{"id":31438,"date":"2026-08-24T07:32:26","date_gmt":"2026-08-24T10:32:26","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.cora.com.br\/blog\/?p=31438"},"modified":"2026-09-14T07:32:30","modified_gmt":"2026-09-14T10:32:30","slug":"cnd-crf-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/cnd-crf-fgts\/","title":{"rendered":"CND\/CRF do FGTS para empresas: como emitir, regularizar e validar"},"content":{"rendered":"\n

Toda empresa que busca relacionamento com institui\u00e7\u00f5es oficiais de cr\u00e9dito ou com \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica precisa manter sua situa\u00e7\u00e3o regular perante o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o)<\/strong><\/a>. Al\u00e9m disso, deve comprovar essa regularidade por meio do CRF (Certificado de Regularidade do FGTS)<\/strong>, tamb\u00e9m chamado de CND do FGTS (Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos do FGTS)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, explicamos em detalhes o que \u00e9 esse certificado, em quais situa\u00e7\u00f5es ele pode ser exigido, como consultar e emitir o CRF em poucos minutos e como a empresa pode se regularizar. Confira.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a CND do FGTS? <\/h2>\n\n\n\n

CND \u00e9 a sigla para Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito<\/a>. A CND do FGTS tem o nome oficial de CRF, que \u00e9 o Certificado de Regularidade do FGTS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vale dizer que o CRF \u201c\u00e9 o \u00fanico documento que comprova a regularidade do empregador perante o FGTS\u201d. \u00c9 o que destaca a Caixa, \u00fanica respons\u00e1vel por sua emiss\u00e3o, como determinou a Lei 8.036\/90 (artigo 7\u00ba, inciso V).<\/p>\n\n\n\n

O que significa estar regular perante o FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

Para estar regular com o FGTS, uma empresa precisa atender a tr\u00eas requisitos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Tem que estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es com o FGTS, considerando os aspectos financeiro, cadastral e operacional.<\/li>\n\n\n\n
  2. Tem que estar em dia com o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es sociais<\/a> institu\u00eddas pela Lei Complementar n\u00ba. 110, de 29 de junho de 2001.<\/li>\n\n\n\n
  3. Tem que estar em dia com o pagamento de empr\u00e9stimos lastreados com recursos do FGTS<\/a>.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Quando a CND FGTS \u00e9 exigida?<\/h2>\n\n\n\n

    A apresenta\u00e7\u00e3o do CRF \u00e9 obrigat\u00f3ria, segundo o normativo da Caixa, em cinco situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Para a empresa que quiser se habilitar em uma licita\u00e7\u00e3o promovida por \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta, Indireta ou Fundacional e por empresas controladas direta ou indiretamente pela Uni\u00e3o, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Munic\u00edpios.<\/li>\n\n\n\n
    2. Para obter empr\u00e9stimos ou financiamentos junto a quaisquer institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas.<\/li>\n\n\n\n
    3. Para obter favores credit\u00edcios, isen\u00e7\u00f5es, subs\u00eddios, aux\u00edlios, outorga ou concess\u00e3o de servi\u00e7os ou quaisquer outros benef\u00edcios concedidos por \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, salvo quando destinados a saldar d\u00e9bitos para com o FGTS.<\/li>\n\n\n\n
    4. Para fazer a transfer\u00eancia de domic\u00edlio do empregador para o exterior.<\/li>\n\n\n\n
    5. Para fazer o registro ou arquivamento, nos \u00f3rg\u00e3os competentes, de altera\u00e7\u00e3o ou distrato de contrato social<\/a>, de estatuto, ou de qualquer documento que implique modifica\u00e7\u00e3o na estrutura jur\u00eddica do empregador ou na extin\u00e7\u00e3o da empresa.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      O que n\u00e3o d\u00e1 para uma empresa fazer sem a CND FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

      A norma da Caixa \u00e9 bem clara sobre tr\u00eas proibi\u00e7\u00f5es importantes para empresas que n\u00e3o est\u00e3o em dia com o FGTS:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. \u201c\u00c9 vedado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es oficiais de cr\u00e9dito conceder empr\u00e9stimos<\/a>, financiamentos, dispensa de juros, multa e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ou qualquer outro benef\u00edcio a pessoas jur\u00eddicas em d\u00e9bito com as contribui\u00e7\u00f5es para o FGTS.\u201d<\/li>\n\n\n\n
      2. \u201cOs parcelamentos de d\u00e9bitos com as institui\u00e7\u00f5es oficiais de cr\u00e9dito somente ser\u00e3o concedidos mediante a comprova\u00e7\u00e3o da regularidade com o FGTS.\u201d<\/li>\n\n\n\n
      3. \u201cAs pessoas jur\u00eddicas em d\u00e9bito com o FGTS n\u00e3o poder\u00e3o celebrar contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou realizar transa\u00e7\u00e3o comercial de compra e venda com qualquer \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta, indireta, aut\u00e1rquica e fundacional, bem como participar de concorr\u00eancia p\u00fablica.\u201d<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Como emitir e consultar a certid\u00e3o no site da Caixa?<\/h2>\n\n\n\n

        \u00c9 bem simples e r\u00e1pido consultar e emitir o CRF no site da Caixa. Este \u00e9 o passo a passo:<\/p>\n\n\n\n