benef\u00edcio, mas o pagamento \u00e9 feito diretamente pelo INSS, n\u00e3o pela empresa. A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo portal ou aplicativo Meu INSS<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m recebem o benef\u00edcio diretamente do INSS, sem car\u00eancia, microempreendedoras individuais (MEIs)<\/a>, contribuintes individuais, facultativas, trabalhadoras avulsas, seguradas especiais (rurais) e desempregadas em per\u00edodo de gra\u00e7a. Para essas seguradas, entrou em vigor, em 26 de maio de 2026<\/a>, a Lei 15.415\/2026 que determina que o INSS tem at\u00e9 30 dias para pagar o sal\u00e1rio-maternidade<\/a>. Antes n\u00e3o havia prazo definido.<\/p>\n\n\n\n